DOMCE 13/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4030

SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina o artigo 107, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o deferimento do pleito de licença por motivo de doença em pessoa da família pelo prazo de quinze dias a partir de 03/08/2026, formulado pela servidora pública JOCEVÂNIA ALMINO ALVES (Matrículas nº 480 e 1803), ocupante do cargo público de Professora,

RESOLVE

Art. 1º. Conceder ao(à) servidora JOCEVÂNIA ALMINO ALVES (Matrículas n° 480 e 1803), ocupante do cargo público de Professora, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, licença por motivo de doença em pessoa da família pelo prazo de quinze dias no período de 03/08/2026 a 18/08/2026, autoriza o artigo 80 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Quixelô/CE.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 03/08/2026.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 06 de agosto de 2026.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE

Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: 7D00C3BE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO

A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Quixeré/CE torna público o Edital de Credenciamento nº CRE 0007/2026 – STDS, cujo objeto é o credenciamento de profissionais para prestação de serviços destinados aos projetos, programas, serviços e ações desenvolvidos pela STDS. Os requerimentos poderão ser apresentados a partir de 13 de agosto de 2026, exclusivamente pela plataforma BLL – Bolsa de Licitações e Leilões. A primeira análise ocorrerá em 14 de agosto de 2026, às 9h, permanecendo o credenciamento aberto durante sua vigência de 12 meses. O Edital está disponível na plataforma BLL, no PNCP e emwww.quixere.ce.gov.br.

Quixeré/CE, 13de agosto de 2026.-

MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA-

Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 0DC638C4

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022 – CICLO 2)-ADITIVO

ADITIVO Nº I - DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE RECURSOS E A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICÁVEL DA CATEGORIA 2 – FOMENTO À APRESENTAÇÃO DE

GRUPOS/BANDAS MUSICAIS – MODALIDADE II – BANDA/COLETIVO.

Quixeré, Ceará, 11 de Agosto de 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DE QUIXERÉ – CE , no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições do Edital de Chamada Pública nº 002/2026 , torna público o presente Aditivo, nos termos a seguir.

1. DO OBJETO

O presente Aditivo tem por objeto o remanejamento de recursos financeiros provenientes de vagas não preenchidas da Modalidade I – Artista Individual, da Categoria 2 – Fomento à Apresentação de Grupos/Bandas Musicais, para a Modalidade II – Banda/Coletivo , possibilitando a convocação de 01 (um) candidato classificável , observada a ordem de classificação estabelecida no resultado do referido edital.

2. DO FUNDAMENTO

O presente remanejamento fundamenta-se no item 19.2 do Edital de Chamada Pública nº 002/2026 , que dispõe: “Caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos que seriam inicialmente desta categoria poderão ser remanejados para outra categoria.”

Considerando que permaneceram 02 (duas) vagas não preenchidas na Modalidade I – Artista Individual, cujo valor individual corresponde a R$ 1.000,00 (mil reais), resultando em saldo remanescente de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

Considerando que a Modalidade II – Banda/Coletivo possui valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por proposta contemplada;

Considerando a existência de candidato classificável na Modalidade II – Banda/Coletivo, conforme resultado da seleção do Edital nº 002/2026;

Fica autorizado o remanejamento do saldo de R$ 2.000,00 (dois mil reais) da Modalidade I para a Modalidade II, possibilitando a convocação de 01 (um) candidato classificável , respeitada rigorosamente a ordem de classificação.

3. DO REMANEJAMENTO

O recurso remanescente será redistribuído da seguinte forma:

4. DA CONVOCAÇÃO

Em decorrência do remanejamento estabelecido neste Aditivo, fica autorizada a convocação de 01 (um) candidato classificável da Modalidade II – Banda/Coletivo , observada a ordem de classificação publicada no resultado preliminar do Edital de Chamada Pública nº 002/2026.

A convocação será realizada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, devendo o candidato convocado cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos no edital para apresentação da documentação necessária à formalização da contemplação. A identificação do candidato a saber:

5. DA AUSÊNCIA DE AUMENTO DO VALOR GLOBAL

O presente Aditivo não representa aumento do valor global originalmente destinado à Categoria 2 – Fomento à Apresentação de Grupos/Bandas Musicais, tratando-se exclusivamente de remanejamento de saldo financeiro decorrente de vagas não

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