DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito do Projeto PNUD BRA/18/024 - Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil, PUBLICA a presente convocação PRORROGANDO a publicada no DOU nº 136, de 22/07/2026, seção 3, páginas 123, para PRORROGAÇÃO da seleção de instituição pública ou organismo internacional, e CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos:

PROCESSO Nº 00135.205085/2026-32.

OBJETO: A convocação tem por objetivo a seleção de instituição pública ou organismo internacional, que atendendo aos requisitos traçados e termos constantes deste edital, tenham interesse e habilidade técnico-científica para desenvolver, validar e disseminar metodologias alinhadas ao Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária 2025-2035, voltadas à qualificação do processo de desligamento do serviço de acolhimento por maioridade civil e ao suporte pós-acolhimento.

LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional, com reuniões em Brasília. INSCRIÇÕES: As propostas deverão ser apresentadas à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente por meio do correio eletrônico [email protected] do dia 11/08/2026 até 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), horário de Brasília, do dia 18/08/2026.

• O e-mail deverá estar identificado com a inscrição PNUD/BRA/18/024 - Convocação nº 01/2026 e a indicação do nome da instituição proponente.

• Somente serão analisadas as propostas encaminhadas até o prazo previsto nesta convocação.

• Recomenda-se o envio das propostas com antecedência, uma vez que não serão recebidas propostas fora do prazo estipulado em decorrência de eventuais problemas técnicos. Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2026.

Alteração de Vigência nº 01/2026 ao Termo de Fomento nº 986666. Processo: 00135.235434/2025-60 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ASSOCIACAO 19 DE SETEMBRO, inscrita no CNPJ sob nº 10.781.229/0001-64. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 300.000,00. Vigência do TA: 22/08/2026 a 22/06/2027. Data de Assinatura: 05/08/2026. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARR AT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004; Convenente: ASSOCIACAO 19 DE SETEMBRO, o Senhor DANILLO ROTTA PRISCO ANTUNES, Presidente. RENATO CESAR CANI

SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Espécie: Termo de Fomento Código 997259, Nº Processo: 00135205779202670, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS CNPJ nº 73316457000183, Objeto: Realizar exposições de Arpilleras produzidas por mulheres do Movimento dos Atingidos por Barragens, como estratégia de promoção da educação e cultura em direitos humanos e meio ambiente, visando à sensibilização pública os direitos das populações atingidas por barragens e eventos climáticos extremos., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000088, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 268741, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 07/08/2026 a 07/11/2027, Data de Assinatura: 07/08/2026, Signatários: Concedente: TASSIANA CUNHA CARVALHO CPF nº .651.556-*, Convenente: NIVEA MARIA DIOGENES CPF nº .965.473-*.

Coordenadora do Projeto PNUD BRA/18/024

COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS

Processo: 00135.205271/2022-48.

Espécie: Prorrogação de Ofício nº 02/2025 ao Convênio nº 004/2022. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria de Estado da Justiça, e Cidadania - SEJU/PR, denominado Convenente. Objeto: Prorrogação de Ofício do prazo de vigência do Convênio nº 004/2022, até 18/08/2026. Data de Assinatura: 11/08/2026. Assinatura: Fábio Meirelles Hardman de Castro.

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SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+

COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS

Alteração de Vigência nº 01/2026 ao Termo de Fomento nº 976553/2025 Processo: 00135.216064/2025-61

Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº
27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA ,
CULTURAL E DE APOIO SOCIAL - FORUM NACIONAL DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
NEGRAS E NEGROS, inscrita no CNPJ sob nº 27.885.657/0001-30. Prorrogação do prazo de
vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$
250.000,00. Vigência do TA: 20/08/2026 a 20/12/2026. Data de Assinatura: 11/08/2026.
Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a
Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004;
Convenente: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E DE APOIO SOCIAL - FÓRUM
NACIONAL DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NEGRAS E NEGROS, a Senhora JOVANNA
CARDOSO DA SILVA, Presidenta. RENATO CESAR CANI - Coordenador-Geral de
Acompanhamento de Parcerias.
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 998113
Processo: 00135.209280/2026-31
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
MUNICÍPIO DE MARIANA - MG, CNPJ nº 18.295.303/0001-44. Objeto: Promover a
estruturação e o fortalecimento da política municipal de promoção dos direitos da
população LGBTQIA+ no Município de Mariana, por meio da equipagem e organização da
infraestrutura física, tecnológica e operacional do centro de referência dos direitos
humanos, garantindo condições adequadas para o atendimento, acolhimento e
desenvolvimento das ações institucionais. Valor Total: R$ 201.593,32 (duzentos e um mil
quinhentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos), sendo R$ 200.000,00 (duzentos Acesse o portal da
mil reais) oriundos de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério dos Direitos Imprensa Nacional
Humanos e da Cidadania, na Lei Orçamentária Anual da União - LOA, exercício de 2026, www.in.gov.br
Plano Orçamentário 0001, PTRES 237048, Naturezas de Despesa: 444041 Unidade Gestora:
810027 - Nota de Empenho nº 2026NE000040; e R$ 1.593,32 (um mil quinhentos e
noventa e três reais e trinta e dois centavos) a título de contrapartida do ente municipal,
nos termos do Art. 25 da Lei Complementar da Lei nº 101/2000, que estabelece normas de Baixe o App DOU
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras nas lojas
providências, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura. Data de Assinatura: App Store
12/08/2026. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas
LGBTQIA+, Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional Google Play
3992004, Convenente: Município de Mariana - MG, Senhor JULIANO VASCONCELOS
GONÇALVES, portador da matrícula funcional nº 40913. RENATO CESAR CANI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Alteração de Vigência nº 01/2026 ao Termo de Fomento nº 977780/2025. Processo
00135.216168/2025-76.
Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº
27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ASSOCIACAO GRUPO
ORGULHO LIBERDADE E DIGNIDADE-GOLD, inscrita no CNPJ sob nº 07.555.605/0001-98.
Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fo m e n t o
original. Valor: R$ 300.000,00. Vigência do TA: 05/09/2026 a 31/05/2027. Data de
Assinatura: 11/08/2026. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS
DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora, SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da
matrícula funcional 3992004; Convenente: ASSOCIACAO GRUPO ORGULHO LIBERDADE E
DIGNIDADE-GOLD, o Senhor DIEGO HERZOG PERUCH, Presidente. RENATO CESAR CANI.
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