DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

Número do Contrato: 28/2024.

Nº Processo: 15771.720757/2023-64.

Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 03.558.055/0001-00 - INTERMODAL BRASIL LOGISTICA S.A.. Objeto: Adequação do contrato srrf08 nº 28/2024 às disposições relativas à redução da jornada semanal de trabalho dos postos de 44 (quarenta e quatro) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais, aplicável aos trabalhadores vinculados à execução contratual discriminados na tabela, bem como a atualização da planilha de custos e formação de preços e das regras de execução e fiscalização pertinentes.. Vigência: 06/08/2026 a 11/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.949.672,10. Data de Assinatura: 06/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2026).

• ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM

O Coordenador da Coordenação de Tratamento de Denúncias - COTDE da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 15414.600083/2025-11, INTIMA o Sr. RODRIGO GERECI PERES DE OLIVEIRA, CPF nº xxx.388.441-xx, na condição de responsável solidário da ELEPHANTS RASTREAMENTOS MAIS SEGUROS LTDA, CNPJ nº 43.593.466/0001-80, por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por atuar como seguradora sem a devida autorização legal, sob pena de os fatos narrados no processo em referência serem julgados sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade de MULTA, prevista no art. 113 do Decreto-Lei nº 73 de 1966 c/c art. 18 da Resolução CNSP 393/2020, por infração ao disposto no art. 113 do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser observado o disposto na Resolução SUSEP nº 12/2022.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO

O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o(a) senhor(a) SHENJIN ZENG, nascido(a) em 03/12/1979, País de Nacionalidade: REPUBLICA POPULAR DA CHINA, Passaporte E72272726, CIENTIFICADO da inscrição de ofício no Cadastro de Pessoa Física-CPF da Receita Federal do Brasil, CPF nº XXX.353.311-XX, para fins de lavratura do Auto de Infração nº 0817600-113276/2026, inserto no Processo Administrativo 10814.721402/2026-78, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital. Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento.

Contrato de Repasse nº 7AABJO/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIABA, CNPJ 13.883.996/0001-72, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO RETIRO NO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA/BA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.915.876,00; dos recursos: R$ 1.913.876,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000262, de 23/06/2026, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 05/07/2028 - 29/07/2026 ELISA DA CUNHA BOINA e KLEY CARNEIRO LIMA.

A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL

1. Natureza: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, e o Município de Veranópolis - RS, representado por seu Prefeito.

2. Objeto: Intercâmbio de informações de interesse recíproco.

3. Convenentes:

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0058-87. Município de Veranópolis - RS, CNPJ nº 98.671.597/0001-09.

1. Prazo da vigência: indeterminado.

2. Data da assinatura: 12/08/2026.

3. Nome dos signatários:

Pela RFB, 10ª Região Fiscal: Altemir Linhares de Melo, Superintendente. Pelo Município de Veranópolis - RS: Cristiano Valduga Dal Pai, Prefeito.

1. Fundamento legal: artigo 199 do Código Tributário Nacional e nas Instruções Normativas SRF nºs 19 e 20, de 1998.

2. E-processo 10265.206988/2026-17.

Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 11000.722345/2021-77. Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF. Contratado: 07.780.479/0001-75 - FONTOURA & FONTOURA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por um período de até 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2026, nos termos do disposto no § 4º do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.885,72. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Número do Contrato: 31/2022. Nº Processo: 19957.010304/2022-28.

Pregão. Nº 15/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 34.036.212/0001-40 - TIME MULTISSERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de mensageiro. Vigência: 22/12/2026 a 21/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 359.047,92. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE MERCADO E SUPERVISÃO DE CO N D U T A

COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONDUTA COORDENAÇÃO DE TRATAMENTO DE DENÚNCIAS

O Coordenador da Coordenação de Tratamento de Denúncias - COTDE da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 15414.600083/2025-11, INTIMA a ELEPHANTS RASTREAMENTOS MAIS SEGUROS LTDA, CNPJ nº 43.593.446/0001-80, por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por atuar como seguradora sem a devida autorização legal, sob pena de os fatos narrados no processo em referência serem julgados sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade de MULTA, prevista no art. 113 do Decreto-Lei nº 73 de 1966 c/c Art. 18 da Resolução CNSP 393/2020, por infração ao disposto no art. 113 do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser observado o disposto na Resolução SUSEP nº 12/2022.

RICARDO FRACHO WERMELINGER

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