DOE 12/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº148 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001105864202697/PRE-RESERVA : 1465012

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI Marconi Coelho Reis, Município de Cascavel/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0783-10, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Iara Valente do Nascimento Nogueira CONTRATADA: A COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DE CASCAVEL CEARA E REGIÃO , inscrita no CNPJ sob n.o 44.301.510/0001-74, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) José Nogueira Lemos Júnior. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 20260002, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 20260002, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem FORO: Cascavel/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado. . VALOR GLOBAL: R$ 84.855,00 (oitenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e cinco reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.50000.0 – 30639 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE e Fonte do Tesouro.. DATA DA ASSINATURA: 03 DE AGOSTO DE 2026 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Iara Valente do Nascimento Nogueira , CONTRATADA-José Nogueira Lemos Júnior e TESTEMUNHAS 01-Evilazia da Silva Lima , 02-Gleidstone Ferreira da Silva. Fortaleza, 10 de agosto de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001109943202677/PRE-RESERVA : 1459068

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Escola de Ensino Médio Raimundo Nogueira, Município de Horizonte/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0400-03, neste ato representada pelo Sr. Diretor Escolar, Sr. Edvando Teixeira Souza CONTRATADA: COMERCIAL PRAIA E MAR LTDA , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 17.608.115/0001-66, representada neste ato pelo(a) Sr(a). DENISE MARIA ALVES BARBOSA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios para atender aos alunos das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240004, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Horizonte/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) sua publicação, prorrogável por até 05 (cinco) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. . VALOR GLOBAL: R$ 37.850,74 (Trinta e sete mil, oitocentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030.50000.0 - 20594. DATA DA ASSINATURA: 03 DE AGOSTO DE 2026 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Edvando Teixeira Souza , CONTRATADA-DENISE MARIA ALVES BARBOSA e TESTEMUNHAS 01-LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA , 02-GILDÊNIA GOMES DE OLIVEIRA. Fortaleza, 10 de agosto de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001108407202654/PRE-RESERVA : 1468179

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI PROF. JOSÉ TELES DE CARVALHO, Município de Brejo Santo/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0562-60, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) José Emanuel Andrade dos Santos CONTRATADA: ANTÔNIA TAVARES MACHADO FELINTO , CPF nº 440.457.943-87. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/ PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº02/2026, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº02/2026, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem FORO: Brejo Santo/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. . VALOR GLOBAL: R$ 37.468,00(trinta e sete mil quatrocentos e sessenta e oito reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.01.339030.50000.0 - 21668 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. . DATA DA ASSINATURA: 04 DE AGOSTO DE 2026 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-José Emanuel Andrade dos Santos , CONTRATADA-ANTÔNIA TAVARES MACHADO FELINTO e TESTEMUNHAS 01-José Francisco de Sá Neto , 02-Katia Maria Cavalcante Sá. Fortaleza, 10 de agosto de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 2026/26956/IG: 1466907000

PROCESSO Nº: 22001.125624 / 2026-17 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro contra acidentes pessoais para estudantes vinculados aos programas de estágio da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, contemplando até 24.000 (vinte e quatro mil) vidas seguradas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação, em favor da empresa GENTE SEGURADORA S.A / CNPJ 90.180.605/0001-02, sediada na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, bairro Centro Histórico, Porto Alegre – RS, CEP 90.020-060, objetiva a contratação da mencionada empresa para prestar serviços de cobertura securitária (seguro coletivo contra acidentes pessoais), vinte e quatro horas por dia em casos de morte por acidente e invalidez permanente total ou parcial por acidente, para assegurar estudantes cumprindo estágio curricular, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência às fls. 11-26 dos autos. A necessidade da contratação em caráter emergencial decorre da impossibilidade de continuidade da execução do Contrato nº 399/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 20250016 SEDUC/COESC, referente ao processo administrativo NUP nº 22001.143464/2024-18, cujo o objeto é a contratação dos serviços de cobertura securitária (seguro coletivo contra acidentes pessoais), vinte e quatro horas por dia: MORTE POR ACIDENTE e INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE, destinado aos estudantes vinculados aos programas de estágio da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, em razão da liquidação extrajudicial da seguradora anteriormente contratada, circunstância que ocasionou a interrupção da cobertura do seguro e a consequente suspensão das atividades de estágio curricular. Ante o exposto, evidencia-se a necessidade de contratação direta por dispensa de licitação, em conformidade com a legislação vigente, a fim de assegurar a continuidade de serviço público essencial, evitando prejuízos diretos aos alunos da rede estadual de ensino, conforme Justificativa da Situação de Emergência às fls. 30-32. A razão da escolha do contratado em epígrafe, segundo justificativa, às fls. 84-85 dos autos, fundamenta-se no atendimento às condições necessárias à execução do objeto, considerando sua atuação no ramo securitário e sua capacidade técnica e operacional para a prestação dos serviços. Quanto ao preço, este é considerado vantajoso, conforme demonstrado às fls. 45-49, uma vez que sua proposta cujo preço apresentado para a execução do objeto a ser contratado se encontra em total compatibilidade com a prestação dos serviços similares praticados, mostrando-se, assim, ser vantajoso à Administração Pública VALOR GLOBAL: R$ 95.040,00 ( noventa e cinco mil e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.11304.03.339039.1.5419200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal 14.133/21. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, com cláusula resolutiva, com data de início a partir da assinatura do contrato, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021. Prazo de Execução: 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S.A / CNPJ 90.180.605/0001-02 DISPENSA: CARLA KARINE DO NASCIMENTO SOUSA - COORDENADORA FINANCEIRA E ORDENADORA DE DESPESAS RATIFICAÇÃO: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo.

Marcos Felipe Vicente ASSESSORIA JURÍDICA