DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

A CAIXA, por sua CN Gestão Formal - CEFOR Penalidades, comunica que, em decorrência do julgamento de recurso administrativo, foi alterada a penalidade aplicada à empresa SEGPLUS SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ: 11.933.418/0001-78, contrato nº 13483/2025 - Protocolo: 73126, publicada no Diário Oficial da União nº 127, de 09/07/2026, Seção 3, página 84, retificando a multa para o valor de R$ 11.494,53, mantidos os demais termos da decisão.

ISABELA GRIS DRUMOND COELHO Coordenadora de Centralizadora

Termo de Rescisão do contrato 05566/2026, Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: HORUS ENGENHARIA LTDA; CNPJ n°36.129.511/0001-55; Fundamentação Legal: RLCC Art. 74 e Cláusula Vigésima Segunda da Ata de Registro de Preços; Data da rescisão 21/08/2026; Data da assinatura: 11/08/2026.

3º Termo de Apostilamento contrato nº 7780/2023. Objeto: Prorrogação contratual em mais 24 (vinte e quatro) meses a contar de 22/09/2026 até 21/09/2028. CONTRATADA: B3 S.A. BRASIL, BOLSA, BALCÃO - CNPJ 09.346.601/0001-25. Data de Assinatura: 10/08/2026.

7º Termo de Apostilamento contrato nº 0218/2025. Objeto: Prorrogação contratual em mais 24 (vinte e quatro) meses a contar de 01/03/2027 até 28/02/2029. CONTRATADA: EQS ENGENHARIA S.A. - CNPJ 80.464.753/0001-97. Data de Assinatura: 10/08/2026.

2º Termo - Apostilamento - contrato nº 10212/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência contratual em mais 12 (doze) meses, a contar de 23/10/2026 até 22/10/2027; Contratada: WPS ENGENHARIA LTDA; CNPJ 03.736.518/0001-86; Data de Assinatura: 11/08/2026 2º Termo - Apostilamento - contrato nº 10428/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência contratual em mais 12 (doze) meses, a contar de 05/11/2026 até 04/11/2027; Contratada: WPS ENGENHARIA LTDA; CNPJ 03.736.518/0001-86; Data de Assinatura: 11/08/2026 4ºTA Contrato nº4012/2025; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: S P R EA D SISTEMAS E AUTOMACAO LTDA; CNPJ: 19.138.940/0001-70; Vigência: 28/08/2026 até 27/08/2026; Valor do Ato: R$ 3.537.101,98; Assinatura: 11/08/2026. 4º Termo de Apostilamento do contrato nº 3561/2023. CONTRATADA: CLARO S.A. - CNPJ Nº 40.432.544/0001-47. Objeto: Reajuste de preços, a contar de 01/06/2026. Valor do Ato: R$ 132.679,19. Data de Assinatura: 10/08/2026.

CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS CO N CO R R E N C I A I S

Contrato: 07513/2026; Proc. 7081.01.1198.1/2025; CD 0123-5688/2025; Contratante: CAIXA em nome do FAR, CNPJ 03.190.167/0001-50; Contratada: ESTHENNY CONSTR U ÇÕ ES E REFORMAS LTDA, CNPJ 26.072.176/0001-42; Objeto: Execução de reparos de vícios construtivos existentes em 167 unidades habitacionais, 12 blocos habitacionais do empreendimento PMCMV RESIDENCIAL DOLCE VITA, Araruama/RJ; Enquadramento Legal: Lei 11.977/2009; Valor R$ 1.279.988,60; Data da assinatura:11/08/2026; Vigência 12 meses da assinatura.

Contrato nº 07552/2026. Processo: 99.7081.0157/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto MARATONA DE CRICIUMA E MARATONINHA DE CRICIUMA CAIXA. Contratada: 3LR EVENTOS LTDA. CNPJ: 28.674.754/0001-46. Valor Global: R$ 180.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 11/08/2026 a 26/12/2026. Assinatura: 11/08/2026.

CENTRALIZADORA NACIONAL OPERAÇÕES DE CONVÊNIOS

Contratante: CAIXA. Contratada: DigitalConsig Sistemas Ltda. CNPJ 12.022.696/0001-36. Objeto: fornecimento do sistema DigitalConsig para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS. Valor: R$ 14.263,80. Vigência: até 16/07/2031. Assinatura: 07/08/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Contratante: CAIXA. Contratada: Salt Tecnologia Ltda. CNPJ 56.422.955/0001-91. Objeto: fornecimento do sistema Econsig para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO/ES - TCEES. Valor: R$ 6.881,16. Vigência: até 11/07/2029. Assinatura: 10/08/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Contratante: CAIXA. Contratada: Fasitec Desenvolvimento e Tecnologia Ltda - ME. CNPJ 00.483.195/0001-78. Objeto: fornecimento do sistema SICON para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do MUNICÍPIO DE ANAHY - PR. Valor: R$ 28.312,56. Vigência: até 02/07/2031. Assinatura: 10/08/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE. Valor: R$ 181.389,44. Vigência: até 08/04/2031. Assinatura: 07/08/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIMBO/SC. Valor: R$ 14.979,92. Vigência: até 12/12/2030. Assinatura: 07/08/2026. Fundamento legal: art. 173, §1º, C F. Contratante: CAIXA. Contratada: Fácil Soluções Tecnológicas em Informática Ltda. CNPJ 07.527.919/0001-87. Objeto: fornecimento do sistema ConsigFacil para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR/SP. Valor: R$ 19.512,90. Vigência: até 29/05/2027. Assinatura: 07/08/2026. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Contratante: CAIXA. Contratada: New Version Desenvolvimento de Sistemas Eireli - ME. CNPJ 19.470.305/0001-95. Objeto: fornecimento do sistema ConsigUP para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI/AL. Valor: R$ 125.915,58. Vigência: até 04/02/2029. Assinatura: 11/08/2026. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAQUARI/SC E AUTARQUIAS. Valor: R$ 88.953,94. Vigência: até 05/08/2027. Assinatura: 11/08/2026. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

CASA DA MOEDA DO BRASIL

Espécie: Contrato nº 2263/2026, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e SERVIBRAX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 49.750.837/0001-47; para aquisição de insumos em papelão para atender as demandas de cédulas e diversos impressos para o exercício de 2026, oriundo do Pregão Eletrônico nº 90019/2026; referente ao Processo nº 18750.011383/2025-91; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", do orçamento da CMB aprovado para o exercício de 2026. Amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinado em 05/08/2026; com vigência de 12 meses; no valor global de R$179.400,00; Assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luís Carlos Batista - Superintendentes; assina pela Contratada: Raianny Bailly Develly Rocha Vieira - Sócia.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2007/2025, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e FAXON QUIMICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 94.837.598/0001-11; para aquisição de produtos químicos, oriundo do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 90037/2025; ref. alterações no contrato original, a saber: Prorrogar o prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, do Contrato Original, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 28/08/2026 e acrescer em 25% o valor do item 01 (código 135343), em função de alteração quantitativa; Processo nº 18750.010096/2025-63; Amparo legal: Artigos 71, 72 e 81, Inciso II, §1º da Lei nº 13.303/16; Assinado em 05/08/2026; Recurso orçamentário: "Materiais e Produtos - exercício 2026"; Valor do termo aditivo: R$30.000,00; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luís Carlos Batista - Superintendentes; assina pela contratada: Fabiano Franco Chitolina - Diretor.

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Acordo de cooperação RG Nº 251147/2025 Processo: SERPRO-PCC-2025/00007. ACO R D O Nº: 00604/2025. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).CNPJ do Contratado: 02.475.386/0001-13 - FUNDAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE ENGENHARIA DA UFRGS - FEENG. Objeto: Termo aditivo convênio recuperação acervo regional Porto Alegre. Vigência: 11/08/2026 a 10/02/2027. Data da Assinatura: 07/08/2026. Valor total: R$ 95.000,00.

REGIONAL SÃO PAULO

Processo Nº SERPRO-PAC-2026/00028. INEXIGIBILIDADE Nº: 00560/2026. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 00.068.353/0001-23 - FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS. Objeto: Contratação de cota de expositor para participação no evento Febraban Tech 2026. Vigência: 24/08/2026 a 23/11/2026. Valor total: R$ 348.100,00. Data da Assinatura: 10/08/2026.

BANCO DO BRASIL S.A.

O BANCO DO BRASIL - BB, por meio da CESUP PATRIMÔNIO DO BANCO DO BRASIL, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade do Banco do Brasil S/A.

O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 04/08/2026 até 27/08/2026, em todo território nacional, nos sites, www.seuimovelbb.com.br e lancenoleilao.com.br e no escritório da leiloeira CARLA SOBREIRA UMINO, JUCESP 826, no - endereço Rua Doutor Bento Teobaldo Ferraz, n° 190 - BARRA FUNDA - SAO PAULO/SP CEP: 01140-070, Telefone (11) 3393-3150, no horário de atendimento das segunda a sexta, 09h às 17h, [email protected].

O Edital estará disponível também nos sites: https://lancenoleilao.com.br e www.seuimovelbb.com.br. O 1° Leilão realizar-se-á no dia 20/08/2026, às 10h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2° Leilão no dia 27/08/2026, às 10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site da leiloeira www.lancenoleilao.com.br.

Responsável pelo Centro Especializado em Compras e Contratações do Banco do Brasil - Cesup-PR - BB

BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A

4º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00037/2024, firmado em 31.01.2024; Favorecido: VIGFAT VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.; Objeto: Repactuação dos preços do contrato. Fundamento Legal: Art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 54.283,51.

2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 02825/2024, firmado em 28.11.2024; Favorecido: ATUALIZACAO PROFISSIONAL CONTABIL E JURIDICA LTDA.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 27.11.2027 e reajuste do preço do contrato; Fundamento Legal: art. 71 e art.69, inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 6.160,56.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

GABINETE DA MINISTRA

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

BLOCO 4 - TRABALHO E SAÚDE DO SERVIDOR

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, tendo em vista a autorização concedida por meio da Portaria MGI Nº 2.453, de 16 de junho de 2023, o disposto na Portaria MGI nº 6.017, de 4 de outubro de 2023, no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, e nos termos do subitem 1.4 do Edital nº 04, de 10 de janeiro de 2024, de abertura do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, torna pública a retificação da homologação do resultado final dos candidatos aprovados em Curso de Formação do referido certame, de acordo com o Edital Específico nº 2, na seguinte ordem: órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição, nota final, classificação na ampla concorrência (AC), classificação entre as pessoas com deficiência (PCD), classificação entre candidatos negros (NEGRA) e classificação entre os candidatos indígenas (INDÍGENA).

1. DA RETIFICAÇÃO

1.1 INCLUSÃO

APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PELO SUBITEM 6.5 DO EDITAL ESPECÍFICO N°.2 - SUB JUDICE

1 MTE / Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) / Qualquer área de conhecimento / AC: MARIA EDUARDA DE ARAUJO CABRAL; 2405612865; 85,00; 352 ; - ; - ; -

1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

2.1. Ficam mantidas as demais disposições constantes do Edital nº 63, de 14 de agosto de 2025.

2.2. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

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