DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

sobre o valor de venda do bem arrematado, paga diretamente pelo arrematante, nos termos do Decreto nº 21.981/1932. Fundamentação Legal: art. 30 da Lei nº 13.303/2016 e arts. 29, §1º, 90 e 97 do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. Processo nº 44129.011243/2025-69. Credenciados, Termo de Credenciamento e data da assinatura: ALVARO SERGIO FUZO, TC nº 01/2026, 06/08/2026. ANA CLAUDIA BLASCZYK, TC nº 02/2026, 05/08/2026. CONCEICAO MARIA FIXER, TC nº 03/2026, 05/08/2026. DANIEL ELIAS GARCIA, TC nº 04/2026, 05/08/2026. DANIELA DE SOUZA CASTELO, TC nº 05/2026, 06/08/2026. DENISE ARAUJO DOS SANTOS, TC nº 06/2026, 07/08/2026. DEONIZIA KIRATCH, TC nº 07/2026, 06/08/2026. DIEGO WOLF DE OLIVEIRA, TC nº 08/2026, 05/08/2026. ERICO SOBRAL SOARES, TC nº 09/2026, 07/08/2026. FABIO MANOEL GUIMARAES, TC nº 10/2026, 06/08/2026. FABIO MARLON MACHADO, TC nº 11/2026, 06/08/2026. FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, TC nº 12/2026, 06/08/2026. FERNANDO MONTENEGRO CASTELO, TC nº 13/2026, 06/08/2026. FRANCISCO JONNATHAN SANTOS FREITAS, TC nº 14/2026, 06/08/2026. GEORGIA DE SOUZA CASTELO, TC nº 15/2026, 06/08/2026. GIORDANO BRUNO COAN AMADOR, TC nº 16/2026, 06/08/2026. HELCIO KRONBERG, TC nº 17/2026, 06/08/2026. JOACIR MONZON POUEY, TC nº 18/2026, 06/08/2026. JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO, TC nº 19/2026, 06/08/2026. JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA, TC nº 20/2026, 06/08/2026. JOSE ANTONIO RODOVALHO JUNIOR, TC nº 21/2026, 07/08/2026. JOSE DAVID GONCALVES DE MELO, TC nº 22/2026, 07/08/2026. JOSECELLI KILDARE FRAGA GOMES, TC nº 23/2026, 07/08/2026. JOYCE RIBEIRO, TC nº 24/2026, 07/08/2026. LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA, TC nº 25/2026, 06/08/2026. MAGNUN LUIZ SERPA, TC nº 26/2026, 06/08/2026. PAULO ALEXANDRE HEISLER, TC nº 27/2026, 07/08/2026. PAULO CEZAR ROCHA TEIXEIRA, TC nº 28/2026, 07/08/2026. RAFAEL GALVANI FERREIRA, TC nº 29/2026, 07/08/2026. RENATO GUEDES ROCHA, TC nº 30/2026, 07/08/2026. RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA, TC nº 31/2026, 07/08/2026. RUDIVAL ALMEIDA GOMES JUNIOR, TC nº 32/2026, 07/08/2026. VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE COSTA FILHO, TC nº 33/2026, 07/08/2026. WESLEY OLIVEIRA ASCANIO, TC nº 34/2026, 07/08/2026.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

GABINETE DO MINISTRO

Número do Contrato: 31/2026. Nº Processo: 59000.003324/2026-90.

Dispensa. Nº 71/2026. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Acrescentar 50 % do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 13.950,00 (treze mil novecentos e cinquenta reais), nos moldes do art. 124, inciso i, alínea "b", da lei nº 14.133/2021, combinado com a cláusula décima sexta do contrato e com o acórdão nº 1.753/2026 - plenário do tribunal de contas da união.. Vigência: 11/08/2026 a 27/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.850,00. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00004/2026, ao Instrumento código 921279. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE ITAMBACURI, CNPJ nº 18404855000143. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 369.500,00, Valor de Contrapartida: 52.700,00, Vigência: 18/01/2022 a 17/07/2027. Data de Assinatura: 23/07/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da A ES P A R

Processo nº 44129.005695/2024-21. Modalidade: Pregão Eletronico nº 90994/20. Contrato nº 01.038533.2025. Contratada: BENNER SISTEMAS S/A - CNPJ nº 02.288.055/0001-74. Objeto: Termo de Apostilamento nº 01/2026 para promover o reajuste de 2,89% (dois vírgula oitenta e nove por cento) em razão da variação do Índice do Custo da Tecnologia da Informação (ICTI) a partir de 21/01/2026, conforme disposto no item 9.10 da Ata de Registro de Preços nº A01.000994.2025. Data da assinatura: 11/08/2026. Valor do instrumento: R$ 37.128,03 (trinta e sete mil, cento e vinte e oito reais e três centavos). Vigência: 21/01/2026 a 20/01/2030. Fundamentação Legal: art. 40 da Lei nº 13.303/2016 e inciso I do §1º do art. 105 do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev e em estrita observância ao que preceitua os aludidos diplomas legais e demais legislação pertinente.

Ministério da Igualdade Racial

GABINETE DA MINISTRA

Processo SEI/MIR: Nº 21290.203943/2023-49. Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município da Cidade de Goiás/GO. Objeto: Adesão do Município da Cidade de Goiás/GO à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas para a sustentabilidade dos modos de vida, das atividades produtivas e do manejo dos bens ambientais dos territórios quilombolas, associada a aspectos como ancestralidade, cultura, saberes tradicionais e formas de organização social da comunidade. Data da Assinatura: 10 de agosto de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula sétima deste Termo. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial e Aderson Liberato Gouveia, Prefeito do Município da Cidade de Goiás/GO.

Processo SEI/MIR: 21290.002662/2026-13. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Batatais/SP. Objeto: Adesão do Município de Batatais/SP ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR na modalidade de gestão básica e a seguinte política pública do Ministério da Igualdade Racial: Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país. Data de Assinatura: 05 de agosto de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Luis Fernando Benedini Gaspar Junior, Prefeito do Município de Batatais/SP e Maraísa Teresinha Simão Sousa, Coordenadora do Departamento de Políticas de Igualdade.

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Nº Processo: 21290.001981/2026-10. Inexigibilidade Nº 80/2026. Contratante: SEC.DE POLITICAS DE PROMOCAO DA IGUALD.RACIAL.

Contratado: 22.499.197/0001-98 - SANDRO GOMES FERREIRA BRASA EDITORA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de livros, 400 exemplares da coleção música popular em quadrinhos edição hip hop, formato: 155 x 230 mm; capa - brochura número de páginas: 224 impressão miolo e capa: 4/4 cores. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 06/08/2026 a 02/02/2027. Valor Total: R$ 70.000,00. Data de Assinatura: 06/08/2026.

Espécie: Convênio Código 999612, Nº Processo: 59000010508202614, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ROMELANDIA CNPJ nº 82821182000126, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais destinadas ao escoamento produtivo do Município de Romelândia, Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001095, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 19/06/2026 a 19/06/2029, Data de Assinatura: 19/06/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: JUAREZ FURTADO CPF nº .365.039-*.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2026, assinado em 12/08/2026, ao Instrumento código 898696. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ILHOTA, CNPJ nº 83102301000153. Aditivo de Contrapartida. Valor Total: R$ 7.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.500,00, Vigência: 02/12/2020 a 02/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 09/11/2020. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº .412.521-*, Convenente: JOEL JOSE SOARES, CPF nº .920.869-*.

Espécie: Convênio Código 7AAEWL, Nº Processo: 59000015232202652, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BOTUVERA CNPJ nº 83102350000196, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no

Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 568.982,00, Valor de Contrapartida: R$ 91.482,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001533, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 12/08/2026 a 12/08/2029, Data de Assinatura: 12/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: VICTOR JOSE WIETCOWSKY CPF nº .228.159-*.

No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 12/08/2026, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 993576, onde se lê: Responsável pelo Convenente: SEBASTIAO BOCALOM RODRIGUES, CPF nº .571.529-*, leia-se: Responsável pelo Convenente: ALYSSON BESTENE LINS, CPF nº .414.622-*.

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026, assinado em 10/08/2026, ao Instrumento código 980321. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BOCAINA, CNPJ nº 06553689000168. Alteração do valor total do convênio, mediante redução do valor de repasse do Concedente e da contrapartida do Convenente. Valor Total: R$ -13.652,42, Valor de Contrapartida: R$ -13,71, Vigência: 24/12/2025 a 24/04/2029. Data de Assinatura do Instrumento: 24/12/2025. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº .412.521-*, Convenente: LIANALDO LUZ LEAO, CPF nº .233.763-*.

Espécie: Convênio Código 999515, Nº Processo: 59000010399202627, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO CNPJ nº 46603395000118, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 484.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.900,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001026, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 12/08/2026 a 12/08/2029, Data de Assinatura: 12/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: SEBASTIAO DE OLIVEIRA BAPTISTA CPF nº .280.378-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 10/08/2026, ao Instrumento código 950225. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JUAREZ TAVORA, CNPJ nº 08919490000136. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 419.990,00, Valor de Contrapartida: R$ 458,61, Vigência: 30/08/2026 a 30/08/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 28/12/2023. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº .412.521*, Convenente: WILSON EVANGELISTA FEITOSA, CPF nº .775.784-*.

142

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081300142