DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO

Relação nº 271/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 867.128/2021-SEVEN GOLD MINERACAO LTDA- Cessionário:River Gold Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 36.617.291/0001-09- Alvará n°5056/2022

866.114/2025-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDOCessionário:Sotis Consultoria em Mineração Eireli- CPF ou CNPJ 31.088.228/0001-09- Alvará n°573/2026 867.127/2021-SEVEN GOLD MINERACAO LTDA- Cessionário:River Gold Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 36.617.291/0001-09- Alvará n°6700/2022

867.103/2021-SEVEN GOLD MINERACAO LTDA- Cessionário:River Gold Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 36.617.291/0001-09- Alvará n°9513/2021

867.234/2017-SEVEN GOLD MINERACAO LTDA- Cessionário:River Gold Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 36.617.291/0001-09- Alvará n°1699/2019

Fase de Lavra Garimpeira

Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)

866.272/1998-JONAS GIMENEZ RODRIGUES - PLG Nº 46/2003 de 02/09/2003Vencimento em 17/06/2030

866.271/1998-JONAS GIMENEZ RODRIGUES - PLG Nº 45/2003 de 02/09/2003Vencimento em 17/06/2030 866.270/1998-JONAS GIMENEZ RODRIGUES - PLG Nº 44/2003 de 02/09/2003Vencimento em 08/02/2031 866.269/1998-JONAS GIMENEZ RODRIGUES - PLG Nº 43/2003 de 02/09/2003Vencimento em 17/06/2030

866.265/1998-JONAS GIMENEZ RODRIGUES - PLG Nº 39/2003 de 02/09/2003Vencimento em 17/06/2030

JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO

D ES P AC H O Relação nº 91/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 820.406/2015-DELLA SERRA MINERAÇÃO LTDA ME - AI N°5842/2022/DIFIS-

SP/ANM Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30

dias(1026)

820.530/2004-MINERACAO BARUEL LTDA

820.570/2016-FERNANDO MONTEIRO COZZI

820.226/2021-ELAINE SOARES ALVES TIJOLOS

820.064/2020-PEDREIRA WS LTDA

820.085/2021-MINERADORA POTENCIA LTDA

820.635/2018-L C EMPREENDIMENTOS RIO PRETO LTDA

820.278/2019-MINERACAO PEDROSO EIRELI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.582/2011-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA-OF. N°40096/2026/COROUTSP/ANM 820.257/2014-MAXBRITA COMERCIAL LTDA-OF. N°40097/2026/COROUT-SP/ANM 820.207/2015-MAXBRITA COMERCIAL LTDA-OF. N°40100/2026/COROUT-SP/ANM 820.160/2024-AVBR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA-OF. N°40828/2026/COROUT-SP/ANM

820.012/2025-LPC - LAVRA, PROJETO, CONSULTORIA, ENGENHARIA E COMERCIO LTDA-OF. N°40833/2026/COROUT-SP/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.266/2025-MARCOS ALESSANDRO DE QUEVEDOCessionário:MARCOS ALESSANDRO DE QUEVEDO- CPF ou CNPJ *.461.298-- Alvará n°1843/2026 820.277/2025-REGINA LONGO BRIZOLARI- Cessionário:PORTO DE AREIA UNIÃO LTDA- CPF ou CNPJ 65.076.846/0001-50- Alvará n°5075/2025 820.073/2026-MINERAÇÃO AFF LTDA.Cessionário:MINERAÇÃO ILHA DO TESOURO LTDA- CPF ou CNPJ 64.317.432/0001-03- Alvará n°2427/2026 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 820.098/2023-PEDREIRA BOTUCATU LTDAAlvará n°4356/2023 - Cessionario:48053.820181/2026-41-LUCASAN EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA- CPF ou CNPJ 49.857.691/0001-33 820.098/2023-PEDREIRA BOTUCATU LTDAAlvará n°4356/2023 - Cessionario:48053.820182/2026-96-LUCASAN EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA- CPF ou CNPJ 49.857.691/0001-33 820.098/2023-PEDREIRA BOTUCATU LTDAAlvará n°4356/2023 - Cessionario:48053.820183/2026-31-LUCASAN EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA- CPF ou CNPJ 49.857.691/0001-33 820.098/2023-PEDREIRA BOTUCATU LTDAAlvará n°4356/2023 - Cessionario:48053.820184/2026-85-LUCASAN EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA- CPF ou CNPJ 49.857.691/0001-33

Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186)

820.572/2022-ELDORADO INCORPORACOES LTDA Fase de Concessão de Lavra

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de

Lavra(451)

820.533/2022-EXTRAMIX - CONCRETO LTDA- Portaria de Lavra nº 9/2026Cessionário:CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA- CNPJ 55.204.002/0001-94 820.548/2009-CERAMICA FORMIGARI LTDA- Portaria de Lavra nº 177/2026Cessionário:TRANSPORTE E MINERAÇÃO FORMIGARI LTDA.- CNPJ 11.864.970/0001-51 Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 820.245/2019-MINERACAO TRES ESTRELAS LTDA- AI Nº 1244/2024/DIFISSP/ANM

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

820.002/1982-MINERACAO NIVOLONI LTDA-OF. N°39332/2026/COROUT-SP/ANM 820.711/1980-MINERACAO NIVOLONI LTDA-OF. N°39333/2026/COROUT-SP/ANM 820.952/1995-LAGOVET PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA-OF.

• N ° 3 9 5 5 9 / 2 0 2 6 / CO R O U T - S P / A N M

820.534/2022-EXTRAMIX - CONCRETO LTDA-OF. N°40082/2026/COROUT-SP/ANM 820.535/2022-EXTRAMIX - CONCRETO LTDA-OF. N°40089/2026/COROUT-SP/ANM Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra(502)

820.213/2004-FONTE JARDIM COMERCIO DE AGUA LTDA- Arrendátaria: DELC INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA- CNPJ 54.014.132/0001-00 Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de

lavra(449)

• 820.197/1994-CINTRATOR - EXTRACAO E COMERCIALIZACAO DE MINERAIS LTDA-

• Arrendatário:CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA- CNPJ 55.204.002/0001-94 - Termino do arrendamento: 20 anos após a averbação do arrendamento Não conhece requerimento protocolizado(1101) 820.753/1996-OASIS U.A. MINERACAO DE AREIA T.A. LTDA Fase de Direito de Requerer a Lavra

Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(2285) 820.715/2016-JRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -AI N°6381/2022/DIFIS-SP/ANM

820.717/2016-JRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -AI N°6379/2022/DIFIS-SP/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 820.192/2018-HELDER RODRIGO DA SILVA PAGANUCICessionário:HELDER RODRIGO DA SILVA PAGANUCI - AGUA MINERAL FONTE NOSSA SENHORA APARECIDA- CPF ou CNPJ 68.400.409/0001-39- Alvará n°8285/2018

declara caduco o direito de requerer a lavra(2774)

821.009/2008-VITORIA ARDUINI EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME 820.473/2020-CASTELO DO SOL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.537/2011-INDUSTRIA CERÂMICA NIVOLONI LTDA- Registro de Licença N° 3425/2015 - Vencimento em 27/03/2031 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

820.717/2011-KRAHEMBUHL E NIELSSON COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA.-OF. N°39554/2026/COROUT-SP/ANM 820.537/2011-INDUSTRIA CERÂMICA NIVOLONI LTDA-OF.

N ° 3 9 5 6 0 / 2 0 2 6 / CO R O U T - S P / A N M

Homologa renúncia do Registro de Licença(784)

820.515/2010-H V MOREIRA ITIRAPUÃ ME

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 821.030/2002-REGINA LONGO BRIZOLARI- Cessionário:PORTO DE AREIA UNIÃO LTDA- CNPJ 65.076.846/0001-50- Registro de Licença N° 2967/2006- Vencimento da Licença: 23/11/2026 820.076/2020-SORRISO EXTRACAO E MINERACAO LTDA- Cessionário:SORRISO EXTRAÇÃO E MINERAÇÃO JABOTICABAL LTDA- CNPJ 37.731.147/0001-61- Registro de Licença N° 6/2021- Vencimento da Licença: 19/08/2029 Fase de Requerimento de Lavra

Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(811) 820.457/2016-SANSFER MINERACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA -AI N°6410/2022/DIFIS-SP/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.287/2002-MINERACAO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA-OF. N ° 3 9 1 8 6 / 2 0 2 6 / CO R O U T - S P / A N M 820.422/2018-MINERAÇÃO OURO FINO LTDA-OF. N°39189/2026/COROUTSP/ANM 820.852/1995-MINERACAO MOGI GUACU LTDA-OF. N°39376/2026/COROUTSP/ANM 820.103/2019-EXTRAMIX - CONCRETO LTDA-OF. N°40091/2026/COROUT-SP/ANM Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 821.069/2001-JOSE AUGUSTO LA FERREIRA - AREIA 820.870/2013-MINERADORA BARREIRO RICO LTDA. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 820.668/1980-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Alvará de Pesquisa n° 2243/1983 - Cessionário: ITAJUBÁ SPE LTDACNPJ 67.116.030/0001-39 Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 820.594/2007- MINNERADORA K ESCAVADEIRAS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 820.561/2014-MINERIOS CAPÃO BONITO LTDA EPP-OF. N°40715/2026/COROUTSP/ANM 820.249/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.-OF. N ° 4 0 7 6 3 / 2 0 2 6 / CO R O U T - S P / A N M

Fase de Requerimento de Licenciamento Reconsidera o despacho de indeferimento(1162) 820.636/2023-CERAMICA GARCIA LTDA Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 820.325/2022 Titular: FERRES & CIA LTDA. Ofício nº: 40708/2026/COROUT-SP/ANM Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 820.125/2026-ELDORADO INCORPORACOES LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

820.321/2025-MINERACAO AREIA ANGELO LTDA-OF. N°39239/2026/COROUTSP/ANM Indefere pedido de reconsideração(181) 820.103/2001-OLIVIA DE CARVALHO MELO YKEUTI

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

820.099/2011-FAMA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MINERAIS TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA

Fase de Concessão de Lavra, decide:

A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024(2786)

820.492/1982-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS PASSA TRES LTDADecisão nº 682/2026 - FONTE SABIÁ. Processo ANM 27202.820492/1982-16. Concessionária: Empresa de Aguas Minerais Passa Tres Ltda. CNPJ: 31.566.276/0001-65. Portaria de Lavra Retificada nº 868 - DOU de 19/06/2026. Local da fonte: Avenida da Música 800. Carioba. CEP 13473-650. Americana. SP. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,18 - Temperatura da água na fonte: 25,2 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 141,5 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 87,17 mg/L. Composição química (mg/L): Nitrato: 41,58 - Sódio: 23,300 - Cloreto: 12,18 - Silício: 3,890 - Bicarbonato: 1,25 - Sulfato: 0,41 - Cálcio: 0,368 - Potássio: 0,357 - Magnésio: 0,026. Boletim nº 005/LAMIN-SP/2026 de 19/02/2026. Classificação: ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com () são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. 820.492/1982-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS PASSA TRES LTDADecisão nº 683/2026 - FONTE BEM-TE-VI. Processo ANM 27202.820492/198216. Concessionária: Empresa de Aguas Minerais Passa Tres Ltda. CNPJ: 31.566.276/0001-65. Portaria de Lavra Retificada nº 868 - DOU de 19/06/2026. Local da fonte: Avenida da Música 800. Carioba. CEP 13473-650. Americana. SP. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,03 - Temperatura da água na fonte: 24,6 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 142,6 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 79,92 mg/L. Composição química (mg/L): Nitrato: 35,38 - Sódio: 21,300 - Cloreto: 15,76 - Silício: 3,880 - Potássio: 0,449 - Sulfato: 0,34 - Cálcio 0,252 - Magnésio: 0,056 - Alumínio: 0,053 - Bário: 0,019. Boletim nº 006/LAMIN-SP/2026 de 19/02/2026. Classificação: ÁGUA POTÁVEL DE MESA. Observação: elementos identificados com () são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

Gerente

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