DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL

Processo SEI nº55000.002945/2026-03 a) Espécie:Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/21/001- SFDT/MDA, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - DDTS/SFDT/MDA ; b) Objetivo: Desenvolver metodologia destinada à mensuração do sequestro de carbono decorrente das atividades de recuperação produtiva de áreas degradadas, com foco na agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais, pequenos produtores e assentados da reforma agrária. Adicionalmente, buscará avaliar a contribuição dos projetos de recuperação e/ou restauração produtiva na redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE); c) Local de Trabalho: Nova Pouso Alegre/MG; d) Nome do Consultor: Rafael Alexandre Pena Barata; e) Nº do Contrato: 12600277; f) Valor Total do Contrato: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 04/08/2026 a 03/06/2027.

A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, seleciona consultor(a) por produto. Formação: Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos da CAPES, disponível no link https://tinyurl.com/LinkCAPES . Vigência Contratual: 12 meses. Número de Vagas: 1 vaga.

Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da Portaria MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na plataforma do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 17/08/2026 até o dia 21/08/2026.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

localidade denominada Boca da Mota, de titularidade de Pedro Augusto, além de trechos ao longo de estradas vicinais, que servem como elementos físicos de delimitação do perímetro, e segmentos confrontantes com áreas não tituladas ("terra de quem é de direito"); Sul: imóvel de Francisco Tomaz da Silva, a Fazenda Santa Izabel, de titularidade de Perolina Rangel Torres Gedeon (Matrícula nº 296), e o Projeto de Assentamento Nova Salvação - Parte 1, sob domínio do Incra (Matrícula nº 364), além de extensos trechos confrontantes com áreas de domínio indefinido ("terra de quem é de direito"); e, Oeste: Sítio Rosinete, de titularidade de Rosinete Ribeiro Gomes (Matrícula nº 1839), o imóvel Alto da Paz, de Marcelo Ferreira de Farias (Matrícula nº 1825), a Chácara da Família Silva, de Lenilde de Melo de Silva, a Fazenda São Luiz, de Luís Gomes da Silva, a Fazenda São João, de Idelmar da Silva (Matrícula nº 887), a Fazenda Maria Cristina, de Gilberto Lacerda (Matrícula nº 268), além de áreas pertencentes à Associação Centro Velho (Estado do Maranhão) e à Fazenda Bom Jesus (Matrícula nº 559), de titularidade de Emanoel Carvalho Filho. No perímetro descrito não foram identificados imóveis particulares incidentes, sendo que as terras que integram o território é incidente nos imóveis desapropriados pelo Incra denominado Fazenda Olho D'Água e Monte Alegre, matrículas nº 737 e nº 775, do Cartório de Registro de Imóveis de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, sob domínio público federal em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra. Nestes termos, o Incra/MA COMUNICA aos senhores detentores de domínio abrangidos pelo perímetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados, mesmo que não nominados no presente instrumento, que terão o PRAZO de 90 (noventa) dias para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). As contestações, instruídas com provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do Incra do Maranhão, situada na Rua H, Quadra E, nº 12, Jardim Atlântico - Bairro Turu - São Luís/MA - CEP: 65.067-150, mediante o email [email protected], telefone: (98) 3878-7490. Informa, ainda, que de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o processo administrativo nº 54230.004781/2004-69, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição para consulta dos interessados.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ

Diretora do Departamento de Governança Fundiária - Diretora do Projeto BRA/IICA/25/001

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Pregão Nº 90004/2026. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA - S E D E / D F. Contratado: 09.290.603/0001-40 - GEO PIXEL GEOTECNOLOGIAS CONSULTORIA E S E R V I CO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de aquisição de imagens de satélite por meio de acesso online através de plataforma web de imagens de satélite orbitais com resolução espacial nativa submétrica para todo o território nacional, desde o ano de 2002, com seus devidos metadados, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/08/2026 a 11/08/2027. Valor Total: R$ 979.000,00. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Nº Processo: 54000.053313/2025-56 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03

Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Cessionário: 07.993.439/0001-01 Cessionário: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE Objeto: O objeto do ACORDO DE ADESÃO é a Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO e em observância às disposições da Lei nº 11.952/2009, Lei nº 8.629/1993, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 10.592/2020, Decreto nº 9.311/2018, Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 4/2024 e Instrução Normativa INCRA nº 148/2025. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". Vigência: será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Data da assinatura 03/08/2026. Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente Regional INCRA/CE e José Anderson Pedrosa Magalhães - Prefeito do município de Nova Russas/CE. FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA SUPERINTENDENTE REGIONAL INCRA/CE

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO

Processo nº 54230.004781/2004-69

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO, nomeado pela Portaria INCRA/P/Nº. 268/2026, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em cumprimento ao disposto no Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrução Normativa INCRA Nº 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO que tramita nesta Superintendência o Processo Administrativo n° 54230.004781/2004-69 que trata da regularização fundiária do território da Comunidade Remanescente de Quilombo de Monte Alegre Olho D'àgua dos Grilos, localizada no município de São Luiz Gonzaga, Estado do Maranhão. Os estudos que resultaram na identificação e delimitação desse território compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), elaborado através de Acordo de Cooperação Técnica formulado pelo Incra, a Secretaria de Agricultura Familiar do estado do Maranhão - SAF/MA e a Universidade Federal do Pará - UFPA (0156031), Ordem de Serviço 47/2017 (0406171) e pelo grupo técnico interdisciplinar do quadro de pessoal do Incra, instituído pelas Ordens de Serviço, nº 47 (0455029), nº 2739 (23873015), e nº 324 (27354586), aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Ata de 02 de junho de 2026 (29295585). A comunidade é composta por 133 (cento e trinta e três) famílias e o território identificado e delimitado possui área de 2.913, 5492 hectares (dois mil, novecentos e treze hectares, cinquenta e quatro ares e noventa e dois centiares), com os seguintes limites e confrontações: Norte: Fazenda São Francisco, de titularidade de Manoel Simião de Souza (Matrícula nº 940), a Fazenda Santana, de titularidade de Maria Zulene de Macedo (Matrícula nº 1671), e a Comunidade Piçarra, vinculada à Sociedade Beneficente Hei de Vencer, bem como com a Fazenda São Domingos, de titularidade de Domingos Borges Soares (Matrícula nº 207), além de trechos confrontantes com áreas de ocupação indefinida ("terra de quem é de direito"); Leste:

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO NORDESTE DO ESTADO DO PARÁ - SR(01)PA, nomeado pela Portaria nº 102, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 58, Seção 2, Página 16, de 24/03/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial ao Artigo 153, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 251, Seção 1, Página 900, de 31/12/2024, considerando os termos do Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, publicado no DOU nº 175, Seção 1, Página 11, de 10/09/2024, que altera o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, Seção 1, Página 14, de 11/10/2022 e Resolução nº 20 de 12 de maio de 2022, publicada no DOU nº 90, Seção 1, Página 7, de 13/05/2022, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20/11/2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54100.002024/2013-27/SR-01, que trata da regularização fundiária das terras das comunidades do Alto Acará, representadas pela Associação de Moradores e Agricultores Remanescentes de Quilombolas do Alto Acará (Amarqualta), localizada no município de Acará, estado do Pará. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) realizado pelo Grupo Técnico Interdisciplinar nomeado através das Ordens de Serviço: Ordens de Serviço: 1712/2022 (SEI nº 14010077); 1704/2023 (SEI nº 18082530 ); 1152/2024 ( SEI nº 20725550); 1306/2025 (SEI nº 24516300); 829/2026 (SEI nº 27800463) e aprovado no Comitê de Decisão Regional (CDR) - ATA CDR SR(01)PA N°29719250. A comunidade é composta por 188 (cento e oitenta e oito) famílias e o território identificado e delimitado pelo polígono com área total de 21.827,8875ha (vinte e um mil, oitocentos e vinte e sete hectares, oitenta e oito ares e setenta e cinco centiares), perímetro de 99.382,97 (noventa e nove mil metros, trezentos e oitenta e dois metros e noventa e sete centímetros), localizados nos municípios de Acará (21.767,3726 ha) e Tomé-Açu (60,5149 ha). Os confinantes são: ao Norte: Rio Miritipitanga, terras da família de Armando dos Santos, terras da família da senhora Lucila Fernandes (sítios Bom Jesus, São José, Kedima, Duas Irmãs, K9, São José Fernandes, Belo Monte e São Gregório) e rio Miritipitanga; Leste: "Assentamento Santa Bárbara", Gleba Mirititeua, Assentamento Nazaré dos Patos (Gleba Mirititeua), pretensão indígena; Sul: Pretensão indígena e comunidade 19 do Maçaranduba e Oeste: Gleba Acará 1 - C, Amarqualta Iterpa Iterpa, áreas particulares e rio Miritipitanga. As contestações instruídas, com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA/SR (01)PA, situada na Rodovia do Murucutum(Estrada da CEASA), S/Nº, Bairro Souza, Belém/PA, CEP 66.610-903. Informamos ainda que de segunda a sexta-feira, no mesmo local, no horário de 8h às 12h e 14h às 18h, o Processo Administrativo nº 54100.002024/2013-27/SR-01, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

Espécie: Acordo de Adesão que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA celebra com município de Barra de Parari, no estado da Paraíba, objetivando a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, e em observância às disposições da Lei nº 11.952/2009, Lei nº 8.629/1993, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 10.592/2020, Decreto nº 9.311/2018, Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 4/2024 e Instrução Normativa INCRA nº 148/2025. Inscrito no CNPJ nº 01.612.532/0001-42, Processo 54000.098358/2026-31Vigência: será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. Assinatura: 10 de agosto de 2026 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Genival Aires de Queiroz Filho - Prefeito do município de Parari /PB.

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO

Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 114/22-2469-2607-06-050-03-2 ao Contrato nº 114/222469-2506-06-050-03-2. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 92007/2024. Processo nº 114/22. Objeto: a Atribuição de Área - Concessão Remunerada de Uso da Unidade Armazenadora Vila Anastácio. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período contratual e reajuste e a atualização da garantia contratual. Concessionária: S. PROCHOWNIK COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 68.146.810/0001-94. Valor total de: R$ 4.008.475,56 (quatro milhões, oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 01/08/2026 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 31/07/2026.

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