DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR, matrícula nº 1236368, Superintendente Adjunto da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal e ALEXANDRE MARTINS ANGOTI, matrícula nº 1256054, em exercício na Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 31 de agosto a 5 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da reunião sobre a integração de dados e bases aduaneiras com as medidas de controle de precursores químicos, promovida pela Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas do servidor ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR, sendo que a despesa com o seguro internacional do referido servidor e todas as despesas do servidor ALEXANDRE MARTINS ANGOTI, serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Viena, Áustria. (Processo Sei nº 18220.000698/2026-81)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 12 e pelo caput e § 1º do art. 15 da Portaria do Ministério da Fazenda nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.317171/2026-65, resolve:

Nº 161 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil RENATA DUARTE TEIXEIRA, matrícula SiapeCad nº 01570239, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Escritório de Corregedoria na 8ª Região Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE-1.07.

O DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023 e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13113.257564/2026-34, resolve:

Nº 23 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE LUIZ CORREA DE SÁ, matrículas Siapecad nº 00028062 e Siape nº 1143144, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 7 (Eqrat7), da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II (RJ) - Código FG 2.

Nº 24 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE LUIZ CORREA DE SÁ, matrículas Siapecad nº 00028062 e Siape nº 1143144, para exercer o encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 6 (Eqrat6), da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II (RJ) - Código FCE.1.05.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU

Nº 162 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUILHERME BIBIANI NETO, matrícula SiapeCad nº 00020536, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Escritório de Corregedoria na 8ª Região Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE-1.07. Nº 163 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil RENATA DUARTE TEIXEIRA, matrícula SiapeCad nº 01570239, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe do Escritório de Corregedoria na 8ª Região Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE-1.07.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.277670/2026-10, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIO ROBERTO CAETANO MARQUES, matrícula Siapecad nº 01292635, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe de Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro - Seata da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FCE-1.05.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO MÁRCIO DE OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº 0092094, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 26 a 29 de agosto de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião da Comissão Mista Argentino-Brasileira (COMAB), a se realizar na cidade de Puerto Iguazu, Argentina. (Processo Sei nº 18220.000711/2026-01)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil KELLY CRISTINA SILVA MORGERO, matrícula nº 2746847, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 15 a 20 de agosto de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do VIII Congresso Internacional do Operador Econômico Autorizado (OEA), promovido pela Superintendência de Administração Tributária da Guatemala (SAT), que custeará as despesas com passagens aérea, hospedagem, alimentação, sendo que as despesas com passagens, seguro internacional, alimentação e hospedagem durante o deslocamento no território nacional (meia diária), serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade da Guatemala, Guatemala. (Processo Sei nº 18220.000695/2026-48)

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO

O SUBSTITUTO DA DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Luiz Gustavo Erthal Soares Silva, matrícula SiapeCad nº 01294798, em exercício na Décima Segunda Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Sétima Turma de Julgamento da DRJ07, nas sessões a serem realizadas no dia 18 de agosto de 2026, às 09:00 horas e às 14:00 horas. Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIONÍSIO CERQUEIRA

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIONISIO CERQUEIRA/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.168383/2026-11 resolve:

Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANA CAROLINA SIMIONI, matrícula Siapecad nº 02456836, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Vigilância Aduaneira - SAVIG da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Dionisio Cerqueira/SC, código FG-1.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS

PORTARIA STN/MF Nº 2.399, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.004326/2026-04, resolve:

Designar AILTON DA SILVA MARQUES, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1242423, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Projeto I da Gerência de Gestão da Programação Financeira dos Órgãos, da Coordenação de Gestão da Programação Financeira, da Coordenação-Geral de Planejamento e Programação Financeira, da Subsecretaria de Administração Financeira Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

O SUBSTITUTO DA DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Vicente de Paula Sousa Ribeiro, matrícula SiapeCad nº 01170656, em exercício na Décima Sétima Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Segunda Turma de Julgamento da DRJ07, nas sessões a serem realizadas no dia 28 de agosto de 2026, às 09:00 horas e às 14:00 horas. Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.004326/2026-04, resolve: Dispensar LUCIANE DE OLIVEIRA DOROTEU FIRME, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1681892, do encargo de substituta eventual do Chefe de Projeto I da Gerência de Gestão da Programação Financeira dos Órgãos, da Coordenação de Gestão da Programação Financeira, da Coordenação-Geral de Planejamento e Programação Financeira, da Subsecretaria de Administração Financeira Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.

S EC R E T A R I A - A DJ U N T A

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL (RJ), no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no e-processo nº 13113.257490/2026-36, resolve: Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo efetivo ocupado pelo Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MANUEL ABELLEIRA LESTON, matrícula Siapecad nº 65678 e Siape nº 1261027, classe S, nível 003, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I (RJ) e em exercício na Equipe de Atendimento Regional 3 - EATRE3 da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), a partir de 7 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, resolve:

DESIGNAR a servidora ELAINE ANDRADE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1724108, para a função de Coordenadora Substituta da Coordenação de Regimes Especiais - COREP, da Coordenação-Geral de Credenciamentos, Cadastros e Regimes Especiais - CGCCR, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO

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