DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 1/2026 - SUPES-PA/GEREX-STM-PA/SEAM-STM-PA/U-PQA-PA Processo nº 02046.000003/2025-17 OBJETO: Edital de seleção de voluntários para atuarem em atividades de manejo e monitoramento no âmbito do Programa Quelônios da Amazônia no Estado do Pará nos exercício de 2026, conforme Nota Informativa SEAM-SANTARÉM-PA, referente ao Projeto de Voluntariado ( SEI! 22356629), e de acordo com a Instrução Normativa nº 16/2021. P R EÂ M B U LO |
|---|
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, por intermédio da sua Gerência Executiva de Santarém, Estado do Pará, localizada na Avenida Tapajós, nº 2267, Bairro Laguinho, CEP 68040-000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.659.166/0052-52, visando promover, incentivar e valorizar o trabalho voluntário nas ações ligadas à pesquisa, ao monitoramento, ao manejo e à gestão para proteção e conservação ambiental, vem, por meio deste Edital, tornar pública a seleção de voluntários para atuarem no Programa Quelônios da Amazônia no Estado do Pará, conforme detalhamentos constantes neste Edital e consoante o Processo Administrativo nº. 02046.000003/2025-17. O principal objetivo do presente Edital é fortalecer as ações de manejo e monitoramento visando a recuperação e manutenção das populações naturais de quelônios do gênero Podocnemis na bacia do rio Tapajós, conforme cronograma definido e seguindo os protocolos estabelecidos, observando o disposto na Portaria nº. 15 de 19 de julho de 2013, que regulamenta o Programa Quelônios Amazônicos, e na Instrução Normativa nº 16 de 22 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Programa de Voluntariado no âmbito do IBAMA. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E INSTRUÇÕES PARA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL Pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao presente Edital poderão ser feitos por qualquer cidadão ou interessado, por escrito, mediante requerimento dirigido à coordenação do Programa Quelônios da Amazônia IBAMA-Pará, por intermédio do endereço eletrônico: [email protected], no prazo de até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para início do cadastramento no presente Programa. |
A impugnação deverá ser instruída com documentos necessários para a perfeita identificação da impugnante, bem como da verificação da capacidade de representação do |
| signatário. Não serão conhecidas as impugnações interpostas após vencidos os respectivos prazos legais. A impugnação será respondida pela autoridade competente em até 2 (dois) dias úteis. DO OBJETO |
| O presente Edital tem por objeto a seleção de voluntários para atuarem nas atividades de manejo e monitoramento de quelônios no âmbito do Programa Quelônios da Amazônia IBAMA-Pará, conforme especificações constantes neste Edital. |
| Os objetivos específicos da referido seleção são: Atender a demanda e promover a oferta de trabalho voluntário, por meio do intercâmbio de experiências e ações entre os interessados em atuar nas questões ambientais relativas ao Programa Quelônios da Amazônia e; |
Possibilitar aos voluntários experiências e oportunidades de participar das atividades de manejo e monitoramento de quelônios do gênero Podocnemis no seu período reprodutivo. |
| DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As desesasdecorrentes da execão dasatividades a serem aoiadaselos volntários selecionadosobjeto deste Edital correrãoa conta dos recrsosconsinados no |
| p uç p p u , , u g Orçamento Geral da União, a cargo da IBAMA, disponibilizados no PLANABio referente ao exercício de 2026. As despesas decorrentes do deslocamento dos voluntários do município de Santarém até a base de apoio do Programa Quelônios da Amazônia IBAMA - Pará, no rio Tapajós, |
| bem como sua alimentação, ficarão a cargo dos voluntários selecionados. O seguro de acidentes pessoais obrigatório, devido à sua natureza particular e valor irrisório, correrão a conta do voluntário selecionado, ficando ao seu critério a escolha da ttd |
| empresa conraaa. DA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE SELEÇÃO |
Poderão participar desta seleção pessoas físicas aptas ao cadastramento no Programa de Voluntariado do IBAMA, de acordo com o Art. 2º, Itens I e II, § 2º e 3º, da Instrução Normativa IBAMA nº 16, de 22 de outubro de 2021. |
| Os interessados em participar da presente seleção deverão providenciar o cadastramento, nos períodos e atividades de interesse, nos termos do item 11, sendo obrigatório o cumrimento dos reuisitos constantes no resente Edital e na Instruão Normativa IBAMA nº 16 de 22 de outubro de 2021 |
| p q p ç , . As atividades de voluntariado não são remuneradas e não substituem ou se equivalem a atividades de estágio obrigatório curricular. |
Não será admitida nesta seleção a participação de: Pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos; Pessoas físicas com comorbidades e restrições de deslocamento; Pessoas físicas com histórico de infrações ambientais; |
Pessoas físicas que tenham condenações cíveis ou criminais de natureza ambiental. Para a verificação das restrições constantes no presente edital serão obrigatoriamente consultados o Sistema de Controle Ambiental e Fiscalização - SICAFI, o Sistema PJe Consulta |
| pública e o Sistema JusBrasil. Para a participação na presente seleção, o candidato deverá declarar: estar ciente das condições contidas no presente Edital e respectivo Termo de Adesão ao Serviço Voluntário; que irá cumprir plenamente os requisitos de habilitação e inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação no processo de seleção e; estar ciente da obrigatoriedade de informar ocorrências posteriores ao cadastramento que impeçam a sua manutenção no Programa, devendo essa comunicação ser feita em tempo hábil para seu desligamento em momento anterior ao início das atividades. |
| DO CADASTRAMENTO NO PROGRAMA DE VOLUNTARIADO O interessado deverá realizar seu cadastramento no Programa de Voluntariado do IBAMA, via internet, por meio de formulário disponível no endereço eletrônico: Cadastro para inscritos no voluntariado PQA/IBAMA 2025 - Preencher o formulário, disponível no site do IBAMA (www.ibama.gov.br). |
Após o cadastramento indicado no item 4.1, o interessado deverá se inscrever, no período compreendido entre 14 de agosto a 03 de outubro de 2026, especificamente para o presente Edital de seleção, visando desempenhar as atividades de manejo e monitoramento no âmbito do Programa Quelônios da Amazônia no Estado do Pará. O formulário para cadastramento no presente Programa está disponível no endereço eletrônico: Processo de seleção de voluntários para o Programa Quelônios da Amazônia IBAMA/PA - Preencher o formulário, disponível no site do IBAMA (www.ibama.gov.br). Compete ao interessado anexar cópias digitais dos documentos de identificação pessoal, Certificado de Vacinação de febre amarela, bem como documentos probatórios da sua |
| experiência em atividades de campo. O cadastramento no Programa de Voluntariado do IBAMA implica na responsabilidade legal do interessado quanto à veracidade das informações prestadas, ficando sujeito às sanções previstas em lei no caso de fornecimento de informações falsas ou apresentação de documentos fraudulentos. DO PROCESSO DE SELEÇÃO |
A seleção ocorrerá de forma remota, no período compreendido entre 10 a 15 de outubro de 2025, pelos servidores responsáveis pela coordenação do Programa Quelônios da |
| Amazônia IBAMA - Pará. Haverá divulgação de resultados preliminares dos candidatos à fase de seleção até o dia 05 de outubro de 2025, a fim de alinhar os procedimentos da fase acima citada e |
| viabilizar a participação de voluntários de outras localidades; Serão analisados os documentos aresentados elos candidatos or meio de consulta aos Sistemas revistos no Item 341 deste Edital |
| p p , p p .. . No caso de haver mais candidatos aptos a participarem do Programa do que o número de vagas disponibilizado neste Edital, serão realizadas entrevistas via internet, em dia e horário a serem previamente definidos entre candidato e os servidores responsáveis pela seleção. |
| O resultado da seleção será disponibilizado no site do IBAMA (www.ibama.gov.br). Os candidatos receberão e-mail informando o resultado da seleção, sendo que no e-mail enviado para os candidatos selecionados conterão adicionalmente: Orientações necessárias para a execução das atividades de voluntariado, incluindo o período e atividade para o qual foi selecionado; Termo de Adesão ao Serviço Voluntariado e; Plano de Trabalho Individual ou Plano de Trabalho Coletivo, quando couber e; Ficha Médica. Od ididi762 763764dãdidhid iddà CdãRil dP lôid |
| s ocumentos ncaos nos tens .., .. e .. evero ser evamente preencos, assnaos e apresentaos oorenaço egona o rograma Quenos a Amazônia IBAMA - Pará. Será criado um cadastro de reserva, a fim de suprir eventuais desistências ou aumento do número de vagas em caráter excepcional. O resultado da seleção poderá ser revisto ou reavaliado quando for objeto de recurso apresentado nos termos do item 12. Dos critérios de desempate na seleção Cm tr riit dtrmnt n Prrm d Vlntári d IBAMA - PQA é djál ir riêni m tiidd d m nd t m d ritéri d |
| oo ouo equso ao caasaeo o ogaa e ouos o , eseve possu expeca e avaes e capo, seo ese u os cos e seleção, caso haja mais inscritos do que vagas para o período. Serão aceitas as seguintes formas de comprovação de experiência em atividades de campo: Certificados de voluntariado de outras instituições e entidades; |
| SISBIO; Certificados de participação em disciplinas de campo e; Contratos de prestação de serviço tais como: consultorias projetos de extensão e perícias ambientais; |
| , , Também será critério de relevância integração do requerente ao voluntariado em curso de graduação ou pós-graduação em área relacionada ao projeto em curso, entre eles |
| biologia, zootecnia, veterinária, etc., não sendo este critério eliminatório. DAS APTIDÕES ESPERADAS DOS CANDIDATOS ã idõ d d did lid |
| So aptes esperaas os canatos seeconaos: disponibilidade para realizar viagem para a região do Médio Tapajós no período das atividades de manejo e monitoramento; disponibilidade de tempo necessário para o cumprimento das atividades de manejo e monitoramento conforme período e carga horária indicados; capacidade de interação com moradores da região do Médio Tapajós, notadamente populações tradicionais, e de respeito às características culturais da região; comunicatividade, pró-atividade, compromisso e responsabilidade; |
| disposição para trabalhar em equipe; interesse pelo manejo e pela conservação da biodiversidade e dos recursos naturais; disposição para acordar cedo, trabalhar fora dos horários convencionais e em locais remotos e; disposição para realizar atividades de campo sob condições climáticas adversas. DAS OBRIGAÇÕES DO IBAMA O IBAMA, por intermédio da Coordenação Regional do Programa Quelônios da Amazônia IBAMA - Pará, será responsável por: selecionar os voluntários, conforme critérios previstos neste Edital; |
capacitar os voluntários para aplicação dos protocolos de coleta de dados; acompanhar presencialmente atividades de manejo e monitoramento em que os voluntários participarão; |
| emitir certificado de voluntariado e; garantir os meios necessários para a devida execução das atividades de manejo e monitoramento, a saber: programação do deslocamento de ida e volta do município de Santarém para a base de apoio do Programa Quelônios da Amazônia no Médio Tapajós observando que os custos |
| , , desse deslocamento ficam à cargo do voluntário, conforme Item 2.2 deste Edital; |
| disponibilização de hospedagem e local para preparo de refeições aos voluntários no período de trabalho; |
| recursos logísticos e equipamentos necessários para a execução das atividades de manejo e monitoramento; fornecer euiamentos de roteão individual (coletes salva-vidas ara deslocamentos via hídrica e luvas ara manuseio de esécimes de uelônios jovens e adultos) |
| qp pç p p p q . A capacitação dos voluntários será realizada na base de apoio do Programa Quelônios da Amazônia no rio Tapajós, sendo 4 (quatro) horas de aulas teóricas e 4 (quatro) horas |
| Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081300153 153 de atividades práticas, que contarão como horas de trabalho voluntário. |