DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Delegar à servidora ZÉLIA LETÍCIA BEZERRA DANTAS PAMPLONA, CPF nº *.995.914-, Coordenadora-Geral de Cidadania e Direitos Territoriais de Mulheres Rurais, a competência para atuar como Gestora Financeira, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 490021 - Subsecretaria de Mulheres Rurais - SMR.

Art. 2º Delegar à servidora DANIELLA DE SOUZA SANTOS NÉSPOLI, CPF nº .903.898-*, Coordenadora de Mapeamento Rural, a competência para atuar como Responsável pela Conformidade de Gestão; e à servidora ZÉLIA LETÍCIA BEZERRA DANTAS PAMPLONA, CPF nº .995.914-*, Coordenadora-Geral de Cidadania e Direitos Territoriais de Mulheres Rurais, a competência para atuar como Responsável pela Conformidade de Gestão Substituta, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 490021 - Subsecretaria de Mulheres Rurais - SMR. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe confere o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.015667/2026-46, resolve:

DESIGNAR GISLANE MEDEIROS DE LIMA, matrícula SIAPE nº3532845, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fomento à ATER, da Coordenação-Geral de Formação, Construção do Conhecimento e Fomento à ATER, do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe confere o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.016033/2026-19, resolve:

DESIGNAR FERNANDA RODRIGUES CORREA, matrícula SIAPE nº 1539324, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Vantagens e Benefícios, da Coordenação de Administração e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.007371/2023-17, resolve:

DISPENSAR WILLIAM SILVA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1255371, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Inclusão Produtiva e Etnodesenvolvimento Quilombola e de Povos e Comunidades Tradicionais, da Coordenação de Inclusão Produtiva e Etnodesenvolvimento Quilombola e de Povos e Comunidades Tradicionais, da Coordenação-Geral de Inclusão Produtiva e Etnodesenvolvimento Quilombola e de Povos e Comunidades Tradicionais, do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos de Quilombolas e Tradicionais.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe confere o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.015868/2026-43, resolve: DESIGNAR CAIQUE FERREIRA DE SOUZA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Coordenação das Superintendências Federais do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, no período de 24 à 27 de agosto de 2026.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe confere o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.022723/2025-18, resolve: DESIGNAR GLAUCIO COIMBRA CARDOSO, matrícula SIAPE nº1564910, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Operação do CAF, da Coordenação-Geral de Operação e Avaliação do CAF, do Departamento de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe confere o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.015832/2026-60, resolve:

DESIGNAR ABRAHÃO ALEXANDRE BARROS DE LIMA, matrícula SIAPE nº 2503993, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão da Rede CAF, da Coordenação Geral de Monitoramento e Governança do CAF, do Departamento de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL

O SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MDA nº 46, de 24 de setembro de 2024, a Portaria MDA nº 65, de 7 de janeiro de 2026, e a Portaria nº 1.362, de 30 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o que consta no Processo nº 55000.010745/2026-16, resolve:

Art. 1º. Designar a Equipe de Planejamento da Contratação responsável pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e dos demais documentos necessários ao planejamento da contratação visando à aquisição de máquinas e equipamentos destinados à mecanização da cadeia produtiva do açaí, com foco no fortalecimento da agricultura familiar.

Art. 2º. A Equipe será composta pelos seguintes servidores:

I) Presidente: Ana Elsa Munarini - Matrícula SIAPE nº 3439036

II) Integrante: Gustavo Nogueira Lemos - Matrícula SIAPE nº 3427652; III) Integrante: Regiane de Sousa Dutra - Matrícula SIAPE nº1184262 IV)Integrante: Zaré Augusto Brum Soares - Matrícula 1458052

Art. 3º. Compete à Equipe de Planejamento da Contratação elaborar os estudos técnicos e demais artefatos necessários à instrução do processo de contratação, observando as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis.

Art. 4º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025; no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2025, e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.060148/2026-99, resolve:

Designar a servidora NATÁLIA MARIA LEITÃO DE MELO para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

AUTORIZO o Afastamento do País, observando que AS PASSAGENS AÉREAS E A HOSPEDAGEM SERÃO CUSTEADAS PELA CHINA AUTOMOTIVE TECHNOLOGY AND RESEARCH CENTER (CATARC), na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:

HERCULES ANTONIO DA SILVA SOUZA, Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula 302031310989, para representar o Inmetro no Auto Standard Seminar e visitar a China Automotive Technology and Research Center (CATARC), em Tianjin, China, no período de 22 a 31 de agosto de 2026, com ônus para o Inmetro, no que tange às despesas com meia diárias e seguro viagem. (Processo SEI n.º 0052600.006871/2026-19).

Na autorização de afastamento do país do servidor ANTONIO MARIO REBELLO TERRA, Pesquisador Técnico Metrologia Qualidade, matrícula n.º 1894412, publicado no Diário Oficial da União n.º 150, de 11 de agosto de 2026, seção 2, página 11, onde se lê: " ... com ônus para o Inmetro, no que tange às despesas com diárias e seguro viagem...." Leia-se:

".... com ônus para o Inmetro no que tange às despesas com passagens aéreas, diárias e seguro viagem...."

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