DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Processo nº 08020.004326/2026-27. Espécie: Termo de Adesão - PROGRAMA MUNICÍPIO MAIS SEGURO: Objeto: Formalização da adesão do MUNICÍPIO DE FORMOSA/GO ao Programa Município Mais Seguro, para fins de participação e execução dos projetos temáticos indicados pelo Município aderente, em conformidade com as diretrizes, requisitos, procedimentos e condições estabelecidos neste instrumento e em seus anexos. Signatária: SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO, Prefeita do Município de Formosa/GO. Data de Assinatura: 12/08/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.

Processo nº 08020.003638/2026-13. Espécie: Termo de Adesão - PROGRAMA MUNICÍPIO MAIS SEGURO: Objeto: Formalização da adesão do MUNICÍPIO DE MACAPÁ/AP ao Programa Município Mais Seguro, para fins de participação e execução dos projetos temáticos indicados pelo Município aderente, em conformidade com as diretrizes, requisitos, procedimentos e condições estabelecidos neste instrumento e em seus anexos. Signatário: PEDRO DOS SANTOS MARTINS, Prefeito de Macapá/AP. Data de Assinatura: 12/08/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

Nº Processo: 08700.004612/2026-33. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 13.418.193/0001-47 - J & L - PROMOCAO DE VENDAS EM INFORMATICA LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de leitor / cadastrador biométrico usb, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/07/2026 a 30/07/2027. Valor Total: R$ 2.666,94. Data de Assinatura: 30/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2026).

Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 08700.001078/2024-41. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 02.604.476/0001-67 - CLIMATICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a repactuação do contrato nº 15/2024, conforme especificações contidas no processo 08700.001078/2024-41.. Vigência: 10/09/2024 a 10/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.021.247,29. Data de Assinatura: 15/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2026).

Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 08700.003496/2024-73. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 07.442.731/0001-36 - JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por finalidade a repactuação do contrato nº 11/2024, conforme especificações contidas no processo 08700.003496/2024-73.. Vigência: 07/06/2024 a 04/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 186.874,24. Data de Assinatura: 15/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2026).

Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 08700.001078/2024-41. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 02.604.476/0001-67 - CLIMATICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a repactuação do contrato nº 15/2024, conforme especificações contidas no processo 08700.001078/2024-41.. Vigência: 10/09/2024 a 10/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.021.247,29. Data de Assinatura: 15/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2026).

Nº Processo: 08700.000887/2026-06. Dispensa Nº 41/2026. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 53.497.070/0001-63 - MIZAEL XAVIER DOS SANTOS AGENCIA DE PUBLI C I DA D E LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pesquisa, leitura e seleção de publicações, em nível nacional, nos diários de justiça de todas as unidades da federação, em formato eletrônico, bem como de envio diário, via e-mail, de recortes das publicações relativas aos processos judiciais e das publicações realizadas no diário oficial da união (dou), e disponibilização de portal eletrônico, acessado mediante login e senha, para acompanhamento das publicações mensais contendo o número de publicações enviadas, pormenorizadas por estado e por tribunal, para atender às demandas do conselho administrativo de defesa econômica - cade, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/09/2026 a 22/09/2027. Valor Total: R$ 825,60. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

Número do Contrato: 12/2025. Nº Processo: 08700.007123/2025-52. Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a revisão dos preços do contrato, a título de reequilíbrio econômico-financeiro decorrente da reoneração gradual da folha de pagamento promovida pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, que alterou o regime instituído pela lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, com fundamento nos arts. 124, inciso II, alínea "d", e 134 da lei nº 14.133, de 2021, conforme o regime do contrato. Em razão da alteração, serão realizados os ajustes correspondentes na planilha de custos e formação de preços vinculada ao contrato, no submódulo (contribuição previdenciária patronal) e no módulo (contribuição previdenciária sobre a receita bruta). A presente revisão contratual resulta em acréscimo de R$ 59.401,24 (cinquenta e nove mil quatrocentos e um reais e vinte e quatro centavos) ao valor global da contratação. O reequilíbrio econômico-financeiro produzirá efeitos financeiros a partir da ocorrência do fato gerador que ensejou a recomposição da equação econômico-financeira do contrato, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.. Vigência: 11/08/2026 a 18/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.984.181,00. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 08700.002899/2023-14.

Pregão. Nº 2/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2023 (sei n. 1261388), por mais 12 meses, contemplando-se nessa ocasião, o período de 04/08/2026 a 04/08/2027, nos termos do art.107, da lei n° 14.133, de 2021. Repactuar e reajustar o contrato nº 08/2023, conforme especificações contidas no processo 08700.002899/2023-14.. Vigência: 04/08/2026 a 04/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 926.876,52. Data de Assinatura: 17/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2026).

Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 08700.000191/2024-18. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 02.604.476/0001-67 - CLIMATICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente a vigência do contrato nº 14/2024 por 2 (dois) meses, correspondente ao período de 02/08/2026 a 02/10/2026, nos termos do art. 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 02/08/2026 a 02/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 384.541,42. Data de Assinatura: 31/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2026).

Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 08700.001078/2024-41. Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 02.604.476/0001-67 - CLIMATICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente a vigência do contrato nº 15/2024 por 2 (dois) meses, correspondente ao período de 10/09/2026 a 10/11/2026, nos termos do art. 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 10/09/2026 a 10/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 170.207,88. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Nº Processo: 02001.025681/2026-81. Pregão Nº 90004/2026. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N . Contratado: 75.543.611/0001-85 - HELISUL TAXI AEREO LTDA. Objeto: Serviços de fornecimento de aeronaves, na modalidade fretamento, incluídas operação de abastecimento e manutenção, transporte de equipamentos, materiais e pessoal, com pagamento mensal fixo e horas de voo, para prevenção e combate a incêndios florestais e outras emergências decorrentes de catástrofes naturais, além do suporte logístico às demais atividades de campo desenvolvidas pelo contratante.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/08/2026 a 11/12/2026. Valor Total: R$ 43.478.854,56. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

Nº Processo: 02015.002273/2026-01. Pregão Nº 90003/2026. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 28.942.628/0001-25 - M H O EMPORIO DOS PETS COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação para aquisição de produtos destinados à alimentação e suplementação nutricional animal, de forma parcelada, para guarnecer o centro de reabilitação de animais silvestres - cras, o centro de triagem de animais silvestres - cetas da sede da superintendência do ibama no estado de minas gerais, o cetas mantido pela unidade técnica de juiz de fora/mg, o cetas mantido pela unidade técnica de montes claros/mg, especificados nos itens 11, 12 e 21 da ata de registro de preços nº 05/2026 do pregão eletrônico srp n.º 90003/2026, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/08/2026 a 12/08/2027. Valor Total: R$ 12.335,70. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

Processo nº 02001.001991/2008-29

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em atendimento ao disposto no Art. 2º da Resolução CONAMA nº 09/1987, torna pública a retificação do teor do Edital nº 19/2026 sei nº 27812743 - Dilic, publicado no Diário Oficial da União de 02 de julho de 2026, Seção 3, Edição 122, fl. 161. A correção decorre da apresentação de nova versão do EIA/RIMA por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, em atendimento ao manual "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições 2026", da Advocacia-Geral da União, e a Cartilha Defeso Eleitoral 2026, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), bem como atualização do endereço eletrônico onde os estudos estão disponibilizados. Assim o conteúdo do Edital nº 19/2026 - Dilic passa a constar com o seguinte texto: "O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA torna público que recebeu e aceitou para análise o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) referentes ao licenciamento ambiental das obras de implantação da BR-242/MT (conduzido no âmbito do Processo Administrativo IBAMA nº 02001.001991/2008-29), de interesse do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT (CNPJ 04.892.707/0001-00). O empreendimento compreende a implantação da BR-242/MT no trecho entre o entroncamento com a MT-020 (Canarana) e o entroncamento com a MT-130 (Santiago do Norte), totalizando 211,5 km de extensão, interceptando os municípios de Canarana, Gaúcha do Norte e Paranatinga, no estado de Mato Grosso. Nos termos da Resolução Conama nº 09, de 03 de dezembro de 1987, informa que, no período de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública, destinada a apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento. A solicitação para realização de audiência pública poderá ser protocolada fisicamente em qualquer unidade do Ibama (disponíveis no endereço eletrônico: https://www.gov.br/ibama/ptbr/composicao/quem-e-quem/ibama-nos-estados); por meio de petição eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no endereço eletrônico: <https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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