DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.208828/2026-87, resolve:

Dispensar APARECIDA PEREIRA LOPES, matrícula nº 6.886.084, CPF nº *.263.901-, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Amambaí, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Dourados da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 20 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022 e delegação competência constante no Paragrafo único do art. 7º da Portaria nº 1.109 de 06/05/2025, publicada no DOU de 07/05/2025 do Ministro da Previdência Social, com base no processo SEI nº 44011.03746/2026-69, resolve:

Dispensar o servidor HILTON DE ENZO MITSUNAGA, matrícula SIAPE nº 1452229, da Função Comissionada Executiva de Auditor-Chefe, código FCE 1.13, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.085, de 24/09/2024, publicada em DOU Nº 189 de 30/09/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, e no que consta no processo SEI nº 35014.165711/2026-00 e tarefa PAT nº 280626683, resolve:

Conceder Pensão à JOSAFÁ HOLANDA DE SOUSA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora aposentada LUCIA ARAKI HOLANDA DE SOUSA, matrícula SIAPE 0.939.525, ocupante do cargo de Assistente Social, NS, Classe S, Padrão V, falecida em 11/04/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em 11/04/2026, do óbito.

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.262002/2026-63 e Tarefas PAT nº 183690891 e 244556303, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte civil à ROSANGELA DE FREITAS STRINGARI e MARIA EDUARDA DE FREITAS STRINGARI, na qualidade de cônjuge e filha menor de 21 anos do ex-servidor, EDUARDO STRINGARI, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 929072, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 20/07/2026, com fundamento nos incisos I e VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 20/07/2026 (data do óbito).

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.153169/2026-34, e Tarefa PAT nº 1772215760, e na forma da legislação vigente, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LOURDES MARIA DOS SANTOS MANCILHA NOGUEIRA, matrícula SIAPE 0939016, ocupante do cargo de TÉCNCIO DO SERGURO SOCIAL, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra Atual), com proventos calculados com base no artigo 26, §2°, INCISO I, MÉDIA ARITMÉTICA.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como a Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência tratada no artigo 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 02 de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.259729/2026-63, resolve: Art. 1º Declarar a vacância, por posse em outro cargo inacumulável, a contar de 13 de Agosto de 2026, do servidor RODRIGO DE CARVALHO MELO, matrícula 3534069, CPF Nº 004.XXX.XXX-03, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, Classe A, Padrão I, código de vaga nº 531714, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no inciso VIII do art. 33, caput da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 20 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022 e delegação de competência constante no paragrafo único do art. 7º da Portaria nº 1.109, de 06/05/2025, publicada no DOU de 07/05/2025 do Ministro da Previdência Social, com base no Ofício nº 14034/ 2 0 2 6 / S FC / CG U , de 06 de agosto de 2026, e no processo SEI nº 44011.003746/2026-69, resolve:

Designar a servidora LUCIANA RODOVALHO QUEIROZ SENRA, matrícula nº 1996380, na Função Comissionada Executiva de Auditora-Chefe, código FCE 1.13, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.

Na PORTARIA PREVIC nº 601, de 06 de agosto de 2026, publicada na Página 59, Seção 2 do DOU de 12 de agosto de 2026, onde se lê: "DIRETORIA DE NORMAS", leia-se: "DIRETORIA DE LICENCIAMENTO ".

Ministério das Relações Exteriores

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, em estrito cumprimento à decisão judicial proferida pela 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, em sede de liminar, no âmbito do Processo nº 100549755.2024.4.01.3400, e considerando os termos dos Pareceres de Força Executória nº 00309/2024/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU e nº 20487/2026/CORESPNG/PRU1R/PGU / AG U , ambos da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve:

Art. 1º Converter em definitiva a nomeação, em caráter efetivo, em virtude de aprovação no concurso regulado pelo Edital nº 1, de 28 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2023, conforme previsto no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 6º da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para investidura no cargo de terceiro-secretário da carreira de diplomata do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, o seguinte candidato:

RAFAEL PICCININI MACHADO

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, JOÃO TABAJARA DE OLIVEIRA JÚNIOR, ministro de segunda classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Tirana para a Embaixada do Brasil em Sófia, designando-o para exercer a função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática.

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, JONAS GUIMARÃES FERREIRA, ministro de segunda classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do Consulado-Geral do Brasil em Marselha para a Embaixada do Brasil em Madri, designandoo para exercer a função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática.

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no artigo 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve: Remover, ex officio, LUIZ CLAUDIO THEMUDO, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Madri para a Secretaria de Estado.

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os arts. 2º e 3º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar CAIO FLÁVIO DE NORONHA E RAIMUNDO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1651420, para exercer a função de subchefe do Gabinete do Ministro, código FCE 1.14, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

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