DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026
ISSN 1677-7069
acesso_externo=0> ou mediante encaminhamento de e-mail para [email protected]. O EIA/RIMA encontra-se disponível para consulta no endereço eletrônico:
< h t t p s : / / i b a m a g o v b r . s h a r e p o i n t . c o m / : f : / s / E s t u d o s A m b i e n t a i s / I g DT n 5 O P s A n AT p f H 5 T - KJD3FAfkljnHFb3zvbsLhI8RVYwk>, e nos locais relacionados a seguir: Prefeitura Municipal de Canarana/MT: Rua Miraguaí, nº 228, Centro - CEP: 78.640-000, Canarana/MT; Câmara Municipal de Canarana/MT: Avenida Rio Grande do Sul, nº 217 - CEP: 78.640-000, Canarana/MT; Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte/MT: Avenida Brasil, nº 1460 S, Centro - CEP: 78.875-000, Gaúcha do Norte/MT; Câmara Municipal de Gaúcha do Norte/MT: Avenida Brasil, s/n, Centro Político Administrativo - CEP: 78.875-000, Gaúcha do Norte/MT; Prefeitura Municipal de Paranatinga/MT: Avenida Brasil, nº 1900, Centro - CEP: 78.870-000, Paranatinga/MT; Câmara Municipal de Paranatinga/MT: Rua Monteiro Lobato, nº 707 - CEP: 78.870-000, Paranatinga/MT; Prefeitura Municipal de Querência/MT: Avenida Cuiabá, nº 335, Quadra 1, Lote 9, Setor C - CEP: 78.643-000, Querência/MT; Câmara Municipal de Querência/MT: Rua Werner Carlos Galle, nº 265, Setor C - CEP: 78.643-000, Querência/MT; Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso: Rua C, esquina com rua F, Centro Político Administrativo - CEP: 78.049-913, Cuiabá/MT; Associação Terra Indígena do Xingu (ATIX): Rua Yucumã, nº 763, Nova Canarana CEP: 78.640-000, Canarana/MT; Superintendência do Ibama em Mato Grosso: Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 5350, Bairro Morada da Serra - CEP: 78.049-946, Cuiabá/MT; Gerência Executiva do Ibama em Sinop/MT: Rua das Amoreiras, nº 1.395, Bairro Jardim Celeste - CEP: 78.556-680, Sinop/MT; Ministério Público Federal - 5º Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais: Jardim Cuiabá - Office & Flat - Rua J. Márcio (R. Nestelaus Devuisky), nº 2.625, Esquina Av. Miguel Sutil, Bairro Jardim Primavera - CEP: 78.030-010, Cuiabá/MT; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): Superquadra Sudoeste (EQSW) 103/104, Bloco C, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste - CEP: 70.670-350, Brasília/DF; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN): Setor de Edifícios Públicos Sul (SEPS) 702/902, Bloco B, Centro Empresarial Brasília 50, Torre Iphan - CEP: 70.390-135, Brasília/DF; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA): Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento - CEP: 70.057-900, Brasília/DF; Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI): Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 09, Bloco B, Edifício Parque Cidade Corporate - CEP: 70.308-200, Brasília/DF; Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente - Ministério da Saúde (SVSA/MS): Setor de Rádio e Televisão Norte (SRTVN) 701, Via W5 Norte, Ed i f í c i o PO700, 7º andar, Bairro Asa Norte - CEP: 70.723-040 , Brasília/DF; Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI): Setor de Autarquias Norte (SAUN) Quadra 5, Lote C, Centro Empresarial CNC, Torre D, 2º andar, Bairro Asa Norte - CEP: 70.040-250, Brasília/DF; Ministério dos Transportes - Subsecretaria de Sustentabilidade: Esplanada dos
Ministérios, Bloco "R", Edifício Sede, 4º andar, sala 409 - CEP: 70.044-902, Brasília/DF; Procuradoria-Geral da República da 1ª Região: Setor de Autarquias Sul (SAS), Quadra 5, bloco E, lote 8, Bairro Asa Sul - CEP: 70.070-911, Brasília/DF. (Obs.: Caso não seja possível acessar os hiperlinks deste edital por meio do clique direto, solicita-se, por gentileza, copiar e colar o endereço na barra de navegação do navegador)."
CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS
Diretora de Licenciamento Ambiental
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
R E T I F I C AÇ ÃONO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2026 publicado no D.O de 2026-02-12, Seção 3. onde se lê: com fundamento no artigo 136 da lei nº 14.133/21, o superintendente do ibama do amazonas comunica que a despesa decorrente do ajuste correrá à conta dos recursos consignados no presente exercício, conforme apostilamento orçamentário n. 01/2026. . Leiase: com fundamento no artigo 136 da lei nº 14.133/21, o superintendente do ibama do amazonas comunica que a despesa decorrente do ajuste correrá à conta dos recursos consignados no presente exercício, conforme apostilamento orçamentário n. 01/2026. Vigência do apostilamento 01/01/2026 a 31/12/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão 7/2026 / Número do processo: 02010.002380/2024-17 / Objeto: Aquisição de rações, sementes e suplementos minerais. Data de início de recebimento de propostas: 13/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica
Data de Abertura: 25/08/2026, 14:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=19310805000072026
IOLANDA PEREIRA BARROS Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 72/2026 - SUPES-MT| Processo nº 02013.006272/ O INSTITUTO BRASILEIRO D com fundamento no art. 26, § 4º, da edital, com vistas a assegurar a neces |
1997-41 O MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por interméd Lei nº 9.784/1999, considerando que o(a) interessado(a) se encontra em local incert sária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo. |
io da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT, o ou não sabido, procede à presente notificação por meio deste |
|---|---|---|
| . .I N T E R ES S A D O |
.C P F/C N P J .Nº PROCESSO |
.ESPECIFICAÇÕES DA DECISÃO Nº 27379788/2026-SUPES-MT |
| . JERDIL IND. COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA . |
02013.006272/1997-41 01.529.151/0001-02 |
"Diante do exposto, declaro extinta qualquer obrigação atribuída ao Juizado Volante Ambiental - JUVAM relativamente |
| . JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS . . |
. 559.602.***-30 . |
à guarda, conservação ou apresentação do material florestal descrito no Termo de Apreensão e Depósito nº 062851/C." . |
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço: < https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL Nº 5/2026 - SUPES-PA/DIPAM-PA/NUFIS-PAProcesso nº 02018.004580/2023-45
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):
| . .I N T E R ES S A D O | .CPF/ CNPJ | .PROCESSO Nº | .AUTO D I N F R AÇÃO |
E .ENQUADRAMENTO LEGAL DA AU T U AÇÃO .LOCALIDADE (Município/ UF) |
.COORDENADAS GEOGRÁFICAS | .PRODUTO DA INFRAÇÃO (Se embargo citar o ha/m3 e/ou Se apreensão citar bem apreendido) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| . MOJU TIMBER LTDA - ME . . . . |
15.360.743/0001-40 . |
02007.002042/2022-64 . |
CG 1 2 F 2 9 N . |
Art. 48, Decreto 6.514/2008 - Comercializar 37,01 metros cúbicos de madeira serrada Moju/PA com a guia de transporte de produtos florestal GF3i 918926 inválida e nota fiscal n 000000306 com divergência nas essências da madeira descritas na GF3i e nota fiscal. Conforme TCO .n 2196277220626140022,PRF. . |
01° 54' 49''S; 48° 46' 51''W . |
. |
| . ELMIRO ALVES DE SOUZA . . |
045.*.992- | 02001.029209/2022-94 | 4 4 B F DV C 4 | Art. 50, Decreto 6.514/2008 - Destruir 49,8168 hectares de vegetação nativa Portel/PA (formação florestal), dentro do bioma amazônico, de especial preservação, |
2º42'28,7"S/51º40'0,3" | Fica embargada uma área de 49,8168 hectares, às coordenadas geográficas centrais Lat. 02º42'28,7"S / Long. 51º40'0,3"W - Poligono 093L - em virtude de prática de infração ambiental |
| . | sem licença outorgada pela autoridade ambiental competente, sob |
enquadrada no art. 50 do Decreto Federal nº 6.514/2008, visando propiciar a regeneração natural da |
||||
| . . | . | . | . | .coordenadas geográficas de referência 2º42'28,7"S/51º40'0,3"W - Polígono ID 093L. . |
. | .vegetação destruida. A presente sanção fica condicionada a decisão da autoridade superior. |
| . RAIMUNDO ELIAS MONTEIRO . . . |
180.*.711- . |
02001.025926/2024-17 . |
4ISPQJN7 . |
Art. 50, Decreto 6.514/2008 - Destruir 267,05 hectares, na Fa z e n d a Portel/PA Estrela, de vegetação nativa, objeto de especial preservação, . sem autorização da autoridade ambiental competente. . |
02º57'32,942"S 50º19'53,083"W . |
Fica embargada a área de 267,05 hectares, na Fazenda Estrela (CAR: PA- 1505809-6DE0349874894AA68867840BSB503CAE), conforme relação de vétices em anexo. . |
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