DOE 12/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº148 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2026 13

PORTARIA VICEGOV Nº33/2026 PORTARIA VICEGOV Nº 33/2026 – A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 9º do Decreto Estadual nº 35.322/2023; e CONSIDERANDO a necessidade de promover a alteração da gestão e a designação da fiscalização do Contrato nº 15/2022, firmado entre a Assessoria Especial da Vice-Governadoria e a empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora FLÁVIA LOPES SANTOS , matrícula nº 3000024-2, para exercer a função de Gestora do Contrato nº 15/2022, em substituição à servidora Carla Dieyla Teixeira Ponte, matrícula nº 300000-80, a partir de 27 de julho de 2026. Art. 2º Designar a servidora CARLA DIEYLA TEIXEIRA Ponte, matrícula nº 300000-80, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 15/2022, a partir de 27 de julho de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27 de julho de 2026. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 10 de agosto de 2026.

Maria Glória Matos Batista ASSESSORA ESPECIAL

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 04/2026

CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14. CONTRATADA: NC COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTO LTDA , sediada na Avenida Roberto Camelier, nº 412, Sala 10, Bairro Jurunas, CEP: 66.033-640, Belém/PA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.016.893/0001-75. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de locação de veículos automotores terrestres , conforme descrito no Termo de Referência, o qual adere a este documento para todos os fins. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 90008/2025, decorrente da Ata de Registro de Preço nº 007/2026-DGL/SEPLAD e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 526.000,00 (quinhentos e vinte e seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 58100001.04.122.421.20223.03.3390 39.1.5009100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: Data da Assinatura Digital. SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista, Assessora Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, Maria Amelia de Pontes, respondendo pela Empresa NC Comércio, Serviços e Locação de Máquinas e Equipamento Ltda. João Marcos de Abreu Teixeira ASSESSOR JURÍDICO

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SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº112/2026 – O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SUZANA PINHO LIMA MACHADO , que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano/Gerente UGP PAS, matrícula Nº 3000151-6, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília (DF), no período de 19 a 21 de agosto de 2026, conforme NUP 43001.005760/2026-53, a fim de participar do XII Seminário da Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação (RBMA), que será realizado presencialmente nas instalações da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ Brasília, concedendo-lhe duas diária e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidas de 50% (cinquenta por cento), bem como ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). As passagens aéreas serão custeadas por meio do Contrato nº 037/CIDADES/2023. O valor total da despesa é de R$ 1.842,24 (mil oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos), com fundamento no artigo 1º, art. 2º, I e III, art. 4º, § 2º, art. 7º, 8º, art. 15 e art. 22, classe II do Anexo I e Anexo III, do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024 e na Portaria nº 9/2026, de 3 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2026.

Antônio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES

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PORTARIA Nº113/2026 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ÉRICO RIBEIRO BASTOS , que exerce o cargo de Assistente Técnico – DAS 2, matrícula Nº 3000028-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Aracoiaba (CE), no período de 10 a 14 de agosto de 2026, NUP 43001.005762/2026-42, a fim de supervisionar pesquisas de avaliação dos beneficiários sobre a Política de Habitação de Interesse Social e Realizar 40 visitas domiciliares para cadastrar famílias para o programa dos Fogões Sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos.), no total de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos.), com fundamento no artigo 1º, art. 2º, I e III, art. 4º, § 2º, art. 7º, 8º, art. 15 e art. 22, classe II do Anexo I e Anexo III, do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024 e na Portaria nº 9/2026, de 3 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de agosto de 2026.

Antonio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES

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PORTARIA Nº114/2026 – O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA LAURENTINO , que exerce o cargo de Orientador de Célula – DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Aracoiaba (CE), no período de 10 a 14 de agosto de 2026, NUP 43001.005741/2026-27, para a realização de visita domiciliar a beneficiários do projeto dos fogões sustentáveis e oficina de capacitação para enquadramento das famílias no projeto, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos.), no total de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos.), com fundamento no artigo 1º, art. 2º, I e III, art. 4º, § 2º, art. 7º, 8º, art. 15 e art. 22, classe II do Anexo I e Anexo III, do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024 e na Portaria nº 9/2026, de 3 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de agosto de 2026.

Antonio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES

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Nº DO PROCESSO: 43001.004704/2026-00 - IG: 1468506 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº018/CIDADES/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 018/CIDADES/2025 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CEDRO ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 4.075.592,04 ( quatro milhões setenta e cinco mil quinhentos e noventa e dois reais e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 04 de agosto de 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco Nilson Alves Diniz, PREFEITO DE CEDRO.

Robério Xavier de Araújo

ASSESSORIA JURÍDICA