DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Seção 2

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor Renato Luiz Alves Tavares, matrícula nº 2182913, pertencente ao Quadro de Pessoal da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, para exercício no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Na Portaria de Pessoal ANSN nº 187, de 3 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 124, de 6 de julho de 2026, Seção 2, página 73, no art. 2º, na linha referente à servidora EVELYN PEREIRA MARTINS NERI, onde se lê: 1003797, leia-se: 1005330.

EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País da servidora pública: Camille Pinho Vieira de Castro da Luz, da Seção de Gestão da Qualidade, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar da IAEA International Symposium on Standards, Applications and Quality Assurance in Medical Radiation Dosimetry (IDOS 2026), Simpósio Internacional sobre Normas, Aplicações e Garantia da Qualidade em Dosimetria de Radiação Médica, promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a ser realizado em Viena, Áustria, no período de 04 a 10 de outubro de 2026, incluindo o período de trânsito, conforme Processo nº 48100.004138/2026-23.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do(a) servidor(a) público(a):

Viviane da Silva Simões, Coordenadora Geral de Assuntos Internacionais, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), p para assessorar o senhor Diretor Presidente em sua missão à Viena, Áustria, bem como Brugg, na Suíça, no período de 11 a 23 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para Ansn, conforme Processo Nº 48100.004248/2026-95.

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019. AUTORIZA o afastamento do país do empregado: ANDERSON DOS SANTOS DIAS ALVES, para participar, como representante do Brasil, em Inspeções de Salvaguardas em instalações nucleares na Argentina como Inspetor da ABACC - Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares, no período de 23 a 30 de agosto de 2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A.

MARLOS COSTA DE ANDRADE

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, por meio do Documento PBR-20260047241, de 30/07/2026, determina a recondução dos membros da comissão do PARPB.001.02240/2025 CHRISTINE ALVES DE ALMEIDA SORIANO - Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 1367840, MARLI DE SOUZA RODRIGUES - Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9658060 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9650572, sob coordenação da primeira, para que no prazo de 180 (cento e oitenta) dias realize as diligências necessárias no processo para atendimento à recomendação do Comitê de Integridade, expressa na Ata Pauta CI 78-2026, de 05/06/2026.

EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES

Ministério da Pesca e Aquicultura

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em vista do disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021, no Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, na Portaria MPA nº 205, de 18 de março de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura no Edital de Chamamento Público nº 03/2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, e do que consta no Processo n° 00350.008442/2023-29, resolve: Art. 1º Ficam designados, na forma do Anexo, os integrantes do Banco Técnico-Científico para subsidiar o Ministério da Pesca e Aquicultura e a Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros, no âmbito da Rede Pesca Brasil, em suas atribuições relacionadas à gestão da atividade pesqueira nacional, de acordo com o disposto no Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021, e na Portaria nº 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, avaliados até o dia 13 de julho de 2026.

. .NOME

. .I - CATEGORIA PESQUISADOR

. .José Augusto Negreiros Aragão

. .Norma Suely Evangelista Barreto

. .Patricia Charvet

. .Marcelo Carneiro De Freitas

. .Camilah Antunes Zappes

. .Fabian Sá

. .Joelson Musiello Fernandes

. .Jean Christophe Joyeux

. .Elisabeth Henschel

. .Lucas Eduardo Comassetto

. .Carlos Edwar De Carvalho Freitas

. .Charles Hanry Faria Junior

. .Rodrigo Silva Da Costa Goldbaum

. .Jocemar Tomasino Mendonça

. .Johnatas Adelir-Alves

. .Marcelo Fulgêncio Guedes De Brito

. .Agnaldo Silva Martins

. .Valéria Nogueira Machado

. .Tatiana Silva Leite

. .Alexandre De Oliveira Marques

. .Dimas Gianuca

. .Fernanda De Oliveira Lana

. .Mariana Clauzet

. .Mikel Eduardo De Mello

. .Mara Cristina De Almeida

. .Luiza Prestes De Souza

. .Douglas da Cruz Mattos . .Rafael Schroeder

Art. 2º A lista dos integrantes do Banco Técnico-Científico será disponibilizada no sítio eletrônico do Ministério da Pesca e Aquicultura. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em vista do disposto no Decreto nº 12.572, de 4 de agosto de 2025, e na Instrução Normativa nº 1, de 27 de maio de 2020, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, com a redação dada pela Instrução Normativa nº 9, de 8 de janeiro de 2026, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores, responsáveis por exercer as atribuições de gestão da segurança da informação no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, nos termos dos arts. 18, 19 e 19-A da Instrução Normativa nº 1, de 27 de maio de 2020, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, com a redação dada pela Instrução Normativa nº 9, de 8 de janeiro de 2026, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na condição de: I - gestor de segurança da informação titular: Alex Souza Lira, matrícula SIAPE nº 1251464; II - gestora de segurança da informação substituta: Juliane da Silva Arnaud, matrícula SIAPE nº 1602400; e

III - gestora setorial de segurança da informação: Natalia Campolina Brasil, matrícula SIAPE nº 1909507. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MPA nº 115, de 24 de abril de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 13.030, de 16 de junho de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 00350.010664/2026-54, resolve: DESIGNAR VICTOR TIAGO DA SILVA CATUXO, matricula SIAPE N°3549549, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Pará, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.010540/2026-79, resolve:

DESIGNAR PAULO HENRIQUE RATES, matrícula SIAPE 1191023, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Assessoria Especial Internacional.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

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