DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995833. Processo n. º 71000.016732/2026-15. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto SOS Billings - CNPJ: 03.922.359/0001-04.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Ritmos/Ginástica no Estado de São Paulo.

Valor Total: R$ 200.000,00. Vigência: 12/08/2026 a 12/01/2028.

Data da Assinatura: 12/08/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: LUIS APARECIDO DE CARVALHO - Presidente do Instituto SOS Billings.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995822. Processo n. º 71000.025018/2026-18. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto SOS Billings - CNPJ: 03.922.359/0001-04.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Judô Social no Estado de São Paulo.

Valor Total: R$ 246.800,00. Vigência: 12/08/2026 a 12/01/2028. Data da Assinatura: 12/08/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: LUIS APARECIDO DE CARVALHO - Presidente do Instituto SOS Billings.

Ministério da Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE

Nº Processo: 10261.200370/2024-11. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE. Contratado: 44.637.989/0001-14 - KONECTA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Extinção consensual do contrato, em 31 de agosto de 2026, tendo em vista nova contratação para a prestação dos serviços de copeira, decorrente da ata de registro de preços nº 05/2026, nos termos do art.138, inciso ii da lei 14.133/2021. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ESPÉCIE: Contrato 727/2026/CAFIN da Oiatava Assuncao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; Agente Operador; Caixa Economica Federal - CAIXA; VALOR; 33.242.243,01 (trinta e três milhões, duzentos e quarenta e dois mil, duzentos e quarenta e três reais e um centavo) PROCESSO SEI No : 17944.101524/2023-64, DATA DA CELEBRACAO: 10 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, MARCELINO ROD R I G U ES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo FGTS, ANDRE RICARDO ARAO SALVADEO, Gerente de Centralizadora, pela CAIXA, MILENA FIGUEIRO DE MAURA, Gerente Nacional da Geope, RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA, Superintendente Nacional da Suban.

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SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Procuradoria-Geral do Município de Angra dos Reis. 2. OBJETO: intercâmbio de informações não protegidas por sigilo fiscal, de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 11 de agosto de 2026, pela Procuradoria-Geral do Município de Angra dos Reis, e, em 12 de agosto de 2026, pela RFB.

2. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela Procuradoria-Geral do Município de Angra dos Reis, CNPJ no 60.964.972/0001-28, Senhora Juliana Magalhães Nascimento, Procuradora-Geral do Município de Angra dos Reis.

S EC R E T A R I A - A DJ U N T A

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL

DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA

A CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo n.º 10280.731885/2023-41, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, 28 e 84º da Lei nº 9.784 de 1999, a empresa A M ABS LTDA, CNPJ nº 20.548.612/0001-20, a apresentar, CASO HAJA INT E R ES S E , DEFESA em até 10 (dez) dias úteis contados da publicação do edital, relativa ao processo nº 10280.731885/2023-41 com os trâmites da rescisão contratual com fundamento no disposto no Art. 137, Inc I e no Art. 138. Inc. I, da Lei 14.133/2021 e Contrato SRRF02 Nº 23/2023.

A defesa deverá ser encaminhada à Seção de Contratos da Divisão de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal, situada na Travessa Rui Barbosa, nº 1.039, 4º Andar, bairro Reduto, CEP 66053-260, na cidade de Belém/PA, preferencialmente por meio eletrônico, para o endereço [email protected].

Belém/PA, 12 de agosto de 2026. ANNETTE LOBATO MARTINS Chefe da Divisão de Programação e Logística

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de SÃO GO N Ç A LO DO PARÁ, CNPJ: 18.291.369/0001-66 e a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL - MG, CNPJ: 00.394.460/0096-02. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e- C AC .

2. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

3. DATA DE ASSINATURA: 01 de junho de 2026.

4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Osvaldo de Souza Maia, representando o Município de SÃO GONÇALO DO PARÁ e Mário José Dehon São Thiago Santiago, Superintendente Regional da Receita Federal na 6ª Região Fiscal, representando a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL - MG.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR V A L A DA R ES

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de DOM JOAQ U I M , CNPJ: 18.303.198/0001-48 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG, CNPJ: 00.394.460/0099-55.

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 02 de junho de 2026.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Huenerson Henrique Celestino, representando o Município de DOM JOAQUIM e Geovânia Nascimento Cunha Fernandes, Delegada da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ: 00.394.460/0100-23 e o município de SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE, CNPJ: 01.616.854/0001-60, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao município de SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.

2. DATA DE ASSINATURA: 05 de março de 2026.

3. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Arcedino Jose de Almeida, Prefeito, representando o município de SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE e Adriano Brandão de Oliveira, Delegado Adjunto, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG.

4. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 6/2026 ao Termo de Transição SRRF01 nº 1/2020. PARTES: A UNIÃO, por intermédio da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, e a empresa Agesa - Armazéns Gerais Alfandegados de Mato Grosso do Sul Ltda., CNPJ nº 24.629.230/0001-82. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a alteração da Cláusula Segunda - Da Vigência, do Termo de Transição SRRF01 nº 1/2020. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência, sob regime de transição, pelo prazo de 12 (doze) meses, no período de 18/08/2026 a 17/08/2027, podendo ser prorrogado, a critério da Administração. Data de Assinatura: 10/08/2026.

Número do processo: 10265.408714/2025-71 / Objeto: Deferimento de permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias em porto seco, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) anos, nos termos do § 2º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para carga geral, a granel, frigorificada e outras, a ser instalado em Ponta Porã/MS. Motivo da alteração: Necessidade de excluir a obrigatoriedade de apresentação de Declaração de Compromisso de Disponibilização do Imóvel (Anexo X), uma vez que o terreno será disponibilizado pela RFB.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 24/07/2026 para 13/08/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 17/11/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17001803000432026

MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA Agente de contratação

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL

Processo: 10707.720240/2024-14 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL - SRRF07 e ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HIGIENE PESSOAL PERFUMARIA E COSMETICOS - ABIHPEC, CNPJ 00.478.478/0001-21. Objeto: Prorrogação pelo período de doze meses do Termo de doação de coleta, descaracterização, reciclagem e destinação ambientalmente adequada dos produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos apreendidos pela Receita Federal. Data da assinatura: 23/07/2026. Vigência: 12 (doze) meses. Assinaturas: Monica Paes Barreto pela SRRF07 e Luiz Carlos Cavalcanti Dutra Junior pela ABIHPEC.

Nº Processo: 10707.720194/2025-26.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 07.528.895/000180 - TRA LOGISTICA E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato (item referente à prestação de serviço com dedicação exclusiva de mão de obra), que passou de R$ 86.167,86 (oitenta e sete mil, cento e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos) para R$ 90.714,04 (noventa mil, setecentos e catorze reais e quatro centavos) a partir de fevereiro de 2026, em virtude da publicação da CCT ES000026/2026. Vigência: 01/02/2026 a 31/01/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.724.892,53. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

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