DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência delegada pelo art. 12 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, com a redação dada pelo Decreto nº 12.983, de 21 de maio de 2026, na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026 e nos termos da Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, bem como as demais informações que constam do Processo nº 16100.004200/2026-91, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, de nível intermediário, a servidora VIVIANE LÚCIA FERNANDES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1773683, em efetivo exercício na Coordenação de Diárias e Passagens da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência delegada pelo art. 12 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, com a redação dada pelo Decreto nº 12.983, de 21 de maio de 2026, na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026 e nos termos da Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, bem como as demais informações que constam do Processo nº 16100.004213/2026-60, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, de nível intermediário, a servidora MIRIAM DA SILVA ANJOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1094965, em efetivo exercício na Coordenação de Normas da Coordenação-Geral de Normas do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, da Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência delegada pelo art. 12 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, com a redação dada pelo Decreto nº 12.983, de 21 de maio de 2026, na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026 e nos termos da Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, bem como as demais informações que constam do Processo nº 16100.004209/2026-00, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, de nível intermediário, a servidora CLÁUDIA ROGÊNIA BONFIM RESENDE, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1104075, em efetivo em exercício na Coordenação-Geral de Normas, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, da Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Ministério do Esporte

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o constante do Processo nº 71000.057258/2026-73, resolve:

Art. 1º Nomear GIOVANA GABRIELA DE OLIVEIRA NADAL, CPF *.158.709-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.061014/2026-95, resolve: Art. 1º Dispensar MICHELLE MOYSES MELUL VINECKY, CPF .975.112-*, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Geral, código CCE 1.13, da Coordenação Geral de Planejamento e Monitoramento da Política Pública Paradesportiva, da Diretoria de Projetos Paradesportivos, da Secretaria Nacional de Paradesporto deste Ministério. Art. 2º Designar SUZANNE CORREA DE QUEIROZ, CPF .172.096-*, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Geral, código CCE 1.13, da Coordenação Geral de Planejamento e Monitoramento da Política Pública Paradesportiva, da Diretoria de Projetos Paradesportivos, da Secretaria Nacional de Paradesporto deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVO DE ALMEIDA ICÓ FILHO

Ministério da Fazenda

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe confere o parágrafo único do art. 29 do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, resolve: Dispensar, a pedido, GUILHERME BIBIANI NETO, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 00020536, da Função Comissionada Executiva de Corregedor da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, código FCE 1.13.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe confere o parágrafo único do art. 29, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, resolve: Designar JOSE PEREIRA DE BARROS NETO, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 00708765, para exercer a Função Comissionada Executiva de Corregedor da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, código FCE 1.13, ficando exonerado do cargo comissionado executivo que atualmente ocupa.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 13, inciso VII, Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e pelo art. 14, inciso IV, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, com fundamento no art. 9º, inciso I, no art. 10 e no art. 13, § 6º, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, tendo em vista o disposto no Edital ENAP nº 114/2025 - Concurso Público Nacional Unificado, de 30 de junho de 2025, e conforme nomeação realizada pela Portaria SE/MF nº 1.411, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, autorizada pela Portaria MGI nº 3.356, de 17 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 22 de abril de 2026, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria, realizada por meio da Portaria SE/MF nº 1.411, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, por perda do prazo legal da posse, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 21 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e o art. 3º, § 3º, da Portaria Interministerial MF/MPO nº 72, de 6 de julho de 2026, resolve: Art. 1º Fica alterada a alínea "a" do inciso IV do art. 1º da Portaria SE/MF nº 2.357, de 7 de agosto de 2026, que designa os membros do Grupo de Trabalho Interministerial - GTI de que trata a Portaria Interministerial MF/MPO nº 72, de 6 de julho de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: "a) titular: Rodrigo Octávio Orair; e" Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar das reuniões dos Grupos de Trabalho do Comitê 2 (C2) da Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO) e da Reunião Plenária do Comitê 2 (C2) da Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO), em Milão, Itália, no período de 20 a 25 de setembro de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14021.061554/2026-97).

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 9º da Portaria SE/MF nº 12 de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 6 de janeiro de 2026, e considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, bem como observando-se o que consta no Processo SEI nº 13031.095584/2024-53, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade, por interesse da administração, a servidora JUSSARA DA COSTA JABER, matrícula SIAPE nº 0892544, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, aposentada voluntariamente por meio da Portaria SRA/MG nº 56, de 8 de fevereiro de 2019, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2021. Art. 2º A servidora ocupará a vaga sob o código nº 0517389. Art. 3º Estabelecer o exercício da servidora na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal (SRRF06).

Art. 4º Esta portaria perderá seus efeitos caso a servidora não entre em exercício no prazo de quinze dias.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO

44

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026081300044