DOE 12/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº148 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2026

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(c) recomposição patrimonial no sentido da geração de receitas recorrentes para fins de sustentabilidade da Companhia.

Foram mantidos no exercício os compromissos assumidos com a transparência por meio da manutenção do canal de ouvidoria integrado ao Portal Ceará Transparente e publica regularmente informações institucionais em seu sítio eletrônico. A CearaPar foi reconhecida em 2022 com o selo Women on Board (WOB), sendo a primeira estatal do Ceará a obter essa certificação, que reconhece empresas com participação feminina em seus conselhos administrativos. Em 2025, a CearaPar deu início a um processo de planejamento estratégico, que resultou na identificação de desafios estruturais e oportunidades de atuação. As diretrizes que orientarão o planejamento estratégico e as ações da Companhia nos próximos anos estão organizadas nas seguintes frentes prioritárias: (a) sustentabilidade financeira e modelo de negócios consistindo na consolidação de um modelo que garanta a sustentabilidade financeira da CearaPar, por meio da proposição de alteração legislativa para criar fonte de receita recorrente para a Companhia, estruturação de um plano de recomposição patrimonial, e na participação societária da CearaPar nas demais estatais cearenses, com o objetivo ter assento nos conselhos de administração, alinhando-se à função de gestão de participações societárias prevista em lei, além de gerar receitas provenientes de possíveis recebimentos de dividendos; (b) a profissionalização da estrutura de governança para fortalecer o posicionamento da CearaPar no mercado; (c) modernização do marco regulatório das estatais, que submetem as empresas às regras da administração direta, com o objetivo de restaurar a autonomia prevista na Lei nº 13.303/2016, por meio de revisão normativa para que a contratação da CearaPar pelas demais estatais seja realizada por dispensa de licitação, reconhecendo sua natureza de empresa pública prestadora de serviços especializado e da articulação institucional para a definição clara dos papéis de cada órgão no Sistema Estadual de Gestão de Ativos (CONAG, Sefaz, Seplag, PGE e Secretarias Estaduais com empresas vinculadas na Administração Pública Indireta), eliminando sobreposições e conflitos.

A execução das atribuições finalísticas da Companhia será aprimorada por meio das seguintes iniciativas: (a) Execução dos Planos de Gestão de Ativos Imobiliários para os órgãos estaduais, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com o Tribunal de Contas, com remuneração pelos serviços prestados; (b)Consolidação do Sistema de Gestão das Participações Societárias (SISPART) como ferramenta de apoio à governança das estatais; e (c) Estruturação do Sistema de Créditos Hídricos, com aprovação da lei na Assembleia Legislativa e início da operacionalização, gerando nova fonte de receita para o Estado e para a Companhia.

A consolidação da imagem institucional da CearaPar perante a sociedade, o mercado e os órgãos públicos é diretriz transversal das ações da Companhia, por meio (a) da Implementação do Plano de Comunicação Integrada, para reposicionar a CearaPar como referência nacional na gestão de ativos públicos e estruturadora de projetos inovadores; (b) do Programa de capacitação interna e externalização do conhecimento, garantindo que todos os colaboradores compreendam o papel estratégico da Companhia e os processos que executam e (c) Ampliação da transparência ativa, com publicação de indicadores de desempenho, resultados de projetos e painéis de gestão. O trabalho de planejamento estratégico, fornecerá a base para a definição de objetivos, metas e indicadores que orientarão a atuação da CearaPar nos próximos anos, consolidando seu papel como instrumento de transformação do patrimônio público em valor para a sociedade cearense.

Para o exercício de 2026, a Administração estabeleceu as seguintes prioridades, alinhadas às diretrizes do planejamento estratégico: (a) Geração de receitas e sustentabilidade Financeira por meio da conclusão da modelagem e início da execução do projeto de securitização da dívida ativa; do avanço para a fase operacional do serviço lotérico estadual, após a conclusão dos estudos técnicos; da Realização de novos leilões de imóveis e estruturação do primeiro fundo de investimento imobiliário (FII) do Estado; e da formalização de contratos de prestação de serviços com órgãos estaduais para gestão de ativos imobiliários e participações societárias. (b) Fortalecimento da Governança e Compliance, por meio da Implementação de estrutura formal de governança corporativa; elaboração e submissão ao Conselho de Administração de Plano de Recomposição Patrimonial; e consolidação da plena adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); (c) Inovação e Novos Ativos, por meio da aprovação da lei do Sistema de Créditos Hídricos e início de sua operacionalização; da Implementação das ações previstas nos Acordos de Cooperação com a UECE e expansão das parcerias para gestão de ativos intangíveis e da Execução do projeto HoldingLab em parceria com a FUNCAP. (d) Articulação Institucional e Modernização Regulatória, por meio da continuidade das tratativas para revisão dos decretos estaduais que impactam a autonomia das estatais; da proposição de alterações legislativas para garantir fonte de receita recorrente à CearaPar; e da consolidação do papel da Companhia como agente estruturador de projetos de parcerias público-privadas e concessões.

A Administração da CearaPar manifesta seus sinceros agradecimentos: Ao Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, e ao Secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, pela confiança depositada e pelo essencial suporte financeiro e estratégico; aos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, pela orientação diligente e pelo compromisso com a governança.; aos colaboradores e colaboradoras, pela dedicação, resiliência e competência que tornaram possível cada avanço em 2025; aos parceiros, como a SEFAZ, PGE, COGERH, SDE, EMATERCE, UECE e FUNCAP, pela colaboração essencial na execução dos projetos; à toda a sociedade cearense, que é a destinatária final do nosso trabalho.

A CearaPar encerra 2025 com clareza sobre seus desafios, com projetos estruturados e com um planejamento estratégico em desenvolvimento que aponta caminhos seguros para o futuro. A expectativa é de que 2026 seja o ano de consolidação dos avanços e de início da colheita dos frutos plantados. Fortaleza/CE, 24 de março de 2026.

DIRETORIA EXECUTIVA LUIZA DE MARILAC MARTINS E SILVA - Diretora-Presidente MARISA TEÓFILO LEITÃO - Diretora de Negócios e Relações com Investidores RIVALDO PINHEIRO FILHO - Diretor Administrativo-Financeiro CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO FABRIZIO GOMES SANTOS (Presidente) CARLOS EDUARDO S. MARINO ERIKSON TESOLINI VIANA HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA LUIZA DE MARILAC MARTINS E SILVA MARA LIMONGE MACEDO UINIE CAMINHA VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS

COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTAO DE ATIVOS DO CEARA – CEARAPAR CNPJ:44.062.163/00001-74

Demonstrações contábeis do período findo em 31 de dezembro de 2025 BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Em reais

Fortaleza, 31 de dezembro de 2025.

Luiza de Marilac Martins e Silva CPF: 369.237.701-06 DIRETORA PRESIDENTE Rafael Miranda de Figueiredo CONTADOR CRC 02088/O-7 CE João Francisco Freitas Peixoto CPF: 909.955.433-15 GERENTE DE RISCO E CONFORMIDADE Rivaldo Pinheiro Filho CPF: 076.707.705-97

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO (As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis.)