DOMCE 13/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4030

PROVIMENTO, mantendo as inabilitações, sendo que Fernando, Jonas e Lucas foram inabilitados por descumprimento do item 4.3.c (ausência de certidão da Fazenda Estadual do Ceará, local da matrícula na JUCEC), Lucas também por ausência da certidão de falência/insolvência civil (item 4.4), sendo vedada a juntada de novos documentos em sede recursal (art. 64 da Lei 14.133/2021), não se tratando de formalismo excessivo, mas de requisitos objetivos de habilitação; e Daniel Elias Garcia foi inabilitado por ausência de comprovação inequívoca do recebimento pela Administração do e- mail com sua documentação de habilitação, não tendo a Comissão localizado a mensagem em seus registros, não se configurando vício no procedimento.

Mombaça/CE, 11 de agosto de 2026.

FERNANDO FERNANDES DA ROCHA PINHEIRO – Agente de Contratação.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: E0F3AE53

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001-2026SEAD-CR

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, com fundamento nos arts. 17, inciso VII, e 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGA o procedimento de Chamamento Público na modalidade Credenciamento e ADJUDICA o objeto aos leiloeiros habilitados que atenderam integralmente às exigências editalícias, observada a ordem cronológica de protocolo da documentação, para prestação de serviços de recebimento, estruturação, preparação, organização e condução de leilões públicos, presenciais ou eletrônicos, objetivando a alienação de bens móveis inservíveis ao Município de Mombaça/CE. Ficam os credenciados convocados para assinatura do Termo de Credenciamento no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste extrato, sob pena de decadência do direito à contratação e consequente exclusão da lista, nos termos do item 10.4 do Edital.

Mombaça/CE, 12 de novembro de 2026.

WAGNER CAVALCANTE DOS SANTOS - Ordenador de Despesas.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: C4A9C35D

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 0EB4E8CC

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026SME-DP

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026SME-DP, Processo Nº 2026.08.12.01, com vistas à previsão de despesas com fornecimento de energia elétrica para a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL (TROCA DE TITULARIDADE) PARA O MEDIDOR Nº 2558017 , localizado no SÍTIO TIGRE, DISTRITO DE CARNAÚBAS , Zona Rural do município de Mombaça – Ceará, com Dotação Orçamentária 1003 12 361 0011 2032, Elemento de Despesa 33.90.39.00 / 33.90.39.43, com valor estimado da despesa mensal em R$ 300,00 (trezentos reais) e valor estimado da despesa global em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), e com folha de nº 002 (dois), cujo ato autorizou sua lavratura.

Mombaça – CE, 12 de agosto de 2026.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: 73974B3E

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026SEINFRA-DP

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026SEINFRA-DP, Processo Nº 2026.08.12.01, com vistas à previsão de despesas com fornecimento de energia elétrica para a SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA (TROCA DE TITULARIDADE) , PARA A UC 4842768 (MEDIDOR Nº 40139), localizada na RUA JAIME BENEVIDES, Nº 466, BAIRRO CENTRO, Zona Urbana, município de Mombaça – Ceará, com Dotação Orçamentária 2001 15 122 0002 2071, Elemento de Despesa 33.90.39.00 / 33.99.39.43, com valor estimado da despesa mensal em R$ 500,00 (quinhentos reais) e valor estimado da despesa global em R$ 6.000,00 (seis mil reais), e com folha de nº 002 (dois), cujo ato autorizou sua lavratura.

Mombaça – CE, 12 de agosto de 2026.

FRANCISCO LINO CAVALCANTE NETO

Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL Nº 12082601SEMA

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: C4388511

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00020.20260123/0001-28 - CONTRATO Nº 12082601SEMA . ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-2026DIVE-PE . CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE. CONTRATADA: GMO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, CONSTANTES NA TABELA SEINFRA-CE, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE. VALOR TOTAL R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil e seiscentos e quarenta reais). As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento, na dotação: 1302.18.541.0017.2.040, no elemento de despesas 33.90.30.00/33.90.30.24, serão pagas com recursos: Recursos destinados ao meio ambiente. VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31 de outubro de 2026.

Mombaça-CE, 12 de agosto de 2026.

NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES - Representante Legal do Órgão Gerenciador.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00021.20260615/0001-64 - CONTRATO Nº 202608050001 - ORIGEM: Dispensa Nº DE2007.02.2026CONTRATANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - IMAMN - CONTRATADA(O).....: FRANCISCO MARCOS RABELO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E ITENS DE VESTIMENTAS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA-CE. - VALOR TOTAL: R$ 47.216,10 (quarenta e sete mil, duzentos e dezesseis reais e dez centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 2101.18.542.0391.2.103 - Gerenciamento e Aperfeicoamento Administ do Instituto de Meio Ambiente - IMAMN, R$ 28.259,80 no elemento de despesa 33903099: Material de Consumo, Material de Consumo - Outros Materiais de Consumo, Outros Materiais de Consumo, R$ 4.010,00 no elemento de despesa 33903015: Material de Consumo, Material de Consumo - Material para Festividades e

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