DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.020233/2026-26 Ministério da Cultura e o Município de Jucati/PE, CNPJ 35.450.790/0001-91. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.XXX.XXX-29, Secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura; Município de Jucati/PE: CLELSON LUIS APARECIDO DE MELO, CPF: 728.XXX.XXX-91, Prefeito(a).

Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.020607/2026-11 Ministério da Cultura e o Município de Jucuruçu/BA, CNPJ 16.412.025/0001-32. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.XXX.XXX-29, Secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura; Município de Jucuruçu/BA: ARIVALDO DE ALMEIDA COSTA, CPF: 141.XXX.XXX00, Prefeito(a).

Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.019724/2026-24 Ministério da Cultura e o Município de Jussiape/BA, CNPJ 13.674.148/0001-53. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.XXX.XXX-29, Secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura; Município de Jussiape/BA: JOSE SANTOS LUZ, CPF: 112.XXX.XXX-34, Prefeito(a).

Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.020260/2026-07 Ministério da Cultura e o Município de Major Vieira/SC, CNPJ 83.102.392/0001-27. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.XXX.XXX-29, Secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura; Município de Major Vieira/SC: ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA, CPF: 003.XXX.XXX-78, Prefeito(a).

Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.020718/2026-10 Ministério da Cultura e o Município de Nova Candelária/RS, CNPJ 01.602.258/0001-20. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.XXX.XXX-29, Secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura; Município de Nova Candelária/RS: ARI EDMUNDO ROEHRS, CPF: 275.XXX.XXX68, Prefeito(a).

Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.018892/2026-01 Ministério da Cultura e o Município de Ourolândia/BA, CNPJ 16.444.150/0001-24. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.XXX.XXX-29, Secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura; Município de Ourolândia/BA: JOSE RAIMUNDO ARAUJO DE SOUZA, CPF: 327.XXX.XXX-06, Prefeito(a).

Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.019685/2026-65 Ministério da Cultura e o Município de Santa Rita de Cássia/BA, CNPJ 13.880.711/0001-40. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.XXX.XXX-29, Secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura; Município de Santa Rita de Cássia/BA: JOSÉ BENEDITO ROCHA ARAGÃO, CPF: 207.XXX.XXX-49, Prefeito(a).

Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.018751/2026-80 Ministério da Cultura e o Município de Serrita/PE, CNPJ 11.361.250/0001-73. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.XXX.XXX-29, Secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura; Município de Serrita/PE: SEBASTIÃO ALEUDO BENEDITO SANTOS, CPF: 025.XXX.XXX-60, Prefeito(a).

SECRETARIA DO AUDIOVISUAL

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 12/08/2026, ao Instrumento código 966917. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420000. Convenente: ORQUESTRANDO A VIDA - ORAVI, CNPJ nº 06988672000133. Solicitação de prorrogação de vigência e readequação do Plano de Trabalho - Termo de Fomento nº 966917/2024. Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 15/08/2026 a 14/02/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2024. Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, CPF nº

.684.775-*, Convenente: JONY WILLIAM VILLELA VIANNA, CPF nº .095.817-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 12/08/2026, ao Instrumento código 975697. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420000. Convenente: INSTITUTO DE IMAGEM E CIDADANIA RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 03808720000176. Vimos, respeitosamente, solicitar a celebração de Termo Aditivo de Prazo, prorrogando a vigência do instrumento por 06 (seis) meses (20/04/2027), sem qualquer acréscimo financeiro. Valor Total: R$ 437.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 21/10/2026 a 20/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 04/09/2025. Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, CPF nº .684.775-*, Convenente: MARJORIE DE ALMEIDA BOTELHO, CPF nº .837.427-*.

SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL

Espécie: Termo de Fomento Código 993630, Nº Processo: 01400006319202646, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO CASA DA VILA CNPJ nº 07996915000148, Objeto: Realizar o projeto CULT Identidade em Movimento, com programação cultural de valorização da diversidade cultural e afro-brasileira para pessoas em situação de rua do Distrito Federal., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000034, Valor: R$ 100.000,00, PT R ES : 267143, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 12/08/2026 a 12/04/2027, Data de Assinatura: 12/08/2026, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GO N C A LV ES ROLLEMBERG CPF nº .510.871-*, Convenente: CAMILA PALATUCCI ARANTES CPF nº .274.821-*.

SECRETARIA DE DIREITOS AUTORAIS E INTELECTUAIS

DIRETORIA DE GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE HABILITAÇÃO

a) PROCESSO N.º 01400.030839/2024-16/MINC; b) Requerente: INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE ARTÍSTICA VISUAL - INPAV; c) CNPJ: 18.519.662/0001-38; d) Objeto: Requerimento de Habilitação (Provisória) para o exercício da atividade de cobrança e distribuição do direito de sequência sobre a revenda de obras de artes plásticas/visuais e manuscritos, sendo originais; e) Fundamento Legal: Lei n.º 9.610/1998, Decreto n.º 9.574/2018 e IN/MINC n.º 07/2023 alterada pela IN/MINC n.º 8/2023. Nos termos do art. 8º, III e do art. 9º da IN/MINC n.º 07/2023 a sociedade civil poderá manifestar-se acerca do Requerimento, em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias.

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

A Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de intimação por via postal por se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, os quais retornam negativas; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA os seguintes contribuintes para ciência dos respectivos processos contra elas aberto em decorrência de emissão de Notificação Fiscal de Lançamento - NFL pela infração aos artigos 32, 33 e 37 da MP 2228-1, de 06 de setembro de 2001, regulamentados pela Instrução Normativa n°. 60, de 17 de abril de 2007, ante a ausência ou insuficiência de recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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