DOE 12/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº148 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Aviso de Adjudicação e Homologação. O Município de São Benedito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público o Resultado da Concorrência nº 90021/2026-CE (226/2026), oriunda do Processo Administrativo nº 2026.05.20.01 e da Pré-Qualificação nº 90006.2026-PQ/SEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa Pré-Qualificada para execução de serviços técnicos especializados em engenharia civil para a construção da nova Escola Pró-Infância, localizada no Loteamento Nossa Senhora de Fátima, no Município de São Benedito/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Fica Adjudicado e Homologado o objeto da Licitação em favor da empresa Agile Serviços e Transportes LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.127.371/0001-95, vencedora do certame, pelo Valor Global de R$ 4.550.000,00 quatro milhões, quinhentos e cinquenta mil reais. Fundamentação legal: Art. 71, Inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. São Benedito/ CE, 10 de Agosto de 2026. Lucia de Fátima Gonçalves de Paula - Secretária Municipal de Educação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pereiro - Aviso de Licitação. A Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Obras e Urbanismo, através do Setor de Licitação, localizada na Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, Centro, Pereiro/CE, e-mail: pmplicitapereiro@gmail. com, comunica aos interessados que no dia 24 de Agosto de 2026, 09:00hs, estará abrindo Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 1108.01/2026, cujo objeto é a aquisição de veículos destinados ao atendimento das demandas operacionais, administrativas e institucionais, para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Pereiro/CE, conforme Anexo I. O Edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00 às 12:00hs, ou pelos os sites: (processos.brconectado.com.br) (www.licitacaopereiro.com. br/), https://www.gov.br/pncp/pt-br e http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Pereiro-CE, 11 de Agosto de 2026. Ermilson dos Santos Queiroz - Pregoeiro/Agente de Contratação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Extrato de Termo de Homologação da Adjudicação - Procedimento Licitatório: Concorrência Eletrônica Nº 2026.06.08.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de (01) uma Areninha na Localidade de Canavieira dos Pinheiros e (01) uma Areninha na Localidade do Distrito Industrial no Município de Horizonte, conforme Termo de Convênio do MAPP 3610 e Projeto Básico de Engenharia. Órgão: Secretaria de Esporte e Lazer. Vencedora: Wercon Construções e Locações LTDA. Valor: R$ 1.195.932,92 (um milhão cento e noventa e cinco mil novecentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos). Data: 11 de Agosto de 2026. Observação: O descritivo dos itens, valores unitários e totais constam da plataforma compras.gov.br, do Portal de Licitações do TCE/CE, Portal Nacional de contratações Publicas - PNCP e no sitio eletrônico oficial: www.horizonte.ce.gov.br. Ordenador de Despesa: Carlos Eloy Cavalcante Lima.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Aviso de Licitação. O Agente de Contratação em conformidade com o que preceitua o Art. 6º. XXXVIII, alínea “A” da Lei Nº. 14.133//2021 torna público a Licitação na Modalidade Concorrência Pública Eletrônica Nº 0508.01/2026-03 do tipo Menor Preço Global cujo objeto é a contratacão de pessoa jurídica para prestação dos serviços de reforma da Sede da Guarda Municipal, junto a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Cedro/CE, entrega das propostas a partir desta data, abertura das propostas e sessão de disputa dia 27 de Agosto de 2026 às 09:00 horas. Tudo conforme especificações contidas no Edital, o qual encontra-se na íntegra na Sala de Licitações, no horário de 07:00h às 13:00h e nos sites www.tce.ce.gov.br - www.licitacedroce.com.br - www.pncp.gov.br. Cedro - Ceará, 11 de Agosto de 2026. Túlio Lima Sales - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama - Aviso de Resultado do Chamamento Público nº 002/2026. A Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo, torna público o Resultado da Habilitação da Chamada Pública Nº 002/2026, cujo objeto é outorga de permissão de serviço público de transporte individual de passageiros - Táxi no Município de Uruburetama, conforme Lei Municipal nº 541/2014 e alterações posteriores, de interesse da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo. Após a análise dos documentos dos proponentos participantes, o Agente de Contratação declara habilitados os participantes: Décio Julião Xavier de Sousa e Geilson Furtado Rodrigues por apresentarem documentos conforme solicita o Edital e Inabilitados os participantes: Leiliane Rodrigues Santos e Alexandre Barroso Bomfim por descumprirem as exigências do Edital. Fica aberto prazo recursal previsto no art. 165, inciso I, alínea C da Lei 14.133/2021. Uruburetama/CE, 11 de Agosto de 2026. Jorge Luiz da Rocha - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria Municipal de Saúde torna público o Extrato do Contrato Nº 2026.08.03.01, decorrente da Pregão Eletrônico nº 22.04.01/2026, a saber: Órgão Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Dotação Orçamentária Nº. 1101.10.301.0076.1.046. Elementos de Despesa: 44905200. Objeto: Aquisição de veículos automotores tipo van para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Aurora/CE, conforme Anexo I. Valor Global: R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. Contratada Remanescente: Cevema Comércio de Veículos Máquinas Peças Serviços e Locação LTDA, CNPJ nº 35.307.250/0001-53. Assina Pela Contratada: Williams Henrique Parente de Castro, Representante Legal. Assina Pela Contratante: José Drivaldo de Oliveira, Secretário Municipal de Saúde e Ordenador de Despesas. Aurora/CE, 04 de Agosto de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Extrato Resumido de Adjudicação/Homologação. Após Analisado o Resultado da Licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica nº 22.04.01/2026, o(a) Sr(a). José Drivaldo de Oliveira, Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde, nos Termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, Adjudica e Homologa ao Licitante remanescente, o resultado da Adjudicação e Homologação para a empresa Cevema Comércio de Veículos Máquinas Peças Serviços e Locação LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 35.307.250/0001-53, pelo Valor Global de R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais), ofertado para o Lote 01. Aurora/CE. Em 03/08/2026. José Drivaldo de Oliveira, Secretário Municipal de Saúde e Ordenador de Despesas. Revogando todas as disposições em contrário, referente a Adjudicação e Homologação anterior a empresa CTX Car Engenharia Projetos LTDA, CNPJ/MF: 41.398.348/0001-66 (rescisão unilateral).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Croatá - Aviso de Abertura de Licitação. Unidade Administrativa: Secretarias Municipais de Educação - Regente: Pregoeiro(a) - Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2026.07.16.01/PE/SEDUC/PMC - Objeto: Aquisição de bens permanentes e materiais de apoio institucional, abrangendo os segmentos de informática, telecomunicações, áudio e vídeo, mobiliário, climatização e ventilação, utilidades de copa e cozinha, equipamentos de dormitório, dispositivos de sinalização viária e itens voltados a eventos, lazer e ações sociais, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais Contempladas no Levantamento, com vistas à melhoria da infraestrutura física e operacional, ao adequado desempenho das atividades administrativas e finalísticas e ao fortalecimento dos serviços públicos prestados à população do Município de Croatá/CE - Data de Abertura: 25/08/2026 - Horário: 08h30m - Link de Acesso ao Edital: https://bnc.org.br/ | https://www.croata.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br - Link de Realização dos Lances: https://bnc.org.br/. Agente de Contratação/Pregoeiro(a): Jusciê Pereira da Silva.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Secretaria Municipal de Educação - Edital Nº 002/2026 - Reabertura de Prazo para Apresentação de Recurso Administrativo. O Município de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, a reabertura, pelo prazo de 15 (quinze) dias corridos, do prazo para apresentação de recurso administrativo em face da Relação Preliminar dos Beneficiários ao Rateio dos Recursos Extraordinários oriundos do Precatório do FUNDEF, divulgada por meio do Edital nº 001/2026. O prazo para apresentação dos recursos terá início em 11 de Agosto de 2026 e encerrar-se-á em 25 de Agosto de 2026, devendo os interessados observar as demais disposições constantes do Edital nº 002/2026 publicado no site oficial da prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara. https://www.jijocadejericoacoara. ce.gov.br/. Jijoca de Jericoacoara/CE, 11 de Agosto de 2026. Leandro César de Sousa - Prefeito Municipal.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. O Município de Independência torna Público o Extrato da Ata de Registro de Preços n° 202607240001, cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais esportivos, brinquedos educativos, recreativos e pedagógicos, destinados a atender às necessidades da Secretaria de Educação e da Secretaria de Esporte e Juventude do Município de Independência/CE, oriundo do Pregão Eletrônico N° 00.014/2026. Contratado: Viana Empreendimentos e Serviços LTDA, CNPJ: 58.450.209/0001-37, com Valor Global de: R$ 829.712,00 (oitocentos e vinte e nove mil, setecentos e doze reais), Data de Assinatura da Ata de Registro de Preços: 11 de Agosto de 2026. Vigência: 12 meses; Ana Maria Vieira Coutinho - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.