DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, de ofício, a Major da Reserva Remunerada (Idt: 011512214-5) LIGIA ANTUNES CABRAL VIRGILIO, Prec-CP: 96 1672542, do Hospital Geral do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 31 de agosto de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;

PRORROGAR a Major da Reserva Remunerada (Idt: 011512214-5) LIGIA ANTUNES CABRAL VIRGILIO, Prec-CP: 96 1672542, para prestar tarefa por tempo certo no Hospital Geral do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2026, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativo às atividades do Hospital Geral do Rio de Janeiro;

EXONERAR, de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 019556933-0) ALEXANDRE FERNANDES DA COSTA, Prec-CP: 96 2001527, do Instituto de Biologia do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 31 de agosto de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;

PRORROGAR o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 019556933-0) ALEXANDRE FERNANDES DA COSTA, Prec-CP: 96 2001527, para prestar tarefa por tempo certo no Instituto de Biologia do Exército (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2026, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativo às atividades do Instituto de Biologia do Exército

Gen Ex PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 049872123-2) ROBERT NEY BERTOLINO, Prec-CP: 96 2007417, do Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), a partir de 31 de agosto de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;

PRORROGAR o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 049872123-2) ROBERT NEY BERTOLINO, Prec-CP: 96 2007417, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2026, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativos nos assuntos e atividades do Comando da 4ª Região Militar e encarregado de processos administrativos;

EXONERAR, de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 076280943-2) LENILSON CELESTINO DA SILVA JUNIOR, Prec-CP: 96 1998822, do Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), a partir de 31 de agosto de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;

PRORROGAR o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 076280943-2) LENILSON CELESTINO DA SILVA JUNIOR, Prec-CP: 96 1998822, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2026, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas e de assessoramento nos assuntos de estado-maior na área de responsabilidade do Comando da 4ª Região Militar;

EXONERAR, de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 029287962-4) DENILSON PERES TOSTA, Prec-CP: 96 1609650, do Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), a partir de 31 de agosto de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;

PRORROGAR o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 029287962-4) DENILSON PERES TOSTA, Prec-CP: 96 1609650, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2026, tendo as atribuições de assessoramento técnico e administrativo nos assuntos e atividades de estado-maior no Comando da 4ª Região Militar e encarregado de processos administrativos;

EXONERAR, de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 114394723-0) MARCIO RODRIGUES BANDEIRA, Prec-CP: 96 1949429, do Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), a partir de 31 de agosto de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; PRORROGAR o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 114394723-0) MARCIO RODRIGUES BANDEIRA, Prec-CP: 96 1949429, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2026, tendo as atribuições de assessoramento técnico e administrativos nos assuntos e atividades de estado-maior no Comando da 4ª Região Militar e encarregado de processos administrativos;

EXONERAR, de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 018651963-3) GUILHERME HENRIQUE GONTIJO MOREIRA, Prec-CP: 96 1713981, do Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), a partir de 31 de agosto de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;

PRORROGAR o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 018651963-3) GUILHERME HENRIQUE GONTIJO MOREIRA, Prec-CP: 96 1713981, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2026, tendo as atribuições de assessoramento técnico e administrativo nos assuntos e atividades de estado-maior no Comando da 4ª Região Militar e encarregado de processos administrativos; e

EXONERAR, de ofício, o Primeiro-Tenente da Reserva Remunerada (Idt: 0419574348) MARCELO DOS SANTOS RANGEL, Prec-CP: 96 1846278, do Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), a partir de 31 de agosto de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; PRORROGAR o Primeiro-Tenente da Reserva Remunerada (Idt: 041957434-8) MARCELO DOS SANTOS RANGEL, Prec-CP: 96 1846278, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2026, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativo dos assuntos e atividades de estado-maior no Comando da 4ª Região Militar e encarregado de processos administrativos.

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 049872123-2) ROBERT NEY BERTOLINO, Prec-CP: 96 2007417, do Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), a partir de 31 de agosto de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;

PRORROGAR o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 049872123-2) ROBERT NEY BERTOLINO, Prec-CP: 96 2007417, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2026, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativos nos assuntos e atividades do Comando da 4ª Região Militar e encarregado de processos administrativos;

EXONERAR, de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 076280943-2) LENILSON CELESTINO DA SILVA JUNIOR, Prec-CP: 96 1998822, do Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), a partir de 31 de agosto de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;

PRORROGAR o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 076280943-2) LENILSON CELESTINO DA SILVA JUNIOR, Prec-CP: 96 1998822, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2026, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas e de assessoramento nos assuntos de estado-maior na área de responsabilidade do Comando da 4ª Região Militar;

EXONERAR, de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 029287962-4) DENILSON PERES TOSTA, Prec-CP: 96 1609650, do Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), a partir de 31 de agosto de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;

PRORROGAR o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 029287962-4) DENILSON PERES TOSTA, Prec-CP: 96 1609650, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2026, tendo as atribuições de assessoramento técnico e administrativo nos assuntos e atividades de estado-maior no Comando da 4ª Região Militar e encarregado de processos administrativos; EXONERAR, de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 114394723-0) MARCIO RODRIGUES BANDEIRA, Prec-CP: 96 1949429, do Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), a partir de 31 de agosto de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;

PRORROGAR o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 114394723-0) MARCIO RODRIGUES BANDEIRA, Prec-CP: 96 1949429, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2026, tendo as atribuições de assessoramento técnico e administrativos nos assuntos e atividades de estado-maior no Comando da 4ª Região Militar e encarregado de processos administrativos; EXONERAR, de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 018651963-3) GUILHERME HENRIQUE GONTIJO MOREIRA, Prec-CP: 96 1713981, do Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), a partir de 31 de agosto de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;

PRORROGAR o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 018651963-3) GUILHERME HENRIQUE GONTIJO MOREIRA, Prec-CP: 96 1713981, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2026, tendo as atribuições de assessoramento técnico e administrativo nos assuntos e atividades de estado-maior no Comando da 4ª Região Militar e encarregado de processos administrativos; e

EXONERAR, de ofício, o Primeiro-Tenente da Reserva Remunerada (Idt: 041957434-8) MARCELO DOS SANTOS RANGEL, Prec-CP: 96 1846278, do Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), a partir de 31 de agosto de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;

PRORROGAR o Primeiro-Tenente da Reserva Remunerada (Idt: 041957434-8) MARCELO DOS SANTOS RANGEL, Prec-CP: 96 1846278, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2026, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativo dos assuntos e atividades de estado-maior no Comando da 4ª Região Militar e encarregado de processos administrativos.

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 018639473-0) CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE CARVALHO, Prec-CP: 96 1982636, da Base Administrativa da Brigada de Infantaria Pára-quedista (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 31 de agosto de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e

PRORROGAR o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 018639473-0) CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE CARVALHO, Prec-CP: 96 1982636, para prestar tarefa por tempo certo na Base Administrativa da Brigada de Infantaria Pára-quedista (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2026, tendo as atribuições de assessoramento técnico e administrativo às atividades da Base Administrativa da Brigada de Infantaria Pára-quedista.

Gen Ex PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO 1ª REGIÃO MILITAR

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:

REFORMAR o 2º SGT JESSE DE PAULO CAMPOS FRANÇA, Prec/CP 12/6133342, Idt 090.229.037-8 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 1º SET 26, com os proventos de 2º SGT, adicional Militar de 16% (dezesseis por cento), com fulcro no Art 104, Inciso II do Art. 106, inciso III do Art. 108 (acidente em serviço), Art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 80, amparado pelo Art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, e

CONCEDER o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 1º SET 26, por ser acidente em serviço especificado no inciso XIV, do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 88, e suas alterações, e do decreto nº 9.580/2018, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 361/2025, do MPGu XIX/RIO DE JANEIRO (H Ge RIO DE JANEIRO), de 10 DEZ 25, e o Parecer Técnico nº 612/2026, da Seç Sau/1ª RM, de 17 JUN 26, homologado em 20 JUL 26. (Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido.

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1994 do Comandante de Exército, de 12 de junho de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 25, de 23 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº AASCL202600228, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARILENE DIAS PINHEIRO GOMES, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, GERALDO MAGELA PINHEIRO GOMES, matrícula SIAPE n° 1.088.511, falecido em 04 de maio de 2026, tendo como referência atual o cargo de Professor do Magistério Superior, enquadrado no Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, alterada pela portaria SRT/MGI nº 10.722, de 28 de novembro de 2025, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com os artigos nº 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros A CONTAR de 04 de maio de 2026, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div GIOVANI MORETTO

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