DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e demais informações que constam do Processo nº 25000.120553/2026-56, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do FELIPE XIMENES MURICY DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 3548364, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde, para exercer atividades na Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República (PR). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O(a) servidor(a) deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo artigo 4º da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, art.107-B da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, alterada pela Lei nº 13.915, de 28 de novembro de 2019 e demais informações que constam do processo SEI/MS nº 25000.092829/2026-07, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição de JOSE RENATO RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1102512, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, para exercício no Museu de Arqueologia de Itaipu, unidade integrante do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, entidade vinculada ao Ministério da Cultura.

Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art.3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ANA CLAUDIA CARDOZO CHAVES, matrícula SIAPE nº 2246785, Coordenadora-Geral de Saúde da Família e Comunidade, do Departamento de Saúde da Família, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar da Oficina "Itinerários Formativos do Campus Virtual de Saúde Pública (CVSP): Avaliação de avanços e desafios. Contribuições para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde", promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), na Cidade do Panamá - Panamá, no período de 24 a 28 de agosto de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.113529/2026-61).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ILANO ALMEIDA BARRETO E SILVA, matrícula SIAPE nº 3309196, Secretário de Atenção Primária à Saúde Adjunto, com a finalidade de participar do 3º Diálogo Internacional sobre Financiamento Sustentável para Doenças Não Transmissíveis e Saúde Mental, sob o tema: "Ampliação do financiamento sustentável e das reformas de serviços para doenças não transmissíveis e saúde mental: da política à prática e à precificação", no Departamento de Saúde da República das Filipinas, em Manila - Filipinas, no período de 30 de agosto a 6 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.116753/2026-12).

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor EDIVALDO COSTA SOUSA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 2015347, Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Seção de Parasitologia do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de missão de trabalho técnico-científica internacional para execução de protocolos experimentais de alta complexidade em parasitologia molecular, no âmbito do projeto "Plataforma integrada aplicada ao desenvolvimento de compostos inovadores para o tratamento das leishmanioses" (LEISHMED), financiado pela FINEP, no Laboratório de Parasitologia Molecular do Hellenic Pasteur Institute, em Atenas - Grécia, no período de 4 a 19 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus de seguro-viagem para o Ministério da Saúde e de passagens e diárias para a FINEP, conforme mencionado no Processo SEI nº 25209.002713/2026-40.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora GRASIELA DAMASCENO DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1395731, Diretora Substituta do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, com a finalidade de participar da Oficina "Itinerários Formativos do Campus Virtual de Saúde Pública (CVSP): Avaliação de avanços e desafios. Contribuições para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde", promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), na Cidade do Panamá - Panamá, no período de 24 a 28 de agosto de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.119489/2026-61).

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve: Designar SÉRGIO LUCIO NUNES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1123070, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Gestão de Dados Estatísticos em Saúde, FCE 1.10, código 16.0551, do Departamento de Economia e Investimentos em Saúde, da Secretaria-Executiva.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta do Processo nº 25000.211018/2025-22 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme Parecer nº 00734/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 02809/2026/CO N J U R - MS/CGU/AGU, cujos fundamentos adota como razões de decidir, resolve:

Aplicar a penalidade disciplinar de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao servidor GESSILDO GURGEL VALENTE, ocupante do cargo de Agente Administrativo (aposentado), matrícula SIAPE nº 054.033-2, junto ao Ministério da Saúde (MS), em razão das acusações que lhe foram imputadas nos autos do PAD 25000.211018/2025-22, por violação do artigo 118 da Lei 8.112/1990.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33374.084660/2026-93, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) LÁZARO SOARES DE AZEVEDO, matrícula SIAPE 1584010, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado (a) no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de Angra dos Reis/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 221/2024, publicado no Diário Oficial da União n.º 251, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Departamento de Gestão Hospitalar (DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Angra dos Reis /RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor LEONARDO SANTOS DINIZ, matrícula SIAPE nº 1448422, Analista de Infraestrutura em exercício na Coordenação-Geral de Estratégias de Investimentos e Financiamentos em Saúde, do Departamento de Economia e Investimentos em Saúde, da Secretaria-Executiva, com a finalidade de participar da 32ª Exposição Internacional de Equipamentos Médicos e Conferência Científica da China 2026 (China-Hospeq 2026), no âmbito do Programa "Transformação Digital do Sistema de Administração Pública", em Pequim, República Popular da China, no período de 12 a 20 de agosto de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde, nas condições mencionadas no Processo SEI nº 25000.122090/2026-67.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33433.023702/2026-78, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) PATRICIA SANTOS ECHENIQUE, matrícula SIAPE 1063283, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado (a) no Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE-RJ) para a Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Flores-RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 23/2024, publicado no Diário Oficial da União n.º53, Seção 3, de 18/03/2024, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Rio das Flores-RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Flores-RJ a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve: Designar ALEXANDRO OGLIARI, matrícula SIAPE n.º 2492751, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, FCE 2.12, código n.º 16.0021, do Gabinete da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS nº33433.019665/2026-01, resolve:

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