DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

ARQUIVO NACIONAL

Modalidade: Pregão 4/2026 / Número do processo: 08227.001593/2026-26 / Objeto: A contratação é necessária diante da demanda existente da DIPRO/ SUREG que não estão abrangidas pelo Almoxarifado Virtual em virtude das características específicas dos objetos demandados.

Data de início de recebimento de propostas: 14/08/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 26/08/2026, 13:59 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20024705000042026

KATIA SILVA DE CASTRO Agente de contratação

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE

OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA SAÚDE, CNPJ nº .*94.544/0001-, OBJETO: imóvel da União localizado na Rua Rafael Martins, s/n, bairro Centro, município de Assis Brasil-AC, matriculado na Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de Assis Brasil/AC sob o nº 325, Livro 2, Folha 01, cadastrado no Sistema SPUNET sob o RIP Imóvel nº 00053936 (RIP SPIUnet nº 0157 00019.500-6) ÁREA DE TERRENO: 467,92 m²

FUNDAMENTO LEGAL: § 1º art. 79 do Decreto-Lei nº 9760/46, de 05 de dezembro de 1946. LAVRATURA DO TERMO: 12/08/2026

SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em respeito ao princípio do contraditório e ampla defesa previsto no art. 5º, LV, Constituição Federal de 1998, fica essa empresa NOTIFICADA para , sendo de seu interesse, apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, tendo em vista a indicação do cometimento de infrações e da possibilidade de aplicação de sanções administrativas previstas Termo de Referência, conforme disposições contidas no CAPÍTULO I do TÍTULO IV da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

2. VISTA DO PROCESSO/REQUISIÇÃO DE CÓPIA: de forma presencial, no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Salas 244 e 248, Bairro Zona Cívico-Administrativa, CEP 70.059-900, Brasília/DF, no horário de 08h às 12h00min e de 14h30min às 17h30min; ou por meio eletrônico, no endereço de e-mail [email protected], ou usando a Pesquisa Pública do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do MGI, no endereço https://colaboragov.sei.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?aca o_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_aces so_externo=7.

Comunicamos, por fim, que a ausência de manifestação não impedirá o prosseguimento dos atos de ofício nos termos do inciso XII do art. 2º da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999.

Diretor de Contratações e Unidades Descentralizadas SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS

Número do Contrato: 20/2022.

Nº Processo: 10680.101108/2022-84.

Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 20/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/12/2026 a 30/12/2027. Vigência: 30/12/2026 a 30/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.597.098,88. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA

OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JOSE MARIA DA ROCHA, CPF nº. *.961.811- OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Cocalinho-MT. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 350,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 154,00 (cento e cinquenta e quatro reais)

FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 25/06/2026 a 25/08/2026 (62 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11/08/2026, da SPU/MT.

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL

PROCESSO: 04902.002081/2017-26 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE SANTIAGO OBJETO: Número da utilização: 000166890006; Localização: BR 287, s/n SANTIAGO / SÃO BORJA ACESSO PELA RUA DOS ELETRICITÁRIOS, ELETRICITARIOS, Santiago, Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 688.953,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.289.367,65 FINALIDADE: Guarda Provisória ao município para conservação e manutenção do imóvel até que sejam instruídos e assinados os contratos definitivos das áreas. FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 ano DATA DE ASSINATURA: 11.08.2026

SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica SPU/SC nº 125/2026

PARTÍCIPES: A Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina - SPU/SC; o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por intermédio da Gerência Regional Sul - GR05; e a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Santa Catarina (SFPA/SC).

OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é executar ações conjuntas que visam à regularização dos ranchos de pesca artesanal, sarilhos e casas de vigia nos municípios de Garopaba, Imbituba, Laguna e Jaguaruna, localizados na Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APABF), conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 5 (cinco) anos a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo de Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 12 de agosto de 2026.

SIGNATÁRIOS: Pela Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina, Juliano Luiz Pinzetta, Superintendente; pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Cláudia Márcia Almeida Rios, Gerente Regional; pela Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Santa Catarina, Jean Ricardo Antunes, Superintendente.

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS

A DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS faz saber, a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que foi instaurado nesta unidade Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade em desfavor da empresa 59.235.230 ANA PAULA DIAS DAMACENA, CNPJ nº 59.235.230/0001-82, no âmbito do qual serão analisada as condutas da empresa e sendo o caso, aplicadas as sanções previstas na Dispensa Eletrônica nº 210/2026 (SEI nº 57607783), cujo objeto consistiu na contratação de serviços de emissão de 654 (seiscentos e cinquenta e quatro) badges (medalhas digitais certificadas) para atendimento da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP/MGI). Restadas frustradas as tentativas de notificação por meio eletrônico e por via postal com Aviso de Recebimento (AR), e sendo ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que a empresa se encontra, a ciência é promovida por meio deste edital, na forma do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/1999 e do art. 32 da Instrução Normativa SSC/MGI nº 217/2024, aplicando-se, no que couber, o inciso II do § 2º do art. 28 do mesmo normativo. Por este edital, fica essa empresa NOTIFICADA para, sendo de seu interesse, apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.

Número do Contrato: 6/2013.

Nº Processo: 46216.001034/2013-10.

Dispensa. Nº 35/2013. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RONDÔNIA. Contratado: LAVINIA LEAO COELHO JORGE LEAL. Objeto: Serviços continuados de locação de imóvel localizado na avenida rocha leal nº 1383, lote 21, 22 e 23, quadra 112, esquina com a avenida marechal deodoro - bairro serraria, no município de guajará-mirim - srtb-ro. Vigência: 21/12/2026 a 20/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.962,16. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 10768.100806/2022-01.

Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 04.842.765/0001-20 - NETWAY TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2023 (contratação de empresa especializada na prestação de serviços de solução de tecnologia da informação e comunicação de um link de dados dedicado, com velocidade mínima de 20 mbps, para atender às necessidades do sistema internet archive (ipea), que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/03/2027 a 28/02/2028, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/03/2027 a 28/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.959,96. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS

Número do Contrato: 10/2025.

Nº Processo: 12600.002945/2025-42.

Pregão. Nº 90008/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 04.183.755/0001-20 - PRISMA TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses e reajuste dos preços, mediante a aplicação do IPCA/IBGE, referente ao percentual acumulado pelo período de dezembro de 2024 a novembro de 2025, correspondente a 4,4618% (quatro inteiros e quatro mil seiscentos e dezoito décimos de milésimo por cento), com efeitos financeiros a partir de 08/11/2025. Vigência: 11/10/2026 a 10/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.064.046,17. Data de Assinatura: 05/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2026).

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

Processo 44129.003688/2024-94. Contrato nº 01.038109.2024, Contratada: BS TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - CNPJ Nº 02.316.044/0001-50. Objeto: Terceiro Termo Aditivo, para promover a redução da jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas semanais. Data da assinatura 10/08/2026, Valor do instrumento: Destituído de qualquer valor ou efeito financeiro. Vigência: a partir da data da última assinatura digital. Fundamentação legal: art. 72, da Lei 13.303/2016, no Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026 e demais legislação pertinente e em estrita observância ao que preceitua aos aludidos diplomas legais.

RESULTADO DE HABILITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2026 - UASG 238014

A Coordenadora da Comissão Especial de Credenciamento torna público o resultado da habilitação e a formalização dos Termos de Credenciamento do Credenciamento nº 01/2026. Objeto: credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais para alienação de imóveis próprios da Dataprev por meio de leilão. Vigência: 24 meses. Valor do instrumento: sem ônus para a Dataprev, sendo devida ao credenciado comissão de 5%

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