DOMFO 12/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 42

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

NOME: PAULO ALFREDO SIMONETTI GOMES MATRÍCULA: 22967-01 CARGO: 108 - MEDICO REFERÊNCIA: B1 - 007 ÓRGÃO: 0010 - SMS TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL PARIDADE: Sim

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

EC 41/2003; Art. 15, § 1º e 67, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 103, II c/c Art.113 da Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei n.º 6901/91; Art. 21, § único da Lei n.º 9310/07, de 06.12.2007.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 03 de Agosto de 2026.

Superintendente do IPM

Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P271726/2020, de 07 de Outubro de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 24/09/2020, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO NOME: MARIA CARMELITA SOARES MATRÍCULA: 65765-01 CARGO: 120 - ORIENTADOR EDUCACIONAL REFERÊNCIA: ESP - 020 ÓRGÃO: 0011 - SME TIPO DE APOSENTADORIA: 532 - POR INVALIDEZ INTEGRAL PELA MEDIA PARIDADE: Não FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

art. 40, § 1º, I, da CRFB (redação conferida pela EC nº 41/2003); art. 12, I, a, art. 13, caput, art. 19 e art. 21, todos da Lei nº 9.103/2006, com a redação vigente em 25/9/2020.

TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 7.409,66 TOT. PROV. COM BASE MÉDIA ARITMÉTICA 80% MAIORES SALÁRIOS: R$ 5.980,75 PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: R$ 5.980,75

Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética simples dos 80% maiores salários do período contributivo, conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 03 de Agosto de 2026.

Superintendente do IPM

Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P275766/2021, de 21 de Setembro de 2021, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 21/09/2021, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO

NOME: ANAIR MAGALHAES BORGES MATRÍCULA: 17093-01 CARGO: 115 - NUTRICIONISTA REFERÊNCIA: D1B - 012 ÓRGÃO: 0010 - SMS TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL PARIDADE: Sim

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Art. 69 da Lei nº 9.103/2006 (art. 3º da EC 47/2005); Lei nº 9.265/2007; art. 118, § 3º da Lei nº 6.794/90, acrescentado pela Lei nº 6.901/91; art. 113 da Lei nº 6.794/90; art. 2º da Lei nº 7.555/94; art. 2º da Lei nº 7.555/94; art. 1º da Lei nº 6.921/9, alterada pela Lei nº 7.335/93, c/c arts. 36 e 38 da Lei nº 7.759/95; art. 36, §2º da Lei nº 7.141/92.

DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS