DOMCE 13/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4030

Homenagens, Material para Festividades e Homenagens, R$ 1.843,30 no elemento de despesa 33903016: Material de Consumo, Material de Consumo - Material de Expediente, Material de Expediente, R$ 925,00 no elemento de despesa 33903044: Material de Consumo, Material de Consumo - MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS, MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS, R$ 12.178,00 no elemento de despesa 33903023: Material de Consumo, Material de Consumo - Uniformes, Tecidos e Aviamentos, Uniformes, Tecidos e Aviamentos - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2026

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 10C01B6D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20260629/0003-88 - CONTRATO Nº 202608110001 - ORIGEM: Dispensa Nº DE1507.01.2026- CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE - SESA - CONTRATADA(O).....: FERNANDES & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE - VALOR TOTAL: R$ 64.200,00 (sessenta e quatro mil, duzentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0701.10.122.0037.2.018 - Gerenciamento e Aperfeicoamento Administ rativo da Secretaria de Saude, R$ 64.200,00 no elemento de despesa 33903501: Serviços de Consultoria, Serviços de Consultoria - Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica, Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2026.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 47DB215D

SECRETARIA DA SAÚDE PORTARIA Nº1208-A/2026- SESA

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que são conferidos pelos Art. 139 e Art. 133; incisos II, III e IV da lei 1.126 de 19 de junho de 2000,

CONSIDERANDO, o Art 116 de referida lei que trata os deveres do servidor,

CONSIDERANDO, o Relatório Circunstanciado elaborado pelo coordenação do CERAM, datado de agosto de 2026, que relata fatos observados em relação à atuação funcional da servidora Marina Ratts Dutra matrícula 60586, Psicóloga, lotada no CERAM – Secretaria Municipal de Saúde de Morada Nova/CE, referentes a frequência de afastamentos, remanejamento de agenda sem autorização e dificuldades de relacionamento profissional;

CONSIDERANDO, que a referida servidora encontra-se em estágio probatório, período em que sua aptidão e capacidade são objeto de avaliação, nos termos do art. 20 da Lei Municipal nº 1.126, de 19 de junho de 2000;

CONSIDERANDO, o disposto no art. 144 da Lei Municipal nº 1.126/2000, que determina que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado a ampla defesa;

CONSIDERANDO, ainda os arts. 148, 151 e seguintes da referida Lei, que regulam o Processo Administrativo Disciplinar;

REVOLVE: DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da servidora Marina Ratts Dutra, Psicóloga, lotada no CERAM – Secretaria

Municipal da Saúde de Morada Nova/CE, para apuração dos fatos narrados no Relatório Circunstanciado de agosto de 2026, elaborado pela coordenação do CERAM.

Fica assegurado à servidora indiciada o direito ao contraditório e à ampla defesa, com utilização dos meios e recursos admitidos em direito, nos termos do art. 156 e demais dispositivos da Lei Municipal nº 1.126/2000, bem como do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Na certeza de poder contar com o apoio de V. Exa., renovamos os nossos votos de estima e consideração.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, em 12 de agosto de 2026.

WILAMES FREIRE BEZERRA Secretario de Saúde Portaria Nº 0201-F/2025

Publicado por: Tony Romario Nogueira de Brito Código Identificador: A0F895A0

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

SECRETARIA DE CULTURA 1º ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2026

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) – MANIFESTAÇÕES CULTURAIS LIGADAS ÀS TRADIÇÕES RELIGIOSAS DE MATRIZ AFRICANA

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais, torna público o 1º Aditivo ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2026, conforme a seguir:

CONSIDERANDO o princípio da publicidade norteador da administração pública, que implica na ampla divulgação de todos os seus atos internos e externos;

CONSIDERANDO o princípio da legalidade e vinculação aos termos do edital do certame,

DECIDE:

Art. 1º. Fica retificado o item 2.4.1, passando a vigorar com a seguinte redação:

2.4 Prazo de inscrição

2.4.1 As inscrições estarão abertas de 05 de agosto de 2026 até às 23h59 do dia 21 de agosto de 2026.

Art. 2º. Fica retificado o ANEXO XI - CRONOGRAMA, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º. Permanecem inalterados os demais itens e anexos constantes no Edital de Chamamento Público nº 008/2026.

NOVA RUSSAS/CE, 12 de agosto de 2026.

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