DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

de participar de licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral pelo prazo de 18 (dezoito) meses, conforme arts. 213 c/c 214, III, c/c arts. 217 c/c 219, III, do RLCP. No tocante a L&M MONTAGEM E CONTROLE LTDA, CNPJ nº 42.460.587/0001-61, as sanções administrativas da seguinte forma: i) Multa no valor de R$ 105,92 (cento e cinco reais e noventa e dois centavos), conforme previsto no art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013; ii) Publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013, c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022 e; iii) Suspensão de participar de licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral pelo prazo de 18 (dezoito) meses, conforme arts. 213 c/c 214, III, c/c arts. 217 c/c 219, III, do R LC P .

ROBERTA GUASTI PORTO Membro do Comitê de Integridade

A PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO torna pública a retificação do Edital nº 04 do Processo Seletivo Público TRANSPETRO/PSP/TERRA/NÍVEL SUPERIOR2026.4, publicado no DOU de 12 de agosto de 2026, seção 3, páginas 129 a 140 que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital.

No Anexo III - ÊNFASES, REQUISITOS, SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES E

R E M U N E R AÇ ÃO

Onde se lê:

FABIO MARQUES ARAGÃO DA SILVA Membro do Comitê de Integridade

YOON JUNG KIM Membro do Comitê de Integridade

Licitação 07

Aviso prévio referente à Convocação de Pré-qualificação Nº 7003323536. Objeto: Serviços de Manutenção de Plataformas Marítimas de Produção - UEPs. Data limite para o pedido de Pré-qualificação: 27/08/2026. Obs: Para informações acesse www.petronect.com.br: Compras e Contratações > Pré-qualificação (Abertas).

A COMISSÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

Licitação 03

Aviso prévio referente à Convocação de Pré-qualificação Nº 7004301373. Objeto: Válvula do sistema de intertravamento tipo esfera. Data limite para o pedido de Pré-qualificação: 27/08/2026. Obs: Para informações acesse www.petronect.com.br: Compras e Contratações > Pré-qualificação (Abertas).

A COMISSÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

Licitação 02

Aviso prévio referente à Convocação de Pré-qualificação Nº 7004536344. Objeto: Tubo de condução em aço carbono API 5L. Data limite para o pedido de Pré-qualificação: 27/08/2026. Obs: Para informações acesse www.petronect.com.br: Compras e Contratações > Pré-qualificação (Abertas).

A COMISSÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

Objeto: Aquisição de Disco Mola em liga Ni UNS N 07718

Abertura das propostas: 25/08/2026 às 12 horas. Início da disputa de preços: 25/08/2026 às 14:30 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br.

Objeto: Manutenção, Projetos, Modificação e Montagem em Unidades Piloto de Processos Industriais e em Laboratórios Abertura das propostas: 03/09/2026 às 17:00 horas (horário de Brasília) Obs.: Republicação de oportunidade divulgada originalmente em 03/07/2026 (edição: 123, seção: 3, página: 235) devido à revisão de documentos publicados no edital. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br.

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO

1.11 - ÊNFASE 11: COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO Finalidade da ênfase: atuar no planejamento e execução de campanhas, programas, projetos e atividades de comunicação institucional e mercadológica, voltados à construção e fortalecimento da marca e da imagem corporativa da Companhia, de seus produtos e serviços, bem como do relacionamento com seus públicos de interesse. Executar a fiscalização técnica e administrativa dos contratos de bens e serviços. Escolaridade Exigida: curso de graduação de nível superior, bacharelado, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação, em: Comunicação Social com habilitação em Publicidade e Propaganda.

Leia-se:

1.11 - ÊNFASE 11: COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO

Finalidade da ênfase: atuar no planejamento e execução de campanhas, programas, projetos e atividades de comunicação institucional e mercadológica, voltados à construção e fortalecimento da marca e da imagem corporativa da Companhia, de seus produtos e serviços, bem como do relacionamento com seus públicos de interesse. Executar a fiscalização técnica e administrativa dos contratos de bens e serviços. Escolaridade Exigida: curso de graduação de nível superior, bacharelado, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação, em: Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Registro no Ministério do Trabalho e Emprego.

Gerente Executiva de Recursos Humanos

Na edição do DOU de 12/08/2026, Seção 3, pág. 96, onde se lê: Edital nº 1 - Transpetro/PSP/MAR-2026.1 de 14 de Agosto de 2026

Processo Seletivo Público Para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva Cargos de Auxiliar de Saúde, Condutor Bombeador, Condutor Mecânico, Cozinheiro, Eletricista, Moço de Convés, Moço de Máquinas e Taifeiro

leia-se:

Edital nº 1 - Transpetro/PSP/MAR-2026.1, de 11 de Agosto de 2026 Processo Seletivo Público Para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva Em Cargos de Auxiliar de Saúde, Condutor Bombeador, Condutor Mecânico, Cozinheiro, Eletricista, Moço de Convés, Moço de Máquinas e Taifeiro

(p/Codou)

Na edição do DOU de 12/08/2026, Seção 3, pág. 107, onde se lê: Edital nº 2 - Transpetro/PSP/MAR-2026.2 de 10 de Agosto de 2026 Processo Seletivo Público Para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva Cargos de Segundo Oficial de Máquinas e Segundo Oficial de Náutica

Leia-se:

Edital nº 2 - Transpetro/PSP/MAR-2026.2, de 11 de Agosto de 2026 Processo Seletivo Público Para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva Em Cargos de Segundo Oficial de Máquinas e Segundo Oficial de Náutica

(p/Codou)

Ministério da Pesca e Aquicultura

GABINETE DO MINISTRO

PETROBRAS TRANSPORTE S.A.

Objeto: Execução do Projeto de Evolução do Ambiente SAP da TRANSPETRO, incluindo a Migração para o S/4 HANA e demais componentes do Ecossistema SAP. Abertura das propostas em 03/09/2026 às 12h00. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br.

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Objeto: Serviços de locação de espaço, serviço completo A&B, sonorização, iluminação, equipamentos, atividades recreativas, cenografia, serviços de coordenação, técnicos de áreas. Abertura das propostas em 27/08/2026 às 12h00. Início da disputa em 27/08/2026 às 14h30.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br.

Objeto: Serviços técnicos para execução de projeto executivo, fornecimento de bens, fabricação, construção e montagem do novo pátio de resíduos.

Abertura das propostas em 19/10/2026 às 12h00.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br.

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Rescisão do Contrato de Cessão Nº SN/2010 referente o uso da área aquícola nº 47, localizada no reservatório da UHE Capivara, município de Pedrinhas Paulista, estado de São Paulo, que tem como Cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, e como Cessionária, EDSON JOSÉ FAVATO, CPF Nº XXX.965.328-XX em virtude da renúncia da cessão. Processo de Licitação Nº 00350.002560/2010-17. Data da Rescisão 16/07/2026. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

Rescisão do Contrato de Cessão Nº SN/2010 referente o uso da área aquícola nº 47, localizada no reservatório da UHE Capivara, município de Pedrinhas Paulista, estado de São Paulo, que tem como Cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, e como Cessionária, CLAUDIA DI RAIMO FAVATO, CPF Nº XXX.668.028-XX, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Licitação Nº 00350.003819/2009-03. Data da Rescisão 16/07/2026. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

Rescisão do Contrato de Cessão Nº 164/2011 referente o uso da área aquícola nº 558, localizada no Parque Aquícola Florianópolis 5, no Oceano Atlântico, no município de Florianópolis, no estado de Santa Catarina, que tem como Cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, e como Cessionário Vinícius XXX Ramos, CPF Nº XXX.907.189-XX, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Acompanhamento nº 00350.007896/2011-49. Processo de Licitação 00350.004690/2011-67. Data da Rescisão 09/04/2026. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

Rescisão do Contrato de Cessão Nº 376/2011 referente o uso da área aquícola nº 763, localizada no Parque Aquícola Palhoça 01, Oceano Atlântico, município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que tem como Cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, e como Cessionária, CAVALO MARINHO CRIAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE FRUTOS DO MAR LTDA EPP, CNPJ Nº 06.345.926/0001-03, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Licitação Nº 00350.007195/2011-18. Data da Rescisão 26/06/2026. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

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