DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

5º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA

COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 1ª REGIÃO MILITAR

Número do Contrato: 19/2025. Nº Processo: 64325.002355/2025-10.

Concorrência. Nº 90005/2025. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/1. Contratado: 03.509.843/0001-06 - VENTO SUL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aditivo de acréscimo e supressão de serviços, na construção do pavilhão comando do batalhão de precursores.. Vigência: 03/08/2026 a 29/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.982.746,96. Data de Assinatura: 03/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2026).

Número do Contrato: 19/2025. Nº Processo: 64325.002355/2025-10.

Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/1. Contratado: 03.509.843/0001-06 - VENTO SUL ENGENHARIA LTDA. Objeto: O contrato nº 19/2025 fica reajustado com base na análise da proposta do apostilamento do 1º reajustamento ao retrocitado termo de contrato aprovado pela dom, conforme as memórias de decisão nº159/2026 - s4 - dom, de 07 jul 26, que equivale a r$ 350.144,23 (trezentos e cinquenta mil, cento e quarenta e quatro reais e vinte e três centavos) , conforme amparo na lei 10.192/2001, no inciso xi do 40 e 55, da lei 8.666/93 e conforme previsto no termo de contrato nº19/2025 - cro/1. parágrafo único o valor global do contrato nº 19/2025 passa de r$ 6.982.746,96 (seis milhões, novecentos e oitenta e dois setecentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos mil) para r$ 7.332.891,19 (sete milhões, trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e noventa e dois reais e dezenove centavos).. Vigência: 09/12/2025 a 29/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.332.891,19. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL: 64329.002266/2026-14.

O Chefe da Comissão Regional de Obras da 7ª Região Militar (CRO/7), autoridade instauradora da Tomada de Contas Especial de que trata a Portaria nº 01SecAdm/CRO7, de 7 de julho de 2026, publicada no Aditamento nº 01 ao Boletim de Acesso Restrito nº 35, de 8 de julho de 2026, no uso das atribuições que lhe conferem as Normas para a Realização de Tomada de Contas Especial (EB10-N-13.008), aprovadas pela Portaria nº 424-Cmt Ex, de 27 de março de 2019, e com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando tratar-se de parte interessada em local incerto e não sabido, NOTIFICA, por meio do presente edital, a Senhora MÁRCIA MARIA FERREIRA LINS, CPF nº *.670.824-, ex-ocupante do cargo de Técnico em Tecnologia Militar do Quadro de Pessoal da CRO/7, nos seguintes termos:

1. Fica a notificada cientificada da instauração de Tomada de Contas Especial destinada a apurar dano ao erário decorrente do não retorno ao exercício do cargo após o término, em 1º de setembro de 2021, do afastamento do País autorizado pela Portaria nº 3.644-MD, de 29 de agosto de 2019, bem como do recebimento de remuneração no período de setembro a novembro de 2021 sem o efetivo exercício das atribuições do cargo, em desacordo com o art. 96-A, §§ 4º e 5º, c/c os arts. 46, 47 e 95, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

2. O débito apurado corresponde ao valor original de R$ 169.952,49 (cento e sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos), que, atualizado até 3 de agosto de 2026, corresponde a R$ 235.660,22 (duzentos e trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta reais e vinte e dois centavos), sem a incidência de juros, ou a R$ 273.922,56 (duzentos e setenta e três mil, novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos), com a incidência de juros.

3. Fica facultado à notificada, no prazo de 15 (quinze) dias contados da última publicação deste edital, efetuar o recolhimento do débito, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, código de receita 18830-1 (Reparação por Danos Causados ao Patrimônio Público), ou apresentar, por escrito, as justificativas que entender cabíveis, pessoalmente ou por intermédio de procurador legalmente constituído.

4. Os valores indicados no item 2 são válidos para recolhimento até 31 de agosto de 2026. Ultrapassada essa data, a notificada deverá contatar a Comissão Regional de Obras/7 para a emissão de novo demonstrativa de débito atualizado e da respectiva Guia de Recolhimento da União, sem prejuízo da contagem do prazo de que trata o item 3.

5. A Notificação nº 01/2026 - TCE/CRO/7 e os documentos que a instruem - Memória de Cálculo do Débito, Demonstrativos Financeiros do Débito, Demonstrativos de Débito emitidos pelo Sistema Débito do Tribunal de Contas da União e Guias de Recolhimento da União - encontram-se à disposição da notificada, ou de seu procurador legalmente constituído, na sede da Comissão Regional de Obras/7, situada na Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, nº 245, Bairro Santo Amaro, Recife-PE, CEP 50.040-200, no horário das 09h00 às 16h00, de segunda a quinta-feira, e das 08h00 às 11h30, às sextasfeiras.

6. O não atendimento ao presente edital não impedirá o regular prosseguimento do processo, ensejando o encaminhamento da Tomada de Contas Especial ao Tribunal de Contas da União, para análise e julgamento, oportunidade em que será assegurado à notificada o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Recife, 12 de agosto de 2026. FABIANO QUEIROZ DE SOUZA - TC Chefe da Comissão Regional de Obras 7

1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA

6ª REGIÃO MILITAR 28º BATALHÃO DE CAÇADORES

Modalidade: Pregão 109/2026 / Número do processo: 64025.002436/2026-85 / Objeto: Contratação de serviço de desratização, desinsetização e limpeza de bueiros e caixa d'água Data de início de recebimento de propostas: 14/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 28/08/2026, 08:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16045405001092026

SANDRO BARRETO BATISTA Pregoeiro

7ª REGIÃO MILITAR

Nº Processo: 64318.030915/2025-15. Inexigibilidade Nº 46/2027. Contratante: COMANDO 7 REGIAO MILITAR/7 DIV DE E X E R C I T O. Contratado: 26.072.691/0001-22 - ATUAL SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI. Objeto: O objeto do presente instrumento é o credenciamento de empresas prestadoras de serviços de transporte nacional, porta a porta, de bagagem, auto e moto, desacompanhada dos militares da ativa,

com abrangência administrativa da 7ª região militar (al, pe, pb e rn). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 11/08/2026 a 07/08/2027. Valor Total: R$ 12.538.907,77. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE JOÃO PESSOA

Modalidade: Pregão 5/2026 / Número do processo: 64590.005154/2026-15 / Objeto: Aquisição de medicamentos para o H Gu JP

Data de início de recebimento de propostas: 13/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 26/08/2026, 08:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16013905000052026

RICARDO BARBOSA MENA Pregoeiro

ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OPERAÇÃO CARRO-PIPA DA 7ª REGIÃO MILITAR

Nº Processo: 64318.029552/2024-94.

Inexigibilidade Nº 143/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 038.XXX.XXX-09 - VALDINEI DOS SANTOS RODRIGUES. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/03/2026 a 31/08/2026. Valor Total: R$ 131.939,76. Data de Assinatura: 01/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

10ª REGIÃO MILITAR

Modalidade: Pregão 473/2026 / Número do processo: 64305.016455/2026-42 / Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de gerenciamento informatizado para o abastecimento de , provendo combustíveis automotivos para a frota de viaturas oficiais dofrota em rede de postos credenciados Comando da 10ª Região Militar, de viaturas oficiais de outras unidades do Exército Brasileiro, que estejam apoiando a contratante e de veículos de posse momentânea (alugados), tanto na sede, como em outras localidades do Brasil, quando em nos termos da tabela abaixo, conforme viagem, em rede credenciada de postos de combustível, via cartão com chip.

Data de início de recebimento de propostas: 13/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 27/08/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16004705004732026

FERNANDO MARCIO BARROS RIBEIRO Pregoeiro

HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA

Número do Contrato: 18/2025. Nº Processo: 64579.006059/2024-25.

Concorrência. Nº 90001/2024. Contratante: HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA. Contratado: 59.620.234/0001-84 - CONSÓRCIO FOTATEC. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 60 dias. Vigência: 14/08/2026 a 12/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 252.218,01. Data de Assinatura: 10/08/2026.

3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

Nº Processo: 64041003049202668. Objeto: Contratação de empresa para o serviço de adequação do Pavilhão de Alojamento Bravo da Cia C Ap. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/08/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av Senador Helvideo Nunes S/n, Bairro Jardim Natal - Picos/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/160202-5-90008-2026. Entrega das Propostas: a partir de 13/08/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/08/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANTONIO AECIO SILVA SOUSA Ordenador de Despesas do 3° Bec

7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO

10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA 59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Nº Processo: 64106.006093/2026-28.

Dispensa Nº 106/2026. Contratante: 59 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO. Contratado: 65.026.761/0001-68 - JV COMERCIO & SERVIÇOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de manutenção do sistema de filtro de bomba de piscina..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/08/2026 a 11/11/2026. Valor Total: R$ 10.888,00. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

(SIASGnet - 11/08/2026) 160202-00001-2026NE000001

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