DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA DA 375ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2026
Dia: 12/08/2026
Hora: 16:33
Presidente Interino: Diogo Thomson de Andrade
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, até que reste uma opção. O procedimento será reiniciado a
cada novo bloco mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária,
nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade.
Na 374ª SOD abriu-se um novo bloco, tendo sido sorteado o Conselheiro José
Levi Mello do Amaral Júnior.
Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:
1. Recurso Voluntário nº 08700.007589/2026-39
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Recorrente: Cooperativa dos Médicos Neurologistas e Neurocirurgiões do Ceará
Ltda. - COOPNEURO.
Advogados: Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa, Camilla Goes Barbosa,
Yuri Gondim de Amorim e outros.
Relator: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Presidente do Conselho
Interino
PAUTA DA 270ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2026
Dia: 19/08/2026
Hora: 10 horas
Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do Regimento
Interno do Cade, e com fundamento no Despacho da Presidência nº 32/2026 (SEI
1786963), a Sessão de Julgamento será presencial e haverá a possibilidade de participação
de forma remota, com transmissão em tempo real pelo sítio eletrônico www.cade.gov.br e
pelo canal do Cade no Youtube (http://www.youtube.com/@cadegovbr).
Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formalizado preferencialmente
por meio do preenchimento do formulário disponível no sitio eletrônico do Cade, na página
das sessões, ou pelo e-mail [email protected], ou ainda pelo número de WhatsApp +55 (61)
99939-6256, até 24 horas antes do início da sessão virtual. No mesmo prazo o advogado
deverá enviar o arquivo de mídia à Secretaria do Plenário, em conformidade com o art. 81,
§§ 5º e 6º do Regimento Interno.
Com relação aos requerimentos de ordem, nos termos do art. 81, § 5º do
Regimento Interno do Cade, fica garantido o acesso de advogado constituído nos autos,
para participação ativa a qualquer momento, durante o julgamento. A solicitação deverá
ser encaminhada à Secretaria do Plenário, pelo e-mail [email protected] ou pelo número de
WhatsApp +55 (61) 99939-6256, que informará sobre o procedimento a ser adotado.
O advogado deverá se responsabilizar pela qualidade do arquivo de mídia
encaminhado, bem como pela adequação do ambiente escolhido para participação na
sessão em tempo real.
A sustentação oral ou o requerimento de ordem também poderão ser
realizados por meio de equipamento eletrônico disponível nas instalações do Cade.
1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.002250/2024-84
Representante: Nuevo Plan 5 Participações S.A.
Advogado: Arthur Sanchez Badin.
Representadas: Cervejaria Petrópolis S.A., Imcopa Importação, Exportação e
Indústria de Óleos S.A.
Advogados: Otto Medeiros de Azevedo Júnior, Pedro Henrique de Moura
Gonet, Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas e Karine Nunes Marques e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
2. Processo Administrativo nº 08700.003248/2017-01
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Construtora Andrade Gutierrez S.A., Construtora Norberto
Odebrecht S.A., Construtora OAS S.A., João Marcos de Almeida da Fonseca, Mario Sérgio
Mafra Guedes, Sérgio Luiz Neves, José Adelmário Pinheiro Filho, Reginaldo Assunção Silva,
Elias Bichara Costa, Ricardo José de Lira Esteves, Benedicto Barbosa da Silva Júnior e
Rogério Nora de Sá.
Advogados: Fabiano Augusto Martins Silveira, Edson Junio Dias de Sousa,
Giuseppe Giamundo Neto, Bruno Hartkoff Rocha, Luiz Guilherme Ros, Fernanda Colomba
Jardim Bastos, Auan Souza Bastos, Olavo Zago Chinaglia e outros.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
3. Processo Administrativo nº 08700.006280/2024-60
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Intelprice Soluções de Precificação Ltda. - Aprix e Sindicato do
Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro).
Advogados: Eduardo Caminati Anders; Márcio de Carvalho Silveira Bueno;
Fabianna Vieira Barbosa Morselli; Marcela Medeiros de Carvalho; Sérgio Gilberto Porto;
Antônio Janyr Dall'agnol Junior; Daniel Ustarroz; Gustavo de Castro Afonso; Bruno
Rodrigues da Silva; Juliana Cangussu Silveira Possebon e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
4. Recurso Voluntário nº 08700.003233/2026-26
Recorrente: Keeta Delivery Brazil Ltda.
Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Lorena Leite Nisiyama e Matheus
Mendes Nasaret e outros.
Representada: 99 Food Ltda.
Advogados: Caio Mário da Silva Pereira Neto, Ricardo Ferreira Pastore,
Schermann Chrystie Miranda e Silva e outros.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
5. Requerimento de Termo de Compromisso de Cessação nº
08700.004894/2026-79
Requerente: Acesso restrito.
Advogados: Acesso restrito.
Relator: Acesso restrito.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Presidente do Conselho
interino
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS SG DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Nº 1.071 - Ato de Concentração nº 08700.006850/2026-83.
Requerentes: Prima Foods S.A. e VPS Norte Ltda.
Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Camila Pires da Rocha, Guilherme Antonio Gonçalves,
Gabriela Pereira Luiz, Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Marcela Carvalho e Fernanda Castro.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.072 - Ato de Concentração nº 08700.007260/2026-78.
Partes: Comerc Energia S.A., Micropower Energia S.A., MPC Serviços Energéticos 1A S.A. e
MPC Serviços Energéticos 1B S.A.
Advogados: Flávia Chiquito dos Santos e Marco Volpini Micheli.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1073 - Ato de Concentração nº 08700.007007/2026-14.
Partes: Tencent Holdings Limited e Butterfly Effect Holding Limited.
Advogado(a)s: Vítor Veloso, Mayara Lins Ogea, Thales Lemos, Joyce Honda e Ricardo
Gaillard.
Decido pela aprovação sem restrições.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral
Interino
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