DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.013013/2026-39, resolve:

NOMEAR HERLANIO LEITE GONÇALVES para exercer o cargo comissionado de Chefe do Serviço de Monitoramento e Alerta Delta da Coordenação de Monitoramento e Alerta da Coordenação-Geral de Monitoramento e Alerta do Departamento de Preparação e Socorro da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.05, deste Ministério.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.015376/2026-17, resolve:

DESIGNAR CAROLINA PEPITONE DA NOBREGA OLIVEIRA para exercer a função comissionada de Assistente da Coordenação de Conformidade Técnica da CoordenaçãoGeral de Gestão Normativa e Conformidade Técnica da Diretoria de Gestão Normativa e Integração da Secretaria-Executiva, código FCE 2.07, deste Ministério.

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo art. 2º da Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 287 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, no Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, na Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, na Portaria SGD/MGI nº 1.010, de 25 de fevereiro de 2026, e considerando o disposto no Processo nº 59000.022037/2025-06, resolve:

Art. 1º CONCEDER a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de Nível Superior, à servidora KATHYANNE DOS SANTOS COSTA RODRIGUES, Analista Técnico-Executivo, matrícula Siape nº 17338824, na Coordenação de Governança da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Parágrafo único. A presente concessão vincula-se ao Plano de Transformação Digital - PTD do órgão, enquanto vigente, observado o disposto no art. 4º da Portaria SGD/MGI nº 1.010, de 25 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE-SE

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 286, de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria SRT/MGI nº 5.929, de 23 de agosto de 2024, e o constante do processo nº 59000.022037/2025-06, resolve:

DISPENSAR a servidora KATHYANNE DOS SANTOS COSTA RODRIGUES da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - Sipec, de Nível Superior.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM SERGIPE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no 59414.000469/2026-77, Apenso: Processo nº 43214-000011/91, resolve: Art. 1º Conceder pensão, a Maria Roselane Almeida Menezes, cônjuge do ex-servidor Waldir Almeida Menezes, ocupante do cargo de Agente Administrativo, cód. 481004, Classe S, Padrão NI-III, matrícula SIAPE nº 0735760, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado em 21 de novembro de 2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria, entram em vigor a partir de 16 de julho de 2026, data do requerimento da pensão.

Na Portaria DG nº 279, de 16/07/2026, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União nº 133, de 17/07/2026, que trata da concessão da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA) aos servidores ocupantes de cargos efetivos de nível intermediário do quadro de pessoal do DNOCS, exclua-se da tabela constante no Anexo I o nome do servidor JOSÉ RIBAMAR LEAL SANTOS, SIAPE 729483, vinculado à Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí.

COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, , e tendo em vista o que consta do Processo nº 59412.000536/2026-73, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à José de Arimateia Alecrim na qualidade de filho inválido do ex-servidor Gabriel José Alecrim, ocupante do cargo de Agente de Defesa Florestal, matrícula SIAPE 0733411, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado em 13 de Junho de 2026., com fundamento na alínea "b" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de Junho de 2026, data do óbito do ex-servidor.

COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001494/2026-15, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANGELUCIA DE CASTRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE ADAIL VIEIRA, ocupante do cargo Datilografo, matrícula Siape 732331, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido em atividade, em 20 de julho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de julho de 2026, data do óbito do servidor.

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTROOESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 9 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e o constante no processo n° 59800.000172/2019-29, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor MICHEL ALEXANDRE TURCO, matrícula SIAPE n° 2105769, do encargo de substituto da Função Comissionada de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete desta Superintendência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Policial Rodoviária Federal ADRIANA MANCILHA PIVATO, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, com o objetivo de participar da 63ª Conferência Anual de Treinamento da Associação Internacional de Mulheres Policiais (International Association of Women Police - IAWP), em Bali, Indonésia, no período de 17 a 26 de setembro de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08084.004557/2026-96).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.053, de 24 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 140, de 28 de julho de 2026, Seção 2, página 37, referente ao afastamento do País dos Agentes de Telecomunicação e Eletricidade da Polícia Federal ALILTON MOREIRA DE ASSIS e ALUISIO SARDINHA GARCIA, para fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 22 a 28 de agosto de 2026, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.025579/2026-16).

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM SERGIPE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no 59414.015099/2026-21, Apenso: Processo nº 43214-000011/91, resolve:

Art. 1º Conceder pensão, a Eunice Meneses da Silva, companheira do exservidor Waldir Almeida Menezes, ocupante do cargo de Agente Administrativo, cód. 481004, Classe S, Padrão NI-III, matrícula SIAPE nº 0735760, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado em 21 de novembro de 2025, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria, entram em vigor a partir de 29 de julho de 2026, data do requerimento da pensão.

MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Homologar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.022465/2026-14, tramitado em caráter restrito.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.029561/2026-93, tramitado em caráter restrito.

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