DOE 12/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº148 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260811001 - ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACOPIARA/CE. EMPRESA CONTRATADA: RJN COMÉRCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 54.469.120/0001-61. PROCESSO DE ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202606010005 – PROCESSO DE ADESÃO Nº 007/2026, DECORRENTE DA ADESÃO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2026-SES E Nº 056/2026-SES, ORIUNDAS, RESPECTIVAMENTE, DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2025 – SES/MA E DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025 – CPC/SES/MA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE HOSPITALAR, COMPREENDENDO EQUIPAMENTOS NOVOS E SEM USO ANTERIOR, DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL DE ACOPIARA/CE, CONTEMPLANDO 01 (UMA) MESA CIRÚRGICA ELÉTRICA CONVENCIONAL E 01 (UM) FOCO CIRÚRGICO DE TETO COM 02 (DUAS) CÚPULAS. VALOR GLOBAL: R$ 162.499,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0602.10.302.1003.2.029 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAL, ESPECIALIZADA E HOSPITALAR; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. VIGÊNCIA: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA, OU ATÉ O RECEBIMENTO DEFINITIVO DO OBJETO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. DATA DA ASSINATURA: 11 DE AGOSTO DE 2026. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA NORMA TECLANE MARQUES LIMA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELA CONTRATANTE, E REJANE SIMONE LINDOSO DINIZ, REPRESENTANTE LEGAL, PELA CONTRATADA.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Pregão Eletrônico Nº 043/2026-GM - Tipo: Menor Preço. A Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG, Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, Secretaria Municipal de Saúde - SESA, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SOSP da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 - Centro - Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados a contratação de serviços especializados em consultoria e assessoria técnica administrativa, para execução e acompanhamento de todo fluxo na captação de recursos e gerenciamento sistemático de convênios e programas, bem como a devida prestação de contas, junto aos Órgãos do Governo Estadual e do Governo Federal, com o objetivo de atender as demandas de diversas Secretarias do Município de Limoeiro do Norte-CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 12 de Agosto de 2026 às 08h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 27 de Agosto de 2026 às 08h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 27 de Agosto de 2026 às 08h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov. br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. José Lima Malveira - Secretário Municipal de Educação - SEMED; Nácelio Alves do Nascimento - Secretário Municipal de Saúde - SESA - Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato - Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG - Dilmar Amaral Silva - Secretário Municipal de Assistência Social - SEMAS; José Wilson Loures Assis - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - SOSP.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Extrato do Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços - Processo Administrativo Nº: 006/2025PERP - Ata de Registro de Preços Nº: 202508070002. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Saúde do Município de Canindé/CE. Detentora da Ata: Inovare Grafica e Material Publicitarios, inscrita no CNPJ sob o nº 37.913.739/0001-02, com Sede na Rua Raimundo Alcoforado 534 Alto Guaramiranga - Canindé-CE, neste ato representada pelo Senhor Kaio Breno Serafim Mariano. Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 202508070002 por mais 12 (doze) meses, bem como a renovação, para o novo período de vigência, dos quantitativos originariamente registrados em favor da empresa detentora, mantidos os preços unitários, as especificações e as demais condições originalmente pactuadas. Da Renovação dos Quantitativos: Os quantitativos originariamente registrados ficam renovados para o período prorrogado, até o limite inicial de cada item, sem cumulação com eventual saldo remanescente do período anterior, mediante abertura de novo controle de saldo. Valor Estimado Renovado: R$ 665.567,02(seiscentos e sessenta e cinco mil quinhentos e sessenta e sete reais e dois centavos). Vigência: Por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 2026 a 2027. Fundamentação Legal: Artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 22 do Decreto Federal nº 11.462/2023, item 5.1 da Ata de Registro de Preços e demais disposições legais aplicáveis. Ratificação: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 202508070002 que não foram expressamente modificadas pelo Termo Aditivo. Data da Assinatura: Canindé/CE, 04 de Agosto de 2026. Signatários: Aline Mayara Alves de Almeida, Secretária Municipal de Saúde, pelo Órgão Gerenciador, e Inovare Grafica e Material Publicitarios, inscrita no CNPJ sob o nº 37.913.739/0001-02, com sede na Rua Raimundo Alcoforado 534 Alto Guaramiranga - Canindé-CE, neste ato representada pelo Senhor Kaio Breno Serafim Mariano.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé - Aviso de Revogação - Concorrência Eletrônica Nº 2026.06.25.01CE. O Município de Itapajé/CE, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Órgão Gerenciador, neste ato representada por seu titular, Senhor Eder Oliveira Rocha, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, a Revogação Total da Concorrência Eletrônica de Nº 2026.06.25.01CE, cujo objeto é o contratação de empresa especializada para execução das obras de recuperação da estrada vicinal que interliga as localidades de bombas e aguai, no Município de Itapajé/CE, compreendendo serviços de terraplenagem, drenagem, revestimento primário, recomposição da plataforma, obras de arte correntes, obras complementares e demais intervenções necessárias, a serem executadas em três etapas sucessivas, conforme planejamento da administração, projetos, especificações técnicas, memorial descritivo, planilhas orçamentárias e demais documentos integrantes do processo. A Revogação foi motivada por fato superveniente devidamente comprovado, conforme justificativa expedida pelo setor técnico, que identificou inadequação sistemática, não refletindo as reais necessidades dos órgãos demandantes. A medida visa resguardar o interesse público, assegurar a economicidade e promover a reestruturação da demanda para futura republicação do certame de acordo com a conveniência, em conformidade com os princípios da legalidade, planejamento e eficiência administrativa. Itapajé/CE, 11 de Agosto de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ocara - Chamamento Público Nº 008/2026 CP. A Presidente da Comissão Especial de Qualificação da Prefeitura Municipal de Ocara, informa que receberá de habilitação, proposta técnica e proposta financeira de Pessoas Jurídicas interessadas, já qualificadas, para contratação de entidade privada, sem fins lucrativos, já qualificada como organização social de saúde das ações na área da saúde, quanto aos serviços de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços no Hospital e Maternidade Francisco Raimundo Marcos; Centro de Atenção Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD); Centro de Especialidades/Reabilitação; Academias de Saúde, Unidades Básicas de Saúde e a Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde - APS do Município de Ocara/CE, mediante futura celebração de contrato de gestão, o que o fará nos termos do Edital de Chamamento Público Nº 008/2026 CP, em consonância com a Lei Municipal nº 1.235/2025, de 7 de Março de 2025, alterada pela Lei Municipal nº 1243/2025, de 11 de Abril de 2025, Decreto Municipal nº 026/2025-GAB/P, de 14 de Maio de 2025 e demais legislações pertinentes a matéria. Os documentos serão recebidos em sessão pública, no dia 20/8/2026, às 10h, na sala de Licitações, situada na Av. Cel. João Felipe, 341, Centro, Ocara/CE. Informações poderão ser obtidas no endereço retromencionado ou no e-mail [email protected]. Ocara, 11 de Agosto de 2026. Adriana Alexandre de Lima Jucá - Presidente.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Extrato do Contrato Nº 2026.08.10.01. Contratante: Município de São Benedito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 07.778.129/0001-74. Contratada: Agile Serviços e Transportes LTDA, CNPJ nº 27.127.371/000195. Processo Administrativo nº 2026.05.20.01. Pré-Qualificação nº 90006.2026-PQ/SEDUC. Concorrência nº 90021/2026-CE (226/2026). Objeto: contratação de empresa Pré-Qualificada para execução de serviços técnicos especializados em engenharia civil para a construção da nova Escola PróInfância, localizada no Loteamento Nossa Senhora de Fátima, no Município de São Benedito/CE, conforme Edital, projeto básico e anexos. Regime de Execução: Empreitada Por Preço Unitário. Valor Global: R$ 4.550.000,00. Prazo de Execução: 12 meses, contados do recebimento da Ordem de Serviços. Prazo de vigência: 18 meses, contados da assinatura. Dotação Orçamentária: 07.02.12.365.0551.1.019 - Construção, Ampliação e Recuperação de Unidades Escolares de Ensino Infantil - FUNDEB 30%; Elemento de Despesa 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; Subelemento 4490510091 - Obras em andamento; Fonte de Recursos 1542000000 - Transferência do FUNDEB - Complementação da União - VAAT. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Data da Assinatura: 10 de Agosto de 2026. Signatários: Lucia de Fátima Gonçalves de Paula, pela Contratante, e Augusto Kenny de Paula Lopes, pela Contratada. São Benedito/CE, 10 de Agosto de 2026.

ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG – AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 004.2026 - CPSMIG – Torna público, que estará Recebendo Documentação para a Prestação de Serviços de Biopsias . O Edital poderá ser consultado nos locais: Portal Nacional de Contratações Públicas , TCE: www.tce.gov.br/licitacoes, site do CPSMIG e no setor de licitações de 09:00 às 17:00 horas de 10/08/2026 à 10/08/2027. Valeria Franco de Sousa – Secretária Executiva.