DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.023233/2026-15, resolve: DESIGNAR CRISTINO ALVES DAMASCENO para exercer o encargo de Chefe de Serviço de Operações, substituto, código FCE 1.05, da Área de Livre Comércio de Tabatinga, da Superintendência Adjunta de Operações, no período de 8 de setembro de 2026 a 7 de outubro de 2026, em razão de afastamento legal da titular do cargo, e ausência de substituto eventual, na forma prevista no art. 38, da Lei nº 8.112/1990.

LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 10/08/2016, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: FERNANDA MILNE-JONES NÁDER GARAVINI, Chefe de Departamento, participação como palestrante no TEDx Amazônia e em outras oficinas e eventos, em QUITO/ EQUADOR, no período de 26/8/2026 a 31/8/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 134796).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar JOÃO CLAYTON SILVA DE MELO GUEDES para exercer o encargo de substituto do cargo de Chefe de Seção de Fiscalização de Contratos da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Logística e Eventos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, código CCE 1.04, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenadores de Despesas e Gestores Financeiros, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810006 - Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH): I - Ordenadora de Despesas titular: Tassiana Cunha Carvalho, CPF nº 054.XXX.XXX-80; II - Ordenadora de Despesas substituta: Luana Maria Guimarães Castelo Branco Medeiros, CPF nº 995.XXX.XXX-72;

III - Gestor Financeiro titular: Claudney Lima de Matos, CPF nº 007.XXX.XXX-28; e IV - Gestor Financeiro substituto: Ronnie Von Moreira Magalhães, CPF nº 776.XXX.XXX-49.

Art. 2º Designar as servidoras abaixo relacionadas para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810006 - Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - SNDH, na forma do art. 6º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007:

I - titular: Alane Alves Passos, CPF nº 041.XXX.XXX-25; e

II - substituta: Eliscristina Pião Mamede, CPF nº 031.XXX.XXX-14.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar BI BI YASMIN SHAKIR do encargo de substituta da função de Chefe de Divisão de Programação Orçamentária da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.07.

Ministério da Educação

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Nomear DÉBORA RAQUEL BARRIOLO CAMILO FALCÃO, matrícula Siape nº 1416359, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.04, da Diretoria de Política Regulatória, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Nomear ANA LETICIA SOUZA GARCIA, matrícula Siape nº 1171094, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Coordenação de Gabinete, do Gabinete da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 do Anexo I ao Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e o art. 3º, § 2º, da Portaria MEC nº 221, de 13 de março de 2024, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.007924/2024-18, resolve:

Art. 1º A Portaria SE/MEC nº 255, de 22 de abril de 2025, passa a vigorar com "Art 1º............................................................................................ I - Gabinete do Ministro - GM/MEC:

a seguinte redação:

• a) Laís Diel Marchewicz, como membro titular;

• b) Isadora de Oliveira Silva, como membro suplente;

II - Assessoria de Participação Social e Diversidade - APSD, que o presidirá: a) Bárbara Ribeiro Dourado Pias de Almeida, como membro titular; b) .................................................................................................... ......................................................................................................... XIII - Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais - Segape: a) Iara Christina Silva Barroca, como membro titular; b) ............................................................................................... ..............................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, bem como o cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 100117790.2024.4.01.4101, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no Anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Técnico de Laboratório Área

Matrícula Siape: 1827738 Código da vaga: 869172

Do(a): Universidade Federal de Itajubá

Para: XXXX

Processo nº: 23000.034053/2026-77 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS Subsecretária de Gestão Administrativa

CO R R EG E D O R I A

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências delegadas por meio do art. 7º, incisos III e VII do Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2025, e das subdelegadas pelo art. 20 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 12, de 2 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 127, Seção 2, de 4 de julho de 2024, pág. 17, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.007982/2023-74. Art. 2º Designar a servidora MARIANA BRANDÃO FIDELIS BATISTA, matrícula SIAPE nº 1193936, Assistente em Administração, para, em substituição do servidor FÁBIO FARIA ALVES, matrícula SIAPE nº 1548939, Agente Administrativo, integrar, na qualidade de Presidente a Comissão de PAD referente ao Processo nº 23123.007982/2023-74. Art. 3º Designar a servidora RUTE NOGUEIRA DE MORAIS BICALHO, matrícula SIAPE nº 2226585, Técnico em Secretariado, para, em substituição a servidora ANA APARECIDA CHAVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1828052, Agente Administrativo, integrar, na qualidade de membro a Comissão de PAD referente ao Processo nº 23123.007982/2023-74.

Art. 4º Designar a servidora MARIANA FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 40351, Agente Administrativo, para, em substituição a servidora ILA DELAHIS JANSEN VALENTE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1549074, Técnico em Assuntos Educacionais, integrar, na qualidade de membro a Comissão de PAD referente ao Processo nº 23123.007982/2023-74.

Art. 5º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 6º Fica autorizado o regime de trabalho previsto no art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para os integrantes da Comissão não participantes do Programa de Gestão, até a entrega do relatório final.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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