DOMFO 12/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 40

FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2026

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 31 de Julho de 2026.

Superintendente do IPM CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO

Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P288842/2020, de 23 de Outubro de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 23/10/2020, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO

NOME: JOSE IVAN GOMES FONSECA MATRÍCULA: 13109-01 CARGO: 43 - AUXILIAR SERV GERAIS REFERÊNCIA: A1 - 027 ÓRGÃO: 0010 - SMS TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL PARIDADE: Sim FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Art. 67 da Lei nº 9.103/2006 (art. 6º da EC nº 41/2003 - aposentadoria voluntária - regra de transição); Lei nº 9.277/2007; art. 118, § 3º da Lei nº 6.794/90, acrescentado pela Lei nº 6.901/91; Art. 113 da Lei n. 6.794/90; Art. 5, "c" da Lei n. 7.555/94; art. 35 da Lei 9.277/2007; art. 4º da Lei n. 9.891/2012.

REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 67/2021 - VT, DOM DE 20/05/2021.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 31 de Julho de 2026.

Superintendente do IPM CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P286613/2020, de 22 de Outubro de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 22/10/2020, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO

NOME: MARIA YANE DA GRACA PINHEIRO MATRÍCULA: 8223-01 CARGO: 14 - TEC FIS HIGIENE E SAUDE PUBLIC REFERÊNCIA: III - 003 ÓRGÃO: 0076 - AGEFIS TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL PARIDADE: Sim

EC 47/2005; Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 2º § 2º do Decreto 12945, de 09.04.2012; Processo Judicial nº 48/96 - 96.02.08197-0; Art. 103, II c/c Art.113 da Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei n.º 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006.