DOMFO 12/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 43

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 04 de Agosto de 2026. ALINE VILAR DE OLIVEIRA

Superintendente do IPM

Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P266853/2020, de 02 de Outubro de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 02/10/2020, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO

NOME: JOSE EDILTON FACUNDES DA SILVA MATRÍCULA: 19432-01 CARGO: 43 - AUXILIAR SERV GERAIS REFERÊNCIA: A1 - 027 ÓRGÃO: 0067 - SEINF TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL PARIDADE: Sim

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Art.69 da Lei nº 9.103/2006 (art. 3º da EC nº 47/2005 - aposentadoria voluntária - regra de transição); Lei nº 9.277/2007 (Vencimento Base); art. 118, § 3º da Lei nº 6.794/90, acrescentado pela Lei nº 6.901/91; art. 1º da Lei nº 9.497 de 14.08.2009 c/c art. 4º da Lei nº 9.891 de 04.04.2012; art. 35 da Lei nº 9.277/2007; art. 1º da LC n. 240/2017.

DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS

Superintendente do IPM

Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P264059/2020, de 30 de Setembro de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 30/09/2020, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO

NOME: ELIZETE NOGUEIRA DA SILVA MATRÍCULA: 47335-01 CARGO: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO REFERÊNCIA: III - 021 ÓRGÃO: 0011 - SME TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL PARIDADE: Sim

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

arts. 6º e 7º da EC nº 41/2003, art. 2º da EC nº 47/2005; art. 40, § 5º, da Constituição da República (redação dada pela EC nº 20/1998); art. 12, I, c, art. 15, parágrafo único, e art. 67 da Lei nº 9.103/2006; art. 103, VIII, c/c art. 118 da Lei nº 6.794/1990; art. 36 da Lei nº 9.249/2007, art. 6º da Lei nº 9.890/2012 e art. 103 da Lei nº 5.895/1984; art. 80, § 8º, da Lei nº 5.895/1984

DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS

REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 609/2020 - VT, DOM DE 29/07/2021. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 04 de Agosto de 2026. ALINE VILAR DE OLIVEIRA

Superintendente do IPM

CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO

Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão