DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026
ISSN 1677-7069
EDITAL Nº 375/2026/SEI-MCOM, DE 11 DE AGOSTO DE 2026| A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso | de suas atribuições e | tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal |
|---|---|---|
| foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidades abaixo indicada, para decisão fin | al de processo de | apuração de infração, em virtude da aplicação da sanção de |
| advertência. | ||
| . .P R O C ES S O .NOME DA ENTIDADE .LO C A L I DA D E .UF |
.S E R V I ÇO | .PORTARIA DE SANÇÃO |
| . .53115.016835/2024 .Mr Radiodifusão Ltda .Urbano Santos .MA |
.FM | .Portaria nº21438, de 09/02/2026, DOU de 02/03/2026. |
| A Coordena foram frustradas, NOTI ROVOGAÇÃO DE AUTO EXECUTAR O SERVIÇO. |
dora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no us FICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, para decisão final RIZAÇÃO. Informo ainda, que essa entidade DEVERÁ CESSAR IMEDIATAMEN |
o de suas atribuiçõ de processo de ap TE AS SUAS TRANS |
es e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal uração de infração, em virtude da aplicação da sanção de MULTA e MISSÕES EM DECORRÊNCIA DA REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA |
|---|---|---|---|
| . .P R O C ES S O |
.NOME DA ENTIDADE .LO C A L I DA D E |
.UF .S E R V I ÇO |
.P E N A L I DA D E .PORTARIA DE SANÇÃO |
| . .01250.053640/2017 | .Associação Comunitária de Educação e Saúde do Mondubim .Fo r t a l e z a |
.CE .R A D CO M |
.Multa e Revogação de autorização .Portaria nº 3185, de 30/07/2021, DOU de 26/08/2021. |
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
EDITAL Nº 378/2026/SEI-MCOM, DE 11 DE AGOSTO DE 2026| A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a esclarecer se o Serviço de Radiodif desativado. Para tanto, fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação para cumprir a exigência, escla da presente notificação. A documentação deverá ser encaminhada conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de T Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso |
e tendo em conta que usão Comunitária, já recendo que se sujeita elecomunicações (CBT) -a-informacao/process |
todas as tentativas de intimação via postal se encontra em operação ou se ainda está m às penalidades cabíveis o desatendimento , com redação dada pelo art. 3º do Decreto- o-eletronico/usuario-externo.). |
|---|---|---|
| . .P R O C ES S O .NOME DA ENTIDADE .LO C A L I DA D E |
.UF .S E R V I ÇO |
.NºE DATA DO OFÍCIO |
| . .53115.024515/2024 .Associação Comunitária Amanhecer Beneficente .Campos dos Goytacazes |
.RJ .R A D CO M |
.Ofício nº 16415/2026/MCOM, de 26/05/2026 |
| . .53115.008903/2026 .Associação Comunitária de Notícias e Radiodifusão de Altos .Altos |
.PI .R A D CO M |
.Ofício nº 13715/2026/MCOM, de 25/05/2026 |
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ES T AT A L
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE RETIFICAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVOPARTES: UNIÃO e SM COMUNICACOES LTDA. (CNPJ: 02.399.641/0001-96)
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a SM COMUNICACOES LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Vila Velha/ES (Processo nº 53500.094954/2025-67).
DATA E ASSINATURA: 10 de agosto de 2026. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Comunicação Social Eletrônica. João Jorge Resegue Lopes, Administrador da SM COMUNICACOES LTDA.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVOPARTES: UNIÃO e RADIO FM DA BARRA LTDA. (CNPJ: 01.896.227/0001-20) ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a RADIO FM DA
BARRA LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de BARRA VELHA/SC (Processo nº 53500.030864/2026-29).
DATA E ASSINATURA: 10 de agosto de 2026. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Comunicação Social Eletrônica. Carlos Hoegen, Sócio-administrador da RADIO FM DA BARRA LTDA.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVOPARTES: UNIÃO e FUNDACAO PADRE KOLBE DE RADIO E TELEVISAO. (CNPJ:
01.681.228/0001-57)
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a FU N DAC AO PADRE KOLBE DE RADIO E TELEVISAO, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de SÃO ROQUE/SP(Processo nº 53500.001724/2026-43).
DATA E ASSINATURA: 10 de agosto de 2026. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Comunicação Social Eletrônica. Avedis Barbosa, Diretor Presidente da FUNDACAO PADRE KOLBE DE RADIO E TELEVISAO.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 413001Número do Contrato: 73/2021.
Nº Processo: 53500.054314/2021-91.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: A prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato nº 73/2021 - anatel, pelo período de 12 (doze) meses, de 16/08/2026 a 15/08/2027
a inclusão de cláusula de rescisão antecipada.. Vigência: 16/08/2026 a 15/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 172.617,48. Data de Assinatura: 10/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).
Em atenção ao Termo de Rescisão Amigável publicado no D.O.U. em 03/07/2026, Seção 3, Página 11, da empresa L2G Comércio e Serviços de Engenharia Ltda., onde consta Data de rescisão: 29/06/2026, leia-se Data de rescisão: 31/07/2026.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 189/2024 - UASG 413003Nº Processo: 53508.007065/2023-36. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-RJ. Contratado: 12.187.302/0001-08 - SANEAR SAUDE AMBIENTAL LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato Original (cujo objeto é a prestação de serviços continuados de roçada nas ERMs do Galeão, CNEN e Emsat), em razão da inexecução total do contrato. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 13/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONTRATOContrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. C.F.G CONSULTORIA E TECNOLOGIA, CNPJ: 49.295.762/0001-51. R RAUL SEIXAS, 742, LOJA 08 - MANACAS - BELO HORIZONTE/MG. Assinado em: 10/08/2026.
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. EMPORIO PET & AGRO LTDA, CNPJ: 42.063.902/0001-17. AV PADRE VILACA, 926 - NOSSA SENHORA DO ROSARIO - MATEUS LEME/MG. Assinado em: 10/08/2026.
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. 60.682.751 JOEL LEAL PETTERSEN, CNPJ: 60.682.751/0001-67. R AFONSO PENA, 1699, LOJA - ESPLANADA - GOVERNADOR VALADARES/MG. Assinado em: 10/08/2026.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICAACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 360/2026; Data da assinatura: 10/08/2026; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de VALENÇA; Nome da Agência de Correios Comunitária; PARAPEÚNA, Vigência: 14/08/2026 a 14/08/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade PARAPEÚNA, pertencente ao Município de VALENÇA/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 15.441, de 09 de dezembro de 2024. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 361/2026; Data da assinatura: 10/08/2026; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de VALENÇA; Nome da Agência de Correios Comunitária; PENTAGNA, Vigência: 14/08/2026 a 14/08/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade PENTAGNA, pertencente ao Município de VALENÇA/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 15.441, de 09 de dezembro de 2024.
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