Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/08/2026 · pág. 28

DOMCE 13/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4030

Art. 2º O Núcleo Municipal de Segurança do Paciente tem como objetivos:

I – Implementar as diretrizes do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP);

II – Promover a cultura de segurança em todos os estabelecimentos de saúde do município;

III – Apoiar tecnicamente os serviços na implantação das metas e protocolos de segurança do paciente;

IV – Monitorar e analisar incidentes relacionados à assistência; V – Articular-se com os Núcleos e Times de Segurança do Paciente das unidades municipais.

Art. 3º Ficam designados como membros do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP) os seguintes profissionais:

• Coordenador Geral: Michael Douglas Alves Aires (Coordenador(a) da Atenção Primária à Saúde)

• Membros:

Alyne Alves Jales Mariz (Representante do Hospital Municipal)
Mateus Ivan Bandeira da Silva (Representante da Vigilância em Saúde, Representante da Gestão da Qualidade/Saúde do Trabalhador) - Michael Douglas Alves Aires (Representante da Coordenação de Enfermagem da APS)
Luana Soares Cavalcante (Representante da Coordenação de Saúde Bucal)

Art. 4º Compete ao NMSP:

I – Coordenar e supervisionar os Times de Segurança do Paciente (TSP) das Unidades Básicas de Saúde (UBS);

II – Promover capacitações, reuniões e avaliações periódicas sobre as práticas seguras;

III – Consolidar relatórios e indicadores municipais de segurança do paciente;

IV – Articular ações intersetoriais voltadas à melhoria da qualidade da atenção e à segurança dos usuários.

Art. 5º Ficam instituídos os Times de Segurança do Paciente (TSP) no âmbito das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Ereré, com as seguintes composições:

I – UBS I – Francisco Paiva de Andrade

Coordenador do TSP: Kelly Gomes de Araújo
Membros: Sara Elainny Soares Paiva e Everton Wagner Germano do Carmo

II – UBS II – Alice Pessoa de Andrade

Coordenador do TSP: Francisca Neta de Lima
Membros: Maria Michaelly Vasconcelos Diogenes e Rebeka Gomes Magalhaes

III – UBS III – Maria Cícera Romana

Coordenador do TSP: Emilly Diogenes Lira
Membros: Bruno Jeferson de Aquino e Maria Debora Silveira de Oliveira

Art. 6º Compete aos Times de Segurança do Paciente (TSP) das UBS: I – Implementar localmente as metas e protocolos de segurança do paciente;

II – Identificar e notificar incidentes relacionados à assistência; III – Promover ações educativas junto às equipes e usuários; IV – Elaborar relatórios e encaminhá-los ao NMSP trimestralmente; V – Participar de reuniões e capacitações promovidas pelo Núcleo Municipal.

Art. 7º O Núcleo Municipal de Segurança do Paciente reunir-se-á, ordinariamente, a cada dois meses e, extraordinariamente, sempre que necessário, registrando em ata suas deliberações.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ereré/CE, em 12 de agosto de 2026.

ANA NAÍZA GUERRA SOUZA Secretária Municipal de Saúde de Ereré/CE

Publicado por: Michael Douglas Alves Aires Código Identificador: 5B758BD0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.08.12.1. O Pregoeiro Interino do Município de Farias Brito/CE torna público aos interessados, que será realizada licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.08.12.1. Objeto: Contratação para a prestação de serviços destinados a produção e realização da Exposição Agropecuária, da Agricultura Familiar e de Animais Não Convencionais, durante a EXPOVAQ 2026, no Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Início de acolhimento das propostas: 14 de agosto de 2026, a partir das 17 horas. Fim do acolhimento das propostas: 28 de agosto de 2026, às 8 horas; Início da sessão: 28 de agosto de 2026, às 8h30min, por meio do Portal de Compras do Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito.com.br) . Os interessados poderão ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-br , https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ,

www.licitafariasbrito.com.br e www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes . MAIS INFORMAÇÕES: [email protected].

Farias Brito/CE, 12 de agosto de 2026.

THIAGO FIRMINO DA SILVA – Pregoeiro Interino.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 8FD9462B

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.08.12.2. O Pregoeiro Interino do Município de Farias Brito/CE torna público aos interessados, que será realizada licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.08.12.2. Objeto: Contratação para a prestação de serviços de decoração e ornamentação, incluindo o fornecimento de materiais, destinados a produção e realização da EXPOVAQ 2026, no Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo. Início de acolhimento das propostas: 14 de agosto de 2026, a partir das 17 horas. Fim do acolhimento das propostas: 28 de agosto de 2026, às 9 horas; Início da sessão: 28 de agosto de 2026, às 9h30min, por meio do Portal de Compras do Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito.com.br) . Os interessados poderão ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-br , https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br , www.licitafariasbrito.com.br e www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes . MAIS INFORMAÇÕES: [email protected].

Farias Brito/CE, 12 de agosto de 2026.

THIAGO FIRMINO DA SILVA – Pregoeiro Interino.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: AE57A73E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.08.05.002, DE 05 DE AGOSTO DE 2026