DOE 12/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

270 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº148 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2026

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - Aviso de Revogação – Concorrência Eletrônica n° 2026.07.06.3.

A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica REVOGADO o procedimento licitatório modalidade Concorrência Eletrônica n° 2026.07.06.3, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução da reforma do Centro de Referência e Assistência Social – CRAS, localizado no Bairro Palmeirinha, através da Secretaria Municipal de Assistência Social de Juazeiro do Norte/CE, haja vista a divergência entre as parcelas de maior relevância constantes no Edital Convocatório e o objeto licitado. Fica ainda informado que posteriormente será publicado um novo certame com as devidas retificações junto instrumento convocatório e seus anexos. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar – Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: cpl@juazeiro. ce.gov.br. Juazeiro do Norte/CE, 11 de agosto de 2026. Josineide Pereira de Sousa Lima – Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social.

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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Contratante e signatário: Sec. de Assistência e Desenvolvimento Social, Antônia Salete Rocha de Lima, Secretária. Extrato do Contrato N° 2515101401CE01 da Concorrência Pública N° 2515101401-CE do Processo: 2515101401-CE; Contratado e signatário: Joca Construções e Locações Ltda, CNPJ: 18.252.682/0001-95, Thiago Costa Rodrigues, Representante Legal; Objeto: Contratação de empresa para execução da reforma e ampliação do Centro de Convivência do Bairro José Aurélio Câmara, conforme Contrato de Repasse Nº 943929 e Plano de Trabalho Nº 1088841-45, firmado com a União Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome e a Prefeitura; Vigência: 06/08/2026 até 06/08/2027; Valor Total: R$370.667,67; Dotação Orçamentária/Elemento de Despesa/Fonte de Recurso: 15 02 08 245 0270 2.113 4.4.90.51.99 1700000000; Data da Assinatura: 06/08/2026.

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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Contratante e signatário: Sec. de Assistência e Desenvolvimento Social, Antônia Salete Rocha de Lima, Secretária. Extrato do Contrato N° 2515101402CE01 da Concorrência Pública N° 2515101402-CE do Processo: 2515101402-CE; Contratado e signatário: Joca Construções e Locações Ltda, CNPJ: 18.252.682/0001-95, Thiago Costa Rodrigues, Representante Legal; Objeto: Contratação de empresa para a execução da reforma e manutenção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, conforme Contrato de Repasse Nº 943927 e Plano de Trabalho Nº 1088840-20, firmado com a União Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Prefeitura; Vigência: 06/08/2026 até 06/08/2027; Valor Total: R$271.238,12; Dotação Orçamentária/Elemento de Despesa/Fonte de Recurso: 15 02 08 245 0270 2.113 4.4.90.51.99 1700000000; Data da Assinatura: 06/08/2026.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE - AVISO DE EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRENCIA ELETRÔNICO Nº 21.05.001/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 21.05.001/2025, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PIÇARRAMENTO DE ESTRADAS DAS LOCALIDADES DE JARDIM E BARROCÃO ATÉ A SEDE DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE-CE. CUJA A VENCEDORA FOI A EMPRESA; JRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SOB O CNPJ N° 39.955.838/0001-74, COM VALOR GLOBAL: R$ 1.047.797,91 (UM MILHÃO QUARENTA E SETE MIL SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS)., DEPOIS DE ATENDIDAS TODAS AS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS. ADJUDICO E HOMOLOGO A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 21.05.001/2025 NA FORMA DA LEI - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - DATA: 11 DE AGOSTO DE 2026.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DA SAÚDE do Município de Baturité/CE, torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 1008.01/2026, resultante do CHAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ PINTO DO CARMO NO MUNICÍPIO DE BATURITE – CE; CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE DOUTOR GIUSEPPE MOSCATI – ISGM; VALOR GLOBAL: R$ 27.324.721,44 (vinte e sete milhões trezentos e vinte e quatro mil setecentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos); VALOR MENSAL: R$ 2.277.060,12 (dois milhões duzentos e setenta e sete mil sessenta reais e doze centavos); ASSINA PELA CONTRATADA: ANA PAULA VIANA MORAIS: ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícero Antônio Sousa Bezerra; Data do contrato: 10 de agosto de 2026.

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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Dispensa Eletrônica n° 90003/2026. Extrato de Rescisão do contrato n° 2026.02.09.19. O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC torna público a RESCISÃO do contrato 2026.02.09.19, celebrado com a empresa VICENTE LEITE BESERRA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.398.784/0001-93, cujo objeto consiste: Na rescisão unilateral do Contrato nº 2026.02.09.19, decorrente da Dispensa de Licitação nº 90003/2026, cujo objeto consiste na prestação de serviços especializados de gestão e recursos humanos, incluindo a elaboração, o cálculo e o processamento da folha de pagamento e obrigações correlatas do CPSMC. Com fundamentação legal nos artigos 137, inc. VIII, 138, inc. I, e no art. 139 da Lei Federal 14.133/2021, bem como nas Clausulas Décima Sétima e Decima Nova do contrato n° 2026.02.09.19. MOTIVO: Decorre de razões de interesse público supervenientes, consistentes na reorganização administrativa do CPSMC e na decisão institucional de internalizar os serviços de elaboração, processamento e gerenciamento da folha de pagamento. Signatário: Paulo de Tarso Cardoso Varela. CRATO/CE, 10 de agosto de 2026.

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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Tejuçuoca - Errata. A Câmara Municipal de Tejuçuoca/CE, por intermédio do Agente de Contratação, após a publicação do Edital Pregão Eletrônico Nº 2026.08.10.002 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria em Tecnologia da Informação, com foco na implantação, configuração, integração, segurança, acessibilidade, desempenho e suporte técnico dos meios, sistemas e funcionalidades de TI usados para transparência ativa e passiva. O Escopo visa a adequação técnica dos recursos tecnológicos aos critérios aplicáveis da ATRICON/PNTP (Programa Nacional de Transparência Pública), em conformidade com os requisitos tecnológicos decorrentes da Lei nº 12.527/2011 (LAI), junto à Câmara Municipal de Tejuçuoca/CE, constatou-se a existência de erro de digitação na plataforma e data de abertura da licitação, passando a partir dessa data ser considerado o seguinte: Onde se lê: “Data de Abertura: 21/08/2026 - Horário: 14h00m - Link de Acesso ao Edital: https://licitamaisbrasil.com.br”. Leia-se: “Data de Abertura: 26/08/2026 - Horário: 14h00m - Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com. br”. Tejuçuoca - CE, 11 de Agosto de 2026. Maria Gisele Coelho Silva - Agente de Contratação/Pregoeiro.

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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Tejuçuoca - Errata. A Câmara Municipal de Tejuçuoca/CE, por intermédio do Agente de Contratação, após a publicação do Edital Pregão Eletrônico Nº 2026.08.10.001 - Objeto: Contratação de empresa ou profissional especializado para prestar serviço de assessoria em mediação e gestão de conflitos institucionais, com foco na promoção do diálogo construtivo, prevenção de litígios e fortalecimento das relações internas e externas da Câmara Municipal de Tejuçuoca/CE, conforme especificações, constatou-se a existência de erro de digitação na plataforma e data de abertura da licitação, passando a partir dessa data ser considerado o seguinte: Onde se lê: “Data de Abertura: 21/08/2026 - Horário: 09h00m - Link de Acesso ao Edital: https://licitamaisbrasil.com.br”. Leia-se: “Data de Abertura: 26/08/2026 - Horário: 10h00m - Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com. br”. Tejuçuoca - CE, 11 de Agosto de 2026. Maria Gisele Coelho Silva - Agente de Contratação/Pregoeiro.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN - Extrato de Contratação Direta - Dispensa Eletrônica de Licitação N.º DL-0007/2026 -CPSMLN - Processo Administrativo Nº 012407/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de telecomunicações e infraestrutura de rede, com fornecimento de link dedicado de acesso à internet, por meio de fibra óptica, incluindo o fornecimento, instalação, configuração, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e substituição de equipamentos ativos de rede (roteadores, access points wi-fi e demais dispositivos necessários ao funcionamento da solução), bem como a prestação de serviços de telefonia IP (VOIP), destinados a atender às necessidades da Policlínica Dra. Judite Chaves Saraiva e do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO Dr. João Eduardo Neto, de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II e 2º, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa: 10 de Agosto de 2026. Ordenador(a) de Despesas: Francisca Jeane Gonçalves Lima. Proponente: Speed Telecomunicações, Comercio e Serviços em Informática Ltda, CNPJ/MF Nº 15.101.985/0001-19. Valor Global: R$ 37.999,40 (trinta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos).