Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/08/2026 · pág. 22

DOMCE 13/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4030

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 05DB5608

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO

O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do contrato n.º 002 . 003/2026- AD – DIV proveniente da Adesão n.º 003/2026 – AD - DIV cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA ATRAVÉS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, MEDIANTE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA DE AUTOGESTÃO INTEGRADA, COMPREENDENDO GESTÃO DE ABASTECIMENTO (GASOLINA, ETANOL, DIESEL E ARLA 32) E FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS EM GERAL, SERVIÇOS DE BORRACHARIA, LAVAGEM SIMPLES E COMPLETA DE VEÍCULOS, TROCA DE FILTROS E ÓLEOS, BEM COMO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA , OPERANDO ATRAVÉS DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA COM USO DE CARTÕES E/OU TECNOLOGIA SIMILAR EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, conforme descrição a seguir:

CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO. CONTRATADA: 7SERV GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N° 14.133/2021 DE 1° DE ABRIL DE 2021 - LEI DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS, C/C OS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14,133, DE 17/07/2002. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 21 DE JULHO DE 2026.

VALIDADE DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL : R$ 71.148,84 (SETENTA E UM MIL, CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).

ORIGEM DOS RECURSOS : 0201.08.243.0009.2.005 - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00.

ASSINA PELA CONTRATANTE : IGOR DA SILVA ALBANO – CHEFE DE GABINETE.

ASSINA PELA CONTRATADA: CLEANDERSON PEREIRA BATISTA.

CHOROZINHO–CE, 21 DE JULHO DE 2026.

IGOR DA SILVA ALBANO Chefe de Gabinete

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 455F3DD9

GABINETE DO PREFEITO LEI N°984/2026

LEI Nº 984/2026, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a realização do tradicional Desfile Cívico de 07 de setembro, em comemoração ao Dia da Independência do Brasil; CONSIDERANDO a necessidade de o Município de Chorozinho conferir aporte técnico e operacional à marcha patriótica; CONSIDERANDO a necessidade de conferir autonomia financeira às Unidades Executoras do Município de Chorozinho na gestão dos recursos a serem empregados na execução do Desfile Cívico de 07 de setembro no ano de 2026.

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a celebrar Convênios de Cooperação Técnica, Operacional e Financeira, com as seguintes Unidades Executoras:

I - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE 1º GRAU E 2° GRAU PADRE ENEMIAS FREIRE DA ALMADA , (CNPJ nº 01.926.762/0001-86), integrante do POLO I , formado pela Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral – EEFTI Padre Enemias Freire de Almada , localizada na Sede do Município de Chorozinho;

II - CONSELHO ESCOLAR DO COLÉGIO GUIBSON MARINHO DOS SANTOS (CNPJ nº 01.924.781/0001-73), integrante do POLO II , formado pela Escola de Ensino Fundamental Guibson Marinho dos Santos , localizada na Sede do Município de Chorozinho; e Banda de Percussão Guibson Marinho dos Santos ;

III - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE 1º GRAU RAIMUNDO CELSO DOS SANTOS (CNPJ nº 01.924.750/000112), integrante do POLO III , formado pelas Escolas: Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral Raimundo Celso dos Santos (CNPJ nº 01.924.750/0001-12), localizada no Distrito de Triângulo; Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral Zé Lourenço (CNPJ nº 01.928.206/0001-49), do Assentamento Zé Lourenço e Escola de Ensino Fundamental da Juscelino Kubitschek , (CNPJ nº 23.524.045/0001-60), situada na Cione;

IV - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE 1º GRAU LUIZ LIBERATO DE CARVALHO (CNPJ nº 01.927.721/0001-04), integrante do POLO IV , formado pelas Escolas: Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral Luiz Liberato de Carvalho , (CNPJ nº 01.927.721/0001-04), localizada no Distrito de Patos dos Liberatos e Escola de Ensino Fundamental Firmino Felipe Santiago , (CNPJ nº 01.927.724/0001-48), situada na localidade de Salgado; ainda, Banda de Percussão LLC ;

V - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE 1º GRAU JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA (CNPJ nº 01.927.717/0001-46), integrante do POLO V , formado pelas Escolas: Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral José Rodrigues de Sousa , (CNPJ nº 01.927.717/0001-46) situada na localidade de Tourada; Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral Maria Joana de Carvalho (CNPJ nº 01.924.757/0001-34), da localidade de Campestre II; e Banda de Percussão Maria Silvanir ;

VI - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE 1º GRAU GREGÓRIO VITORINO DOS SANTOS (CNPJ nº 01.924.765/0001-80), integrante do POLO VI , formado pelas Escolas: Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral Gregório Vitorino dos Santos (CNPJ nº 01.924.765/0001-80), do Distrito de Timbaúba e Assentamento Menino Jesus ( anexo ); ainda, Banda Manda Marcial TM de Timbaúba do Marinheiros ;

VII - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE 1º GRAU FRANKLIN MOREIRA XAVIER (CNPJ nº 01.926.140-0001-58), integrante do POLO VII , formado pelas Escolas: Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral Franklin Moreira Xavier (CNPJ nº 01.926.140-0001-58), do Distrito de Cedro; Escola de Ensino Fundamental Joaquim Angelino da Silva , (CNPJ nº 01.927.729/0001-70), da localidade de Novo Horizonte, Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral - EEFTI Luiz Barros da Silva , (CNPJ nº 01.927.728/0001-26), da localidade de Choró Martins e a Creche Pedro de Souza , da localidade no Cedro;

VIII - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR ODEZIR SALDANHA RODRIGUES (CNPJ nº 42.330.238/0001-25), integrante do POLO VIII, formado pela Escola de Ensino fundamental em Tempo Integral - EEFTI Professor Odezir Saldanha Rodrigues (CNPJ nº 42.330.238/0001-25), localizada no Distrito de Triângulo;

IX – UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA ESTADUAL WLADIMIR RORIZ (CNPJ nº 11.134.770/0001-43); localizada na Rua Dr. Luís Costa, Leirões, e Banda de Percussão WR;

X - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LUIZETE ALBANO DE FREITAS MENEZES (CNPJ nº 50.953.754/0001-34) localizada no distrito de Triângulo ;