DOMFO 12/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P276426/2021, de 21 de Setembro de 2021, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 21/09/2021, com base na legislação indicada.

Art. 67 da Lei nº 9.103/2006 (art. 6º da EC nº 41/2003 - aposentadoria voluntária - regra de transição); Lei nº 9.249/2007; art. 118, § 3º da Lei nº 6.794/90, acrescentado pela Lei nº 6.901/91; art. 103 da Lei nº 5.895/84 c/c art. 36, § 1º da Lei nº 9.249/2007 e art. 6º da Lei nº 9.890/2012.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 04 de Agosto de 2026. ALINE VILAR DE OLIVEIRA

Superintendente do IPM CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO

Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P294884/2020, de 30 de Outubro de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 30/10/2020, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO

NOME: MARCILIO LEITE COELHO MATRÍCULA: 28663-01 CARGO: 56 - CONTADOR REFERÊNCIA: I - 004 ÓRGÃO: 0039 - URBFOR TIPO DE APOSENTADORIA: 538 - COMPULSÓRIA PROPORCIONAL AO TEMPO DE PARIDADE: Não CONTRIBUIÇÃO PELA MÉDIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Art. 40, § 1º, II (redação da EC nº 88/2015) c/c art. 10, § 1º, III da CF/88 e art. 32, "caput" da Lei Complementar nº 298/2021; art. 10, § 4º c/c art. 26, §§ 1º e 2º, II e § 4º da EC nº 103/2019 e art. 32, VIII e § 3º da Lei Complementar nº 298/2021 e art. 36 da Lei Complementar nº 298/2021.

TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 3.446,81 TOT. PROV. COM BASE MÉDIA ARITMÉTICA 80% MAIORES SALÁRIOS: R$ 3.942,53 PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 26.18% PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPORÇÃO DA MÉDIA: R$ 902,37 COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL R$ 136,63 VALOR DO BENEFÍCIO APÓS COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL R$ 1.039,00

Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética simples dos 80% maiores salários do período contributivo, conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004.

REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 87/2023 - VT, DOM DE 12/01/2024.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 31 de Julho de 2026. ALINE VILAR DE OLIVEIRA

Superintendente do IPM CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO

Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P291189/2020, de 27 de Outubro de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 27/10/2020, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO NOME: MARIA CARMEM ROCHA DE VASCONCELOS OLIVEIRA MATRÍCULA: 21484-01 CARGO: 136 - PROFESSOR REFERÊNCIA: ESP - 017 ÓRGÃO: 0011 - SME TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL PARIDADE: Sim FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

arts. 15, § 1º e 67 da Lei nº 9.103/2006 (art. 6º da EC 41/2003 ¿ aposentadoria voluntária ¿ regra de transição); Lei nº 9.249/2007; art. 118, § 3º da Lei nº 6.794/90, acrescentado pela Lei nº 6.901/91; arts. 98, III, e 103, da Lei nº 5895/84 c/c art. 88 da Lei Complementar nº 169/2014 c/c art. 6º da Lei nº 9.890/2012.