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Diário Oficial da União · 13/08/2026 · pág. 10

DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EDITAL Nº 371/2026/SEI-MCOM, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas, para decisão final de processo de apuração de infração e disponibilização do boleto bancário para pagamento no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/boleto, em virtude da aplicação das sanções de multa para executar o serviço de radiodifusão comunitária. Ressalta-se que a não quitação da pena pecuniária sujeita o valor correspondente aos encargos de multa moratória e juros, e, ainda, implica na possibilidade de inscrição da entidade infratora no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e na Dívida Ativa, na forma prevista em Lei.

.
.P R O C ES S O		 .NOME DA ENTIDADE .LO C A L I DA D E .UF .S E R V I ÇO .VALOR
DA
MULTA(R$)		 .PORTARIA DE SANÇÃO
. .53115.004966/2021 .Associação Comunitária Lídia Almeida .Mata Roma .MA .R A D CO M . 534,32 .Portaria
nº
20098,
de
14/01/2026,
DOU
de
03/02/2026.
. .53115.006848/2024 .Associação de Radiodifusão Comunitária Ativa de Vale do Anari .Vale do Anari .RO .R A D CO M .1.314,31 .Portaria
nº
18966,
de
18/07/2025,
DOU
de
24/07/2025.
. .53115.002492/2024 .Sistema de Radiodifusão e Cultura de São José da Lapa .São José da Lapa .MG .R A D CO M .1.465,33 .Portaria
nº
19196,
de
04/08/2025,
DOU
de
11/08/2025.
. .53115.020128/2022 .Tv Athenas Brasileira Ltda .São Luís .MA .RTVD .3.846,50 .Portaria
nº
21392,
de
18/03/2026,
DOU
de
20/03/2026.
. .53115.017502/2022 .Associação Amparense para o Desenvolvimento Cultural e Social .Amparo .SP .R A D CO M .2.003,71 .Portaria
nº
21286,
de
18/03/2026,
DOU
de
27/03/2026.
. .53900.006879/2016 .Associação Comunitária Nova Betel Fm .Rio de Janeiro .RJ .R A D CO M .534,32 .Portaria
nº
3945,
de
01/09/2022,
DOU
de
05/09/2022.
. .01250.043760/2017 .Associação dos Moradores do Jardim Aviação e Maria Cecília .
São
José
dos
Pinhais		 .PR .R A D CO M .534,32 .Portaria
nº
20261,
de
14/01/2026,
DOU
de
30/01/2026.
. .01250.015613/2019 .Associação Comunitária de Radiodifusão de Vespasiano - MG .Vespasiano .MG .R A D CO M . 630,87 .Portaria
nº
19213,
de
02/09/2025,
DOU
de
10/09/2025.
. .53575.000064/2021 .Associação Comunitária dos Moradores do Lourenço .Calçoene .AP .R A D CO M .879,20 .Portaria
nº
19154,
de
11/09/2025,
DOU
de
15/09/2025.
. .53115.017184/2023 .Associação do Movimento Voluntário de Ação Cultural, Comunitária e
Recreativa		 .Pilão Arcado .BA .R A D CO M . 1.113,17 .Portaria
nº
18793,
de
07/07/2025,
DOU
de
09/07/2025.
. .53000.006018/2013 .Associação Comunitária Shalom .Rio Grande .RS .R A D CO M .3.154,34 .Portaria
nº
14428,
de
02/10/2024,
DOU
de
07/10/2024.
. .53115.005367/2023 .Associação Comunitária de Notícias e Radiodifusão de Altos .Altos .PI .R A D CO M .4.396,00 .Portaria
nº
20109,
de
12/11/2025,
DOU
de
14/11/2025.
. .53504.002043/2020 .Associação Beneficente Educativa Novo Horizonte .Guarulhos .SP .R A D CO M . 788,59 .Portaria
nº
7308,
de
29/03/2023,
DOU
de
03/04/2023.
. .53115.012043/2022 .Associação de Comunicação Comunitária de Desenvolvimento Cultural
e Artístico do Jardim Alvorada		 .Maringá .PR .R A D CO M . 1.758,40 .Portaria
nº
20865,
de
11/03/2026,
DOU
de
17/03/2026.
. .53115.015659/2021 .Associação Comunitária de Difusão Cultural Rádio Real Fm .Piratininga .SP .R A D CO M . 1.104,02 .Portaria
nº
19055,
de
04/08/2025,
DOU
de
11/08/2025.
. .53115.027051/2022 .Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Serra Caiada .Serra Caiada .RN .R A D CO M .788,59 .Portaria
nº
20391,
de
04/08/2025,
DOU
de
11/08/2025.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ EDITAL Nº 372/2026/SEI-MCOM, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, para decisão final de processo de apuração de infração e disponibilização do boleto bancário para pagamento no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/boleto, em razão do cometimento de infrações na execução do serviço de radiodifusão. Ressalta-se que a autoridade competente decidiu pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto pela referida entidade no processo de apuração de infração, ficando, portanto, mantida as penalidades a ela aplicada, porém altera o valor da multa, consignada na tabela abaixo. A não quitação da pena pecuniária sujeita o valor correspondente aos encargos de multa moratória e juros, e, ainda, implica na possibilidade de inscrição das entidades infratoras no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e na Dívida Ativa, na forma prevista em Lei.

.
.P R O C ES S O		 .NOME DA ENTIDADE
.LO C A L I DA D E		 .UF .S E R V I ÇO .VALOR

MULTA(R$)		 DA
.PORTARIA		 DE SANÇÃO
. .53900.034551/2015 .Associação Cultural
Tabocão		 de Radiodifusão Comunitária de Fortaleza do
.Fortaleza
do
Tabocão		 .TO .R A D CO M . 534,32 .Portaria
nº
28/05/2026,
03/06
20612,
de
DOU
de
/2026.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

EDITAL Nº 373/2026/SEI-MCOM, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
A Coordena
foram frustradas, NOTI
da infração.		 dora-Geral de Fiscalização e Monitoramento
FICA, por meio deste Edital, a entidade abai		 e Apuração de Infrações, n
xo indicada, para o ARQUIV		 o uso de su
AMENTO d		 as atribuições e
o processo de a		 tendo em conta q
puração de infraçã		 ue todas as tentativas de intimação via postal
o, sem sanção, em razão da descaracterização
.
.P R O C ES S O		 .NOME DA ENTIDADE .LO C A L I DA D E .UF .S E R V IÇO .S A NÇÃO .OFÍCIO
. .53115.016654/2024 .Irmãos Thomé Ltda .Autazes .AM .R A D CO M .Arquivamento .Ofício
nº
18303/2026/MCOM,
de
15/06/2026

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

EDITAL Nº 374/2026/SEI-MCOM, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, para o ARQUIVAMENTO do processo de apuração de infração, em razão do cometimento de infrações na execução dos Serviços de Radiodifusão.

. .P R O C ES S O .NOME DA ENTIDADE .LO C A L I DA D E .UF .S E R V I ÇO .S A N Ç ÃO .PORTARIA DE SANÇÃO . .53115.009929/2025 .Fundação Padre Adelmar da Mota .Garanhuns .PE .FM .Advertência .Portaria nº 22745, de 01/06/2026, DOU de Valença 10/06/2026

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

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