DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Ofício 1242/2026/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, referente ao Decreto 9.013/2017:

5M COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 10.250.585/0016-38; Ofício 1242/2026/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, de 24/07/2026, Processo n° 03850.000370/2026-71.

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Ofício 1242/2026/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SERGIPE - SUBSTITUTO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno das SFAs, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial de 13.04.2018, tendo em vista que o endereço cadastral constante no sistema apresenta incorreções, o que impossibilitou o contato direto para entrega da notificação por via postal, NOTIFICA A SENHORA LUZIA LIMA DA ROCHA, matrícula SIAPE 00062391, da instauração do Processo Administrativo nº 21054.000094/2026-17, que trata da cassação do benefício de pensão em desacordo com o disposto na Lei 3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos 2417/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues.

Esclarecemos que a senhora tem o prazo de 10 (dez) dias tomar ciência dos autos e interpor recurso por escrito na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Sergipe, situada na Av. Dr. Carlos Firpo, nº 428, Bairro Industrial, Aracaju-SE. CEP: 49065-310.

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO AC R E

Modalidade: Pregão 8/2026 / Número do processo: 21004.000200/2026-40 / Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados e continuados de Limpeza e Conservação, higienização e asseio com fornecimento de uniformes e equipamentos sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, visando atendimento a Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Acre - SFA/AC e Unidades descentralizadas VIGIAGRO em Epitaciolândia e Assis Brasil, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data de início de recebimento de propostas: 13/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 28/08/2026, 11:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=13008805000082026

A inclusão do reembolso-creche observa os seguintes parâmetros: Beneficiários: trabalhadora ou trabalhador alocado à execução do contrato que possua filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses de idade.

Valor unitário: R$ 526,64 (quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos) por dependente, por mês, nos termos do Anexo I da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 2026.

Percentual de incidência adotado na planilha de custos: 20% (vinte por cento), conforme demonstração analítica constante da memória de cálculo anexa, nos termos do art. 6º, §§ 1º e 2º, da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 2026. Número de postos alcançados e de beneficiários potenciais: 42 postos (beneficiários potenciais: 8,4% dos postos da contratação).

Convenção ou acordo coletivo aplicável e regra de interação: assinale uma das hipóteses previstas nos arts. 3º e 4º da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 2026: ( X ) a convenção ou acordo coletivo não prevê benefício de natureza congênere, aplicando-se integralmente o reembolso-creche no valor do Anexo I. Precedência da mãe: a ativação e a manutenção do benefício observam a precedência da mãe, na forma do art. 18 da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 2026, e, nas hipóteses do art. 19, a ordem cronológica de ativação no sistema Contratos.gov.br. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.859.159,80. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2026, assinado em 11/08/2026, ao Instrumento código 911978. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA, CNPJ nº 88488366000100. Termo Aditivo para atualização do valor da contrapartida referente a aquisição do item Rolo Compactador Vibratório. Valor Total: R$ 86.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 86.600,00, Vigência: 29/10/2021 a 31/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 29/10/2021. Signatários: Concedente: OTTO CAVALCANTE MEDINA, CPF nº .108.411-*, Convenente: RODRIGO DECIMO, CPF nº .664.410-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2026, assinado em 11/08/2026, ao Instrumento código 907407. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE APIACA, CNPJ nº 27165604000144. Prorrogação da vigência do Convênio nº 907407/2020 até 31/05/2027, sem alteração do objeto e sem acréscimo de valor, visando possibilitar a conclusão da execução física e financeira do instrumento, em. Valor Total: R$ 301.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Vigência: 11/08/2026 a 31/05/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2020. Signatários: Concedente: OTTO CAV A LC A N T E MEDINA, CPF nº .108.411-*, Convenente: MARCIO JOSE DE MELO CHIERICI, CPF nº .159.597-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 11/08/2026, ao Instrumento código 913992. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE FORTIM, CNPJ nº 35050756000120. Solicitação de Prorrogação de Prazo de Vigência por mais 365 dias. Valor Total: R$ 363.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 76.500,00, Vigência: 11/08/2026 a 31/05/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 20/12/2021. Signatários: Concedente: OTTO CAVALCANTE MEDINA, CPF nº .108.411-*, Convenente: DELMA DA COSTA DOS SANTOS, CPF nº .946.583-*.

Modalidade: Pregão 14/2025 / Número do processo: 21004.000153/2025-53 / Objeto: Prestação de Serviços de Vigilância Ostensiva e Armada com mão-de-obra exclusiva conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data de início de recebimento de propostas: 13/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 27/08/2026, 11:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=13008805000142025

JORGE LUIZ HESSEL Pregoeiro

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Processo: 21044.001702/2026-11. Espécie: Protocolo de Intenções nº 04/2026 - Consórcio Multifinalitário dos Municípios do Estado do Rio de janeiro - COMRIO. Partes: Ministério de Agricultura e Pecuária - MAPA, CNPJ 00.396.895/0001-25 e Consórcio Multifinalitário dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - COMRIO, CNPJ: 63.994.897/0001-36. Objetivo: buscar envidar os esforços necessários para o reconhecimento de equivalência e adesão do Serviço de Inspeção Municipal ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA, instituído pela Lei nº 9712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura: 25/03/2026, Vigência: 12 meses. Assinam Agnaldo Pinto da Silva - Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio de Janeiro e Júlio de Souza Bernardes - Presidente do CMRIO. Agnaldo Pinto da Silva Superintendente Federal de Agricultura

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

Espécie: Convênio Código 996279, Nº Processo: 21000027941202616, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PONTA PORA CNPJ nº 03434792000109, Objeto: Apoio à realização do evento Ponta Agrotec em Ponta Porã/MS, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000396, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 261159, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 11/08/2026 a 11/08/2028, Data de Assinatura: 11/08/2026, Signatários: Concedente: OTTO CAVALCANTE MEDINA CPF nº .108.411-*, Convenente: EDUARDO ESGAIB CAMPOS CPF nº .656.961-*.

COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES

Número do Contrato: 58/2024.

Nº Processo: 21000.102984/2021-75.

Dispensa. Nº 90004/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 12.531.678/0001-80 - GREEN HOUSE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao Contrato nº 58/2024, a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2026, assinado em 11/08/2026, ao Instrumento código 903715. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI, CNPJ nº 03682401000167. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 2.953.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 88.200,00, Vigência: 11/08/2026 a 30/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 26/03/2021. Signatários: Concedente: OT T O CAVALCANTE MEDINA, CPF nº .108.411-*, Convenente: LUIZ PAULO DA SILVA BATISTA , CPF nº .667.682-*.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 11/08/2026, ao Instrumento código 978990. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CABIXI, CNPJ nº 22855159000120. Alteração do valor da Contrapartida. Valor Total: R$ 78.833,34, Valor de Contrapartida: R$ 78.833,34, Vigência: 31/10/2025 a 01/07/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 31/10/2025. Signatários: Concedente: OTTO CAVALCANTE MEDINA, CPF nº .108.411-*, Convenente: SILVANO ASCARI DE ALMEIDA, CPF nº .740.352-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 11/08/2026, ao Instrumento código 941826. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE VERA CRUZ, CNPJ nº 72887078000180. Solicitamos a prorrogação do Convênio nº 941826/2023, por mais 180 (cento e oitenta) dias, prazo esse suficiente para finalizar totalmente o referido convênio. Valor Total: R$ 494.951,99, Valor de Contrapartida: R$ 17.451,99, Vigência: 11/08/2026 a 31/05/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/08/2023. Signatários: Concedente: OTTO CAVALCANTE MEDINA, CPF nº .108.411-*, Convenente: RO D O L FO SILVA DAVOLI, CPF nº .727.808-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 11/08/2026, ao Instrumento código 941673. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CARIACICA, CNPJ nº 27150549000119. Prorrogação de vigência até 30/04/2027. Valor Total: R$ 725.647,91, Valor de Contrapartida: R$ 9.397,91, Vigência: 11/08/2026 a 31/05/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/08/2023. Signatários: Concedente: OTTO CAVALCANTE MEDINA, CPF nº .108.411-*, Convenente: EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR, CPF nº .380.387-*.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2026, assinado em 11/08/2026, ao Instrumento código 982971. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL, CNPJ nº 37226644000102. ADITIVO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 10,00, Valor de Contrapartida: R$ 10,00, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 01/12/2025. Signatários: Concedente: OTTO CAVALCANTE MEDINA, CPF nº .108.411-*, Convenente: ALDENIR BARBOSA DO NASCIMENTO, CPF nº .350.171*.

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