DOE 12/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº148 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2026

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exercícios durante as atividades propostas para que não haja dúvidas no momento da execução; O instrutor deverá ter os cuidados necessários, procurando agir sempre com prudência e cautela necessárias, primando pela segurança dos discentes; Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino da Polícia Militar - DEPM/AESP,em conjunto com a Direção Geral Adjunta – DGA/AESP. Fortaleza, 10 de agosto de 2026.

Ciro de Assis Lacerda – DPC PCCE

DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº33/2026 - DEP/DG/AESP NUP Nº10041.003528/2026-55 CURSO DE METODOLOGIA ACE-V - TURMA I/2026

Finalidade: Capacitar os SERVIDORES da Perícia Forense do Ceará (PEFOCE) no emprego sistemático da Metodologia ACE-V (Analysis, Comparison, Evaluation, and Verification), padronizando os exames de confronto papiloscópico de acordo com os requisitos internacionais de validação científica, rastreabilidade e auditabilidade, fortalecendo a fundamentação técnica e a segurança jurídica dos laudos periciais produzidos na instituição. Desenvolvimento do Curso: 17/08/2026 a 20/08/2026. Vagas: 20 (vinte) vagas. Local de Funcionamento: PEFOCE. Componentes Curriculares e Carga Horária:

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular e de apresentações e discussão técnica em grupo. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:

ITEM CUSTEIO Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP|CE. Diárias (Se necessário) Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) Local PEFOCE

1. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação de Perícia - CEFP e pela Diretoria de Ensino de Perícia - DEP, tudo em sintonia com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 10 de agosto de 2026.

Ciro de Assis Lacerda - DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO

SECRETARIA DO TURISMO

O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 36.787, de 20 de Agosto de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de Agosto de 2025, RESOLVE NOMEAR , KAMILA DE CASTRO CRESCENCIO PEREIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO TURISMO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 07 de agosto de 2026. Carlos Gustavo de Sousa Montenegro SECRETÁRIO DO TURISMO, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA CC 0057/2026-SETUR - O ( A ) SECRETÁRIO DO TURISMO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.787 de 20 de Agosto de 2025, RESOLVE DESIGNAR KAMILA DE CASTRO CRESCENCIO PEREIRA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Desenvolvimento Técnico, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 07 de agosto de 2026.

Carlos Gustavo de Sousa Montenegro SECRETÁRIO DO TURISMO, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA Nº123/2026 - O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EVANDRO DE SANTIAGO GONÇALVES JUNIOR , ocupante do cargo de Superintendente, matrícula nº 3000086-2, desta secretaria, viajar** para cidade de Aracati – CE, no período de 11 a 13 de agosto de 2026, com o objetivo de atender a convocação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), agência reguladora do setor aéreo, que realizará inspeção local como parte das ações de vigilância continuada, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos),de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2026. Carlos Gustavo de Sousa Montenegro SECRETÁRIO DO TURISMO

IG: 1468727000 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2026

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2026, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A EMPRESA CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, bairro Edson Queiroz, CEP: 60811-341, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: FORRO MEDOIN PRODUCOES E EVENTOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Sitio São Raimundo, nº 148, Zona Rural, Limoeiro do Norte/CE, CEP: 62.937-899; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 105 c/c art. 92, c/c art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Quarta do Contrato nº 31/2026, tudo em conformidade com o processo (NUP) nº 36001.001635/2026-17, parte que compõe este Termo, independente de transcrição ; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 31/2026, por mais 90 (noventa) dias a partir de 06 de agosto de 2026; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Por meio deste Termo Aditivo, o prazo de vigência do Contrato nº 31/2026 será prorrogado até o dia 04 de novembro de 2026, considerando a dilação por mais 90 (noventa) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: 06/08/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro e Romulo Meneses da Silva. Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR - ASSESSORIA JURÍDICA

IG: 146872700

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2026

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2026, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A EMPRESA CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, bairro Edson Queiroz, CEP: 60811-341, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua 5 (Cj Jereissati I), 348 - Letra B - Jereissati I - 61.900-340 - Maracanaú / Ceará inscrita no CNPJ sob o nº23.381.575/0001-05; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 105 c/c art. 92, c/c art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Quarta do Contrato nº 32/2026, tudo em conformidade com o processo (NUP) nº 36001.001634/2026-64, parte que compõe este Termo, independente de transcrição ; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 32/2026, por mais 90 (noventa) dias a partir de 06 de agosto de 2026;