DOMFO 12/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 45

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL PARIDADE: Sim FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 6º da EC nº 41/2003 e art. 40 § 5º, da CF c/c Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei n.º 6901/91; Art. 98, inciso VII c/c art. 108 § 4º da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984, alterado pelo art. 36, da Lei 9.249, de 10.07.2007 e com a nova redação pelo art. 89, da Lei Complementar 169, de 12.09.2014 c/c art. 6º da Lei 9.890, de 04.04.2012.

Superintendente do IPM

Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P253183/2020, de 18 de Setembro de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 18/09/2020, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO

NOME: FRANCISCA LUCIA DE MATOS PEREIRA MATRÍCULA: 48856-01 CARGO: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO REFERÊNCIA: III - 018 ÓRGÃO: 0011 - SME TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL PARIDADE: Sim FUNDAMENTAÇÃO LEGAL arts. 6º e 7º da EC nº 41/2003, art. 2º da EC nº 47/2005; art. 40, § 5º, da Constituição da República (redação dada pela EC nº 20/1998); art. 12, I, c, art. 15, parágrafo único, e art. 67 da Lei nº 9.103/2006; art. 103, VIII, c/c art. 118 da Lei nº 6.794/1990; art. 36 da Lei nº 9.249/2007, art. 6º da Lei nº 9.890/2012 e art. 103 da Lei nº 5.895/1984 (regência de classe); art. 80, § 8º, da Lei nº 5.895/1984.

REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 617/2020 - VT, DOM DE 05/01/2021. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 04 de Agosto de 2026. ALINE VILAR DE OLIVEIRA Superintendente do IPM

Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P240604/2020, de 04 de Setembro de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 04/09/2020, com base na legislação indicada.