DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento dos empregados Sergio Fernando Oliveira Theodoro dos Santos Kamache, Eduardo Rodrigues Maris, Kelvin Vieira Kredens, Elaine de Fátima Pabst Kato, e Ariadne de Santa Teresa Lopes Fonseca, para participarem do evento Huawei Connect + Evento RTC, a ser realizado nas cidades de Xangai e Shenzhen, China, no período de 11 a 22 de setembro de 2026, com ônus, inclusive trânsito.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14022.074693/2024-17, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional da servidora pública DOMINIQUE ROCHA MATTOS, matrícula SIAPE nº 1968873, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, para exercer o cargo de Agente Jurídica e de Compliance, na Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, até 31 de dezembro de 2027, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 93, §7º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 12 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no Processo nº 14021.053725/2026-12, resolve:

Art. 1º Alterar a lotação e o exercício do servidor Antônio Carlo Batalini Brandão, matrícula SIAPE nº 1830173, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério das Cidades - MCID, para composição da força de trabalho da Fundação Nacional de Saúde - Funasa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000976/2026-85, resolve: Art. 1º Designar ANA CÁSSIA COPLE FERREIRA, matrícula Siape nº 1044239, para o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Assessoria Especial de Cooperação Federativa, código FCE 1.15, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2 º Fica revogada a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 3.469, de 6 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial de 8 de abril de 2026, seção 2, página 48. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000976/2026-85, resolve: Art. 1º Designar ANA CÁSSIA COPLE FERREIRA, matrícula Siape nº 1044239, e CAMILA PINHEIRO POZZER, matrícula Siape nº 1747441, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Cooperação em Gestão, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de Cooperação Federativa deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARQUIVO NACIONAL

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 12 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 20 de maio de 2026, e pela Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.001972/2026-16, resolve:

Art. 1º Dispensar RENATO DINIZ, matrícula SIAPE nº 678455, do encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado, código FCE 1.07, da Coordenação de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Designar ALESSANDRA ROCHA FERNANDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1747101, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado, código FCE 1.07, da Coordenação de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal AN entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 11 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 20 de maio de 2026, e pela Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.001978/2026-93, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 7 de agosto de 2026, a servidora ALDA ARCOVERDE DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 0757400, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Preservação de Documentos Analógicos, da Coordenação de Preservação do Acervo, código FCE 4.04, da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação, da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal AN entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 17, inciso II, da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 20 de maio de 2026, e pela Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.001978/2026-93, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 07 de agosto de 2026, a servidora ALDA ARCOVERDE DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 0757400, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de nível superior. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal AN entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.009648/2026-10, resolve:

Art. 1º Conceder, a partir de 14 de agosto de 2026, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a servidora KÍSSILA DA SILVA RANGEL, Arquivista, matrícula SIAPE 1028863, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000976/2026-85, resolve:

Art. 1º Designar FLÁVIA AZEVEDO LEITE SILVA, matrícula Siape nº 1104711, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Assessoria Especial de Cooperação Federativa deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegado pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, autoriza: O afastamento do País do servidor VINICIUS DE FARIA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1775984, Gerente de Projeto da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados desta Pasta, no período de 29 de agosto a 05 de setembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, para representar o MGI em compromissos internacionais de alto nível e de natureza técnico-institucional, fortalecendo a participação do Brasil na governança e na cooperação internacional sobre infraestruturas públicas digitais, credenciais verificáveis, carteiras digitais e Age Assurance. A missão compreende a participação na agenda do OpenWallet Forum na ITU, na Global Digital Collaboration Conference e nas reuniões de trabalho das Task Forces de Age Assurance, Terms of Reference e demais grupos, além das articulações relacionadas ao GDC Council", em Genebra, Suíça (Processo nº 19962.000861/2026-95).

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.025630/2026-45, resolve: Art. 1º Designar ANDRE LUIS RABELO CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1797833, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período de 13 a 25 de agosto de 2026.

Art. 2º Suspender os efeitos da Portaria SGP/MGI n° 4.612, de 29 de abril de 2026, no período discriminado acima.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 119975.013557/2026-69, resolve:

Art. 1º Autorizar, na modalidade indicação consensual, a alteração de exercício da empregada pública MYRNA MENDES RIOS, matrícula nº 311120, Assistente de Tecnologia da Informação, do quadro de Pessoal da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV, para composição da força de trabalho neste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 25.032,73 (vinte e cinco mil trinta e dois reais e setenta e três centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante

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