DOE 12/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº148 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2026

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aos seguintes aspectos e são revisto de uma maneira continua: vida útil dos ativos imobilizados e provisões para contingências fiscais, cíveis e trabalhistas, as quais, apesar de refletirem o julgamento da melhor estimativa possível por parte da Administração da Companhia, relacionadas a probabilidade de eventos futuros, podem eventualmente apresentar variações em relação aos dados e valores reais.

Estimativas e premissas são revistos de uma maneira contínua. Revisões com relações a estimativas contábeis são reconhecidas no período em que referidas estimativas são revisadas em quaisquer períodos futuros afetados.

2.2.2. Caixa e Equivalentes de Caixa

Caixa e equivalente de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários, investimentos de curto prazo de alta liquidez e com risco insignificante de mudança de valor e limites utilizados de conta garantida. O saldo utilizado de contas garantidas inclui-se em empréstimos no passivo circulante do balanço, e compõe o saldo de caixa e equivalentes de caixas para fins de demonstrações dos fluxos de caixa.

2.2.3. Instrumentos Financeiros

a) Passivos financeiros

Os passivos financeiros da Companhia são substancialmente representados por fornecedores e outras contas a pagar. São demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações monetárias incorridas até a data do balanço.

• 2.2.4. Demais contas do ativo circulante

São apresentadas ao valor de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos auferidos até a data do balanço ou, caso de despesas antecipadas, ao custo.

• 2.2.5. Passivo circulante e não circulante

Os passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescido, quando aplicáveis dos correspondentes encargos, variações monetárias e/ou cambiais incorridas até a data do balanço.

• 2.2.6. Provisões

As provisões para ações judiciais (trabalhista, cíveis e tributarias) são reconhecidas quando: a Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos passados; é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação e o valor tiver sido estimado com segurança. As provisões não são reconhecidas com relação às perdas operacionais futuras.

• 2.2.7. Reconhecimento de receita

A receita compreende o valor presente pelo Serviço Prestado e é reconhecida quando os riscos e os benefícios são transferidos. A prestação de serviços envolve tipicamente o desempenho da entidade em face da tarefa estabelecida contratualmente a ser executada ao longo de um período estabelecido entre as partes. Tais serviços podem ser prestados dentro de um ou mais períodos.

• 2.2.8. Receitas e despesas financeiras

Representam juros e variações monetárias e cambias decorrente de aplicações financeiras, tarifas bancárias e desconto obtidos.

• 2.2.9. Tributação sobre o Lucro

No exercício findo em 31 de dezembro de 2025, a Companhia apurou prejuízo fiscal e prejuízo contábil, não havendo, portanto, base de cálculo para a constituição de provisão para IRPJ e CSLL.

• 2.2.10. Divulgação das Demonstrações Contábeis

A entidade apresentou o conjunto completo de demonstrações contábeis, de acordo com a NBT TG 1000(R1).

1. Caixa e equivalentes de caixa

O saldo é composto da seguinte forma (valores em R$):

O maior volume de aplicação está alocado na conta CAIXA FIC RUBI, em função da sua maior rentabilidade. A opção por segregar as aplicações financeiras foi em função de garantir maior rendimento a companhia.

1. Impostos a recuperar Refere-se em maior parte ao saldo negativo de IRPJ, oriundo de impostos retidos na fonte sobre as aplicações financeiras do exercício. Ao final do exercício ficou o seguinte saldo (valores em R$):

5. Imobilizado

O imobilizado é composto por bens moveis. É reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição, construção ou produção. Após o reconhecimento inicial, ficam sujeitos a depreciação, amortização ou exaustão (quando tiverem vida útil definida), bem como redução ao valor recuperável e a reavaliação. A taxa de depreciação utilizado é de 10% ao ano para Móveis e utensílios e de 20% para Computadores e Periféricos Segue a composição do saldo (valores em R$):

6. Intangível

O Ativo Intangível da Companhia é composto por custos incorridos no desenvolvimento do Sistema de Gestão das Participações Societárias – SISPART, utilizado como ferramenta de apoio às atividades de gestão, controle e acompanhamento das participações societárias diretas e indiretas do Estado do Ceará. Os gastos relacionados ao desenvolvimento do sistema são reconhecidos como ativo intangível quando atendidos os critérios de identificabilidade, controle e expectativa de benefícios econômicos futuros, nos termos da NBC TG 04 – Ativo Intangível e do Pronunciamento Técnico CPC PME. Tais custos referem-se a serviços técnicos de tecnologia da informação, incluindo desenvolvimento, ajustes, correções e melhorias funcionais.

O sistema encontra-se em desenvolvimento, com módulos homologados e outros em fase de ajustes decorrentes do processo de homologação. Os custos permanecem capitalizados enquanto o ativo não estiver disponível para uso.

O Ativo Intangível é mensurado inicialmente ao custo e permanece registrado ao custo, deduzido da amortização acumulada e de eventuais perdas por