DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 997566/2026, Nº Processo: 71000.019087/2026-84, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: DESAFIO JOVEM EBENEZER, CNPJ/MF Nº 50.456.870/0003-00. Objeto: "Estruturação e fortalecimento institucional do Desafio Jovem Ebenezer - Filial RJ, mediante aquisição de 03 (três) veículos utilitários zero quilômetro, execução de 01 Curso de Panificação Artesanal (60h) para 40 acolhidos, contratação de equipe técnica para execução das ações formativas e contratação de empresa especializada para gestão administrativa, monitoramento e prestação de contas da parceria.". Valor Total: R$ 539.701,61 (quinhentos e trinta e nove mil setecentos e um reais e sessenta e um centavos). Valor da Contrapartida: R$ 39.701,61 (trinta e nove mil setecentos e um reais e sessenta e um centavos). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000512, Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), PTRES: 268323, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41. Num Empenho: 2026NE000514, Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), PTRES: 268252, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41. Vigência: 11/08/2026 a 11/08/2027. Data de Assinatura: 11/08/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: ALDEMI GOMES DE PAIVA.

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 994370/2026, Nº Processo: 71000.019091/2026-42. Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE TERAPEUTICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, CNPJ/MF Nº 08.926.740/0001-65. Objeto: "Adquirir um veículo de passeio, para fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento da Comunidade Terapêutica São Francisco de Assis em Santo Antônio do Monte/MG e garantindo maior eficiência, segurança e qualidade no desenvolvimento das atividades diárias voltadas à recuperação e reinserção social de pessoas em tratamento por dependência química." Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00 (cem mil reais). Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000162, PTRES: 268150, Fonte Recurso: 1000, ND: 445041, Vigência: 11/08/2026 a 11/08/2027. Data de Assinatura: 11/08/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: RENATA APARECIDA ALVES LACERDA .

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 996390/2026, Nº Processo: 71000.019013/2026-48, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: COMUNIDADE SAGRADA FAMILIA D. OLIVIO AURELIO FAZZA, CNPJ/MF Nº 04.286.710/0001-80. Objeto: "Aquisição de sistemas de câmeras de segurança (CFTV) e cerca elétrica para área externa da instituição, com o objetivo de garantir maior segurança e proteção às acolhidas". Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00 (cem mil reais). Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000462, PTRES: 268138, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41. Vigência: 11/08/2026 a 11/08/2027. Data de Assinatura: 11/08/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: JOSÉ HORTOLAM.

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 997071/2026, Nº Processo: 71000.018674/2026-56. Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA MÃES & FILHOS CNPJ/MF Nº 17.246.772/0001-00. Objeto: "Garantir o funcionamento contínuo e qualificado das atividades da Comunidade Terapêutica Mães e Filhos, por meio da estruturação de suporte logístico e administrativo, incluindo a aquisição de um veículo utilitário e de equipamentos de informática, com vistas ao fortalecimento da capacidade operacional e à melhoria dos serviços de acolhimento, cuidado e acompanhamento de mulheres com transtornos relacionados ao uso de álcool e outras drogas". Valor Total: R$ 100.569,89 (cem mil quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos). Valor Contrapartida: R$ 569,89 (quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00 (cem mil reais). Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026000516. PTRES: 268150, Fonte Recurso: 1000, ND: 445041, Vigência: 11/08/2026 a 11/08/2027. Data de Assinatura: 11/08/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MEN D ES . Convenente: DANIEL ALBANO DE CARVALHO.

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 997188/2026, Nº Processo: 71000.019035/2026-16. Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO DE RECUPERAÇÃO KADOSH, CNPJ/MF Nº 03.036.729/0001-06, Objeto: "Fomentar a aquisição de sistema fotovoltaico, visando à melhoria das condições de atendimento, cuidado e reinserção social dos acolhidos". Valor Total: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000492, PTRES: 268221, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41. Vigência: 11/08/2026 a 11/08/2027. Data de Assinatura: 11/08/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: ENÉIAS RANGEL DOS SANTOS.

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 997561/2026, Nº Processo: 71000.019082/2026-51, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL N S DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANCA, CNPJ/MF Nº 48.555.775/0049-02. Objeto: "Fortalecer a estrutura administrativa e os espaços multiuso da comunidade terapêutica, por meio da aquisição de mobiliários, equipamentos e bens permanentes, proporcionando condições adequadas para o desenvolvimento de atividades terapêuticas, socioeducativas e administrativas, em consonância com o Programa 5134 - Ação 21FR.". Valor Total: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2026NE000513, PTRES: 268174, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41. Vigência: 11/08/2026 a 11/08/2027. Data de Assinatura: 11/08/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: MARIA IZABEL SANTOS FONTES DAMASCENO.

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 999693/2026, Nº Processo: 71000.019579/2026-70. Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRAS SOCIAIS ÁG U A VIVA, CNPJ/MF Nº 06.951.814/0001-98. Objeto: "Qualificação dos serviços de acolhimento da instituição, mediante a realização de oficinas socioeducativas, com custeio de oficineiros, aquisição de materiais de consumo, materiais de limpeza e equipamentos

esportivos, e contratação de serviços especializados, contabilidade, visando ao aprimoramento das condições de atendimento aos acolhidos." Valor Total: R$ 100.397,84 (cem mil, trezentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos). Valor Contrapartida: R$ 397,84 (trezentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000647, Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais). PTRES: 268150, Fonte Recurso: 1000, ND: 335041, Vigência: 11/08/2026 a 11/08/2027. Data de Assinatura: 11/08/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: WILLEM DE KEIJZER.

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 997563/2026. Nº Processo: 71000.019459/2026-72. Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO BATISTA ÔMEGA, CNPJ/MF Nº 18.378.694/0001-60. Objeto: "Executar ações integradas de acolhimento, cuidado continuado e reinserção social de usuários e dependentes de álcool e outras drogas, por meio da oferta de serviços de acompanhamento psicossocial, atividades terapêuticas e socioeducativas, incluindo a contratação de Coordenador Geral, Auxiliar Administrativo, profissional técnico para elaboração, execução e acompanhamento do projeto, Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Psicólogo e Palestrante, visando ao fortalecimento do atendimento institucional, à qualificação das ações desenvolvidas e à promoção da autonomia e reinserção social dos beneficiários.". Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2026NE000517, PTRES: 268308, Fonte Recurso: 1000. ND: 33.50.41. Vigência: 11/08/2026 a 11/08/2027. Data de Assinatura: 11/08/2026, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MEN D ES . Convenente: FRANCISCO ALBINO DE SOUZA.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA

Número do Contrato: 40/2025.

Nº Processo: 52402.006686/2024-07.

Pregão. Nº 90008/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 20.787.895/0001-63 - LOCAL SOLUTION QUALITY LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente no acréscimo de 500 m³ (quinhentos metros cúbicos) no quantitativo anual do objeto, o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no artigo 124, inciso i, alínea "b" da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 12/08/2026 a 02/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 111.061,25. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PROJETOS

Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, como CEDENTE, e FRANCISCA BARROSO CASTRO, como CESSIONÁRIA. Pela CEDENTE, o Superintendente Adjunto de Projetos, WAGNER BERNARDO CAVALCANTI. Objeto: Rescisão Unilateral do Termo de Reserva de Área nº 182/2003, firmado com a CESSIONÁRIA no dia 11/08/2003, pertinente a reserva de área de 25,2334 hectares, localizada no Distrito Agropecuário da Suframa - DAS, com perímetro total de 2.612,70 metros, de acordo com o Termo de Rescisão Unilateral nº 9/2026, de 04/08/2026 (SEI nº 2673442), incluso no Processo Administrativo nº 52710.001696/2001-78.

Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, como CEDENTE, e VITORINO DE SOUSA FILHO, como CESSIONÁRIO. Pela CEDENTE, o Superintendente Adjunto de Projetos, WAGNER BERNARDO CAVALCANTI. Objeto: Rescisão Unilateral do Termo de Reserva de Área nº 003/2003-AEDI, firmado com o CESSIONÁRIO no dia 31/03/2003, pertinente a reserva de área de 2,8144 hectares, localizada na Área de Expansão do Distrito Industrial - AEDI, com perímetro total de 780,92 metros, de acordo com o Termo de Rescisão Unilateral nº 11/2026, de 04/08/2026 (SEI nº 2673455), incluso no Processo Administrativo nº 52710.004083/2000-11.

Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, como CEDENTE, e ZENAIDE MARIA SEVALHO, como CESSIONÁRIA. Pela CEDENTE, o Superintendente Adjunto de Projetos, WAGNER BERNARDO CAVALCANTI. Objeto: Rescisão Unilateral do Termo de Reserva de Área nº 002/2002-AEDI, firmado com a CESSIONÁRIA no dia 18/03/2002, pertinente a reserva de área de 3,8183 hectares, localizada na Área de Expansão do Distrito Industrial - AEDI, com perímetro total de 1.012,88 metros, de acordo com o Termo de Rescisão Unilateral nº 10/2026, de 04/08/2026 (SEI nº 2673449), incluso no Processo Administrativo nº 52710.002362/2001-11.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E

PROCESSO Nº 00135.235760/2025-77.

ESPÉCIE: Contrato de Serviço nº 0244039-P95464-L0-00 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: UNOPS/21588 - Implantação de Infraestrutura de Atendimento Socioeducativo do Ministério dos Direitos Humanos.

CONTRATANTE: Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) - CNPJ nº 20.088.478/0001-22.

CONTRATADO: JAVIER ENRIQUE PRIETO RUGELES, CPF nº *.028.337-.

OBJETO: Atuar como consultor nacional em saúde, segurança, meio ambiente e social será responsável por apoiar tecnicamente os projetos de infraestrutura em andamento, conforme necessário.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 225.409,77 (duzentos e vinte e cinco mil quatrocentos e nove reais e setenta e sete centavos). VIGÊNCIA: 19 meses (09/12/2025 a 09/07/2027).

SIGNATÁRIOS: SARA DE SOUZA, Representante-residente adjunta do UNOPS no Brasil e JAVIER ENRIQUE PRIETO RUGELES, como contratado. DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2025.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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