DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Art. 5º CONCEDER promoção da Primeira para a Classe Especial, do cargo de Delegado de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 01/08/2026, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

Art. 7º CONCEDER promoção da Primeira para a Classe Especial, do cargo de Escrivão de Polícia Federal, para os servidores relacionados abaixo, que implementaram os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 01/08/2026, por terem atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.015779/2026-79, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ÁLAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1543579, Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08672.001524/2026-64, resolve: Art. 1º Dispensar WDVAN SANTOS CRUZ, matrícula Siape nº 3018003, Agente Administrativo do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08673.001212/2026-41, resolve: Art. 1º Designar GENIVALDO FERREIRA DA COSTA, matrícula Siape n°3212160, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Seção de Administração, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amapá, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Designar MURILO GONCALVES ALMEIDA para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Brasília/DF da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos do Processo nº 1044250-41.2021.4.01.3900, objeto do Cumprimento de Sentença nº 1055004-14.2026.4.01.3400, no uso das competências conferidas pelo inciso XXXI do art. 7º da Portaria SE nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato de Código Identificador nº CA575E0E5DCA, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020, cujo resultado final foi homologado pelo Edital nº 80 - DEPEN, de 1º de outubro de 2024, para exercer o cargo efetivo de Policial Penal Federal - Terceira Classe, Padrão I, integrante do Quadro de Pessoal da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Parágrafo único. O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1o do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990.

Art. 2º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingressode-servidores/documentacao-obrigatoria .

Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações constantes no Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-g o v . b r / i n g r e s s o - d e - s e r v i d o r e s / M a n u a l d o I n g r e s s a n t e v i a S O U G OV . B R . p d f .

Art. 3º Para a realização de inspeção médica oficial, o candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames médicos relacionados no ANEXO III desta Portaria.

§ 1º A inspeção médica mencionada no caput tem por finalidade a emissão do Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental, documento obrigatório para a posse.

§ 2º O Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental deverá ser realizado, conforme orientações constantes do ANEXO II desta Portaria, no âmbito do SIASS de Porto Velho/RO, sendo facultada, alternativamente, a emissão por médico indicado no § 1º do art. 2º da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

CRONOGRAMA, LOCAIS E ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL

. .CARGO .LO C A L .E N D E R EÇO .AG E N DA M E N T O .O R I E N T AÇÕ ES . .Policial Penal .SIASS - Porto .SIASS - FUNASA - Porto Velho/RO - .Inspeção médica realizada exclusivamente mediante agendamento Fe d e r a l Velho/RO Sede .Telefone: (69) 32166114 prévio pelo candidato. O candidato deverá comparecer munido dos Endereço: Rua festejo, N° 167B - Email: [email protected] exames constantes do ANEXO III desta Portaria. Bairro Costa e Silva Porto Velho - RO CEP 78900-970

RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS OBRIGATÓRIOS PARA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL

. .EXAME

. .Hemograma completo com plaquetas . .Tipagem sanguínea ABO e fator RH . .Glicemia de jejum

. .Creatinina

. .Lipidograma (colesterol total e triglicérides) . .AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO)

. .ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP)

• . .EA S

• I. Todos os exames deverão conter identificação legível do candidato.

• II. Os exames deverão possuir assinatura e identificação do profissional responsável.

• III. Somente serão aceitos exames realizados em período compatível com as orientações expedidas pela Administração.

• IV. A junta médica oficial poderá solicitar exames complementares, caso entenda necessário.

• V. Os laudos médicos deverão estar legíveis e sem rasuras.

• VI. O candidato deverá apresentar os exames originais no momento da inspeção médica oficial.

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