DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o que consta no Processo SEI nº 00350.009243/2026-81, resolve:

Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, a permuta de 2 (duas) Funções Comissionadas Executivas - FCE 1.07, de Chefe de Divisão, por 2 (dois) Cargos Comissionados Executivos - CCE 1.07, de Chefe de Divisão, entre a Coordenação de Análise e Tecnologia de Registro de Pescador Profissional e a Coordenação de Avaliação e Controle de Registro de Pescador Profissional, da Coordenação-Geral de Registro de Pescador Profissional e Pescador Amador ou Esportivo, do Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura.

Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras alterações do decreto de aprovação da estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando as alterações constantes do art. 4º do Decreto nº 13.090, de 4 de agosto de 2026, e o Processo SEI nº 10080.001330/2026-71, resolve: Designar, a contar de 13/08/2026, o servidor GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO, matrícula Siape nº 1403707, e o servidor VICTOR REIS DE ABREU CAVALCANTI, matrícula Siape nº 1888397, ambos Analistas de Planejamento e Orçamento, para exercerem nessa ordem, sucessivamente o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Secretário Adjunto, código FCE 1.16, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério do Planejamento e Orçamento

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 2º, inciso VIII, da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, com fundamento na delegação prevista no art. 19 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 11 do Anexo I do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, bem como o que consta do Processo SEI nº 14021.181914/2023-23, resolve:

Art. 1º Dispensar LORENA SILVA BRANDÃO da função de representante titular do Ministério da Fazenda no Conselho Curador da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 2º, inciso VIII, da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, com fundamento na delegação prevista no art. 19 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 11 do Anexo I do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, bem como o que consta do Processo SEI nº 14021.181914/2023-23, resolve:

Art. 1º Designar HUGO CARCANHOLO IASCO PEREIRA à função de representante titular do Ministério da Fazenda no Conselho Curador da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para cumprir mandato de 2 anos, contados da data de sua posse. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Na Portaria de Pessoal SE/MPO Nº 445, DE 10 DE AGOSTO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2026, Seção 2, pág.51, onde se lê: " DA N I E L GERSTEIN REISS", leia-se: "DANIEL GERSTEN REISS".

SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS

O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria GM/MPO Nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no processo 03101.002052/2026-18, resolve:

Art. 1º Designar ROBERTA DA SILVA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1463788, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Avaliação de Efetividade, da Subsecretaria de Avaliação de Políticas Públicas, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no processo 03101.002062/2026-53, resolve:

Art. 1º Designar MARCOS CESAR CHAVES FONSECA, matrícula SIAPE nº 1893914, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.103594/2023-64, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 13 de agosto de 2026, a servidora FABÍOLA DE SOUZA ANACLETO, matrícula Siape nº 1805343, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Apoio, código FCE 1.09, do Gabinete da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA LEMOS SANDIM

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 12/8/2026, Seção 2, Pág. 56, com incorreção do original. SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando as alterações constantes do art. 4º do Decreto nº 13.090, de 4 de agosto de 2026, e o Processo SEI nº 10080.001335/2026-01, resolve: Designar o servidor MARCÍLIO COUTINHO DE OLIVEIRA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1688973, para exercer a Função Comissionada Executiva de chefe de divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Inovação e Otimização de Processos, da Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas, da Coordenação-Geral de Tecnologia de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando as alterações constantes do art. 4º do Decreto nº 13.090, de 4 de agosto de 2026, e o Processo SEI nº 10080.001292/2026-56, resolve:

Designar o servidor JUAREZ LOPES PRUDENTE, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1454829, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Análise e Elaboração de Atos Técnicos e Normativos, da Coordenação-Geral de Elaboração de Atos, da Subsecretaria de Gestão Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando as alterações constantes do art. 4º do Decreto nº 13.090, de 4 de agosto de 2026, e o Processo SEI nº 10080.000720/2026-23, resolve: Designar a servidora BEATRIZ LEÃO YAMADA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 3474413, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Comunicação Orçamentária, da Coordenação-Geral de Comunicação Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando as alterações constantes art. 4º, do Decreto nº 13.090, de 4 de agosto de 2026, e o Processo SEI nº 10080.001338/2026-37, resolve:

Designar a servidora ELISA AKEMI NAGATANI, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1224967, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Estudos e Acompanhamento de Temas Transversais, da Coordenação-Geral de Avaliação e Temas Transversais, da Subsecretaria de Temas Transversais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando as alterações constantes do art. 4º do Decreto nº 13.090, de 4 de agosto de 2026, e o Processo SEI nº 10080.000725/2026-56, resolve: Nomear a servidora ANA CAROLINA DE SOUZA DANTAS, sem vínculo, CPF: XXX.366.851-XX, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente CCE 2.07, da Coordenação de Comunicação Orçamentária, da Coordenação-Geral de Comunicação Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando as alterações constantes art. 4º, do Decreto nº 13.090, de 4 de agosto de 2026, e o Processo SEI nº 10080.001357/2026-63, resolve: Art. 1º Designar os servidores BRUNO MACIEL MARINHO SILVA, Administrador, matrícula Siape nº 1550311, e DEBORA GISLAYNNE LOPES DE LUCENA, Técnica do Seguro Social, matrícula Siape nº 1949115, para exercerem nessa ordem, sucessivamente, o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Governança e Gestão Estratégica, da Coordenação-Geral de Estratégia, Dados e Segurança da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função. Art. 2º Revogar a PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 105, DE 7 DE MARÇO DE 2025, publicada no DOU de 11 de março de 2025, Seção 2, página 51.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA

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