DOE 12/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº148 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2026

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z-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: A conselheira Aline Cordeiro apresentou o andamento dos projetos e orçamentos de edificações analisados pela SOP e encaminhados para licitar. Destacou os projetos que foram licitados e estão em fase de contratação/aguardando ordem de serviço/em execução, a saber: Letreiro de Juazeiro Capital da Fé; Heliponto do Hospital do Cariri, três Centros Comunitário pela Vida – CONVIVE, cinco Centros de Referência Especializado em Assistência – CREAS; quinze Centros de Artes e Esportes Unificados da Cultura – CEU e três Casas da Mulher Brasileira. Em seguida, apresentou os projetos que estão em licitação/prontos a licitar/ aguardando data/autorização das secretarias demandantes: Urbanização da Orla da Avenida Leste Oeste, em Fortaleza-CE; Praça das Artes – Campus Violeta, no Crato-CE; Terminal Rodoviário de Pacajus; Urbanização da Orla do Calcadão do Pécem, em São Gonçalo do Amarante-CE; Complexo Religioso Santuário Senhora Sant’Ana, no Iguatu-CE; Monumento Nossa Senhora da Coneição – Conjunto Ceará, em Fortaleza-CE. Acrescentou ainda, os principais projetos em elaboração: Requalificação do Mirante de Ipueiras-CE; Reforma do Bloco de Entrada do ITA Ceará, em Fortaleza-CE; Hospital Regional de Itapipoca-CE; Complexo de Esporte de Umarituba, em São Gonçalo do Amarante-CE e Reforma do Batalhão do Raio em Independência-CE. Esses projetos estão sendo elaborados e orçados na diretoria de projetos da SOP. Para concluir, informou do projeto do Santuário da Divina Misericórdia, em Tianguá-CE, cuja análise está em conclusão para ser encaminhado para o demandante. O conselheiro Vicente Vidal informou sobre o novo Decreto Nº 37.419, de 25 de junho de 2026, que regulamenta a avaliação de desempenho para fins de pagamento das gratificações de desempenho aos servidores públicos estaduais. Explicou sobre as alterações do novo Decreto e o alinhamento das orientações práticas sobre as alterações normativas, o cronograma de implantação e os procedimentos documentais para pagamento da Gratificação de Desempenho. Destacou que, antes, os ciclos avaliativos eram de 6 meses para pagamento da gratificação ao longo dos 6 meses subsequentes. Sem prazos definidos para publicação de metas e resultados. Previsão de alteração das metas institucionais por motivos supervenientes, sem motivação expressa. Agora, os ciclos avaliativos serão de 12 meses (1º de novembro a 31 de outubro do ano seguinte), com pagamento ao longo do ano subsequente ao término do ciclo (janeiro a dezembro). Prazos definidos para metas e resultados. Metas institucionais somente alteráveis por caso fortuito ou força maior, com motivação expressa. Ressaltou o que mudou na transparência: A ausência de publicação dos resultados autoriza a suspensão do pagamento da gratificação, evitando concessão sem lastro — o que configura crime de responsabilidade. Assim ficou o Resumo dos Ciclos Avaliativos de Transição: 1. Julho a Outubro/2026 - Ciclo avaliativo extraordinário de transição. Avaliação de desempenho realizada no período. Pagamento: janeiro a dezembro/2027; 2. Novembro/2026 a Outubro/2027 - Primeiro ciclo regular de 12 meses após regularização. Avaliação de desempenho ao longo do ciclo. Pagamento: janeiro a dezembro/2028. Para esclarecimentos sobre a implementação do novo decreto, ciclos avaliativos, regularização de ciclos atrasados, checklists documentais e cálculos da gratificação de desempenho, informou que os interessados devem entrar em contato com a equipe da Ceded/Cogep/Seplag — Célula de Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas, pelo telefone/ WhatsApp (85) 3125 8105. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 04 de agosto de 2026.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

*** *** * CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO**

ATA 32/2026 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 06 dias do mês de agosto de 2026. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Vicente Magno Vidal, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Jawana Maria Bastos Leite, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. RESOLUÇÃO Nº32/2026/CDSOP-CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP . O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia seis de agosto de dois mil e vinte e seis, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Celebração – Contrato: Processo NUP: 43022.007642/2026-31 – Celebração do Contrato nº 088/2026 – Manutenção no 14º Batalhão da Polícia Militar do Ceará; Processo NUP: 43022.008066/2026-40 – Celebração do Contrato nº 091/2026 – Manutenção no Quartel da PM da 2ª CIA/2ª BPRaio, em Maracanaú-CE; Processo NUP: 43022.007736/2026-19 – Celebração do Contrato nº 086/2026 – Manutenção na Escola de Gestão Pública do Ceará – EGPCE. Aditivo de Execução e/ou Vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.007747/2026-91 – Aditivo de execução ao Contrato nº.143/2025 – Objeto: Manutenção na Unidade Prisional Stênio Gomes, no município de Itaitinga-CE; Processo NUP: 43022.007371/2026-14 – Aditivo de execução ao Contrato nº.016/2026 – Objeto: Adequação de Acessibilidade do Campus Multi-Institucional Humberto Teixeira, localizado no Município de Iguatu-CE; Processo NUP: 43022.006312/2026-29 – Aditivo de execução e vigência ao Contrato nº.181/2025 – Objeto: Implantação do Núcleo de Ação pela PAZ – NAPAZ, no bairro Jangurussu, no município de Fortaleza-CE. Aditivo de Vigência – Convênio: Processo NUP: 43022.006199/2026-81 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.135/2024 – Objeto: Pavimentação asfáltica em trechos da Sede e dos distritos de Urubu, Barriguda e Marés, no município de Aratuba-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: A conselheira Salete Lucena informou que nos dias 13 e 14 de agosto de 2026 será realizado na Sede da SOP, o curso de “Processo Administrativo de Responsabilização Contratual – PARC” para uma turma exclusiva de servidores e colaboradores da autarquia. O objetivo do curso é qualificar os agentes públicos para a compreensão do PARC no âmbito do Direito Sancionador do Poder Executivo Estadual. O conselheiro Vicente Vidal trouxe para discussão, a proposta de implantação de “Módulo de Avaliação de Serviços” para o sistema de “Controle de Viagens”. Na ocasião, convidou o gerente de Tecnologia da Informação da SOP, Márcio Roberto, para apresentar o protótipo do módulo e levantar a discussão entre o colegiado. Foi apresentado uma tela com as informações a serem preenchidas para a avaliação, com um questionário de perguntas básicas, a saber: Como voçe avalia a sua experiência? – com opção de nota (estrela) de 1 a 5; O que mais chamou sua atenção? – Com opções como pontualidade, atraso do horário agendado, limpeza e conservação do veículo, veículo sujo, educação, direção segura, direção perigosa, utilização de GPS, conhecimento do caminho, não conhecia o caminho, respeito a leis de trânsito, não respeitou a leis de trânsito, excesso de velocidade, falar ao telefone, usou atalhos em zonas perigosas, entre outros; E um campo aberto (livre de opções) para maiores informações e observações do cliente. Ressaltou que as informações fornecidas na avaliação serão armazenadas de forma segura e utilizadas exclusivamente para análise interna e melhoria dos serviços. O Presidente elogiou a iniciativa e pediu que essa pauta seja analisada com maiores detalhes, ouvindo todas a áreas técnicas e administrativas. E posteriormente, o conselheiro Vicente Vidal, trazê-la novamente em reuniões futuras para deliberação e aprovação da implantação do módulo no sistema. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 06 de agosto de 2026.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2025

NUP: 43022.012763/2025-14 (IG: 1469225000)

I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0362025, QUE ENTRE SI CELEBRAM SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, art. 190, da Lei nº. 14.133/2021, tudo de acordo com o processo supramencionado, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto o acréscimo e supressão de serviços e valores ao Contrato n. 036/2025 , sendo a repercussão financeira positiva de R$ 360.652,37. O acréscimo de serviços e valores será no importe de R$ 897.823,43, o que corresponde a 23,59% do valor original do contrato. A supressão de serviços e valores será no importe de R$ 537.171,06, o que corresponde a 14,11% do valor original do contrato; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 360.652,37 (trezentos e sessenta mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos);X – DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 09/04/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SÓCIO-ADMINISTRADOR DA CONTRATADA). José Valdeci Rebouça

SUPERINTENDENTE